Execução de Título Extrajudicial 0806120-72.2025.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 06:58

Transitado em Julgado em 24/10/2025

27/10/2025, 06:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO FAZENDA REAL RESIDENCE em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:20

Publicado Sentença em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO FAZENDA REAL RESIDENCE Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX NEYVES MARIANI ALVES - PB12677 EXECUTADO: MASTERPLAN INCORPORACAO LIMITADA, EDSON CARVALHO BARBOZA SENTENÇA Dispenso o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0806120-72.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Condomínio] Cuida-se de ação em que este juízo percebeu a necessidade de diligência pela parte autora, concedendo-lhe prazo de 10 (dez) dias para juntar Certidão de Registro atualizada do imóvel, afim de demonstrar que a MASTERPLAN INCORPORACAO LIMITADA seria a sua proprietária registral. Não obstante, a parte não se pronunciou. Dispõem o art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente à hipótese (Lei nº 9.099/95, art. 52, caput): Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Observa-se dos autos que já decorreu o prazo de 10 (dez) dias, desde a intimação da parte autora, sem que a diligência tenha sido empreendida, o que leva de logo à extinção do processo sem a necessidade de intimação prévia, a luz do disposto no §1º do art. 51 da Lei 9099/95, uma vez que não dá para sequer prosseguir com a execução em face do outro executado, que não foi localizado nos endereços indicados. Dispõe o art. 53 da lei nº 9.099/95: "Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Assim, tentados todos os meios viáveis de localização do executado, sem sucesso, não é possível a continuidade do feito nesse microssistema. Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC e do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimações necessárias. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

09/10/2025, 00:00

Extinto o processo por devedor não encontrado

08/10/2025, 08:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/10/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:41

Conclusos para despacho

25/08/2025, 08:17

Juntada de Certidão

25/08/2025, 08:15

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

23/08/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 17:29

Expedição de Carta.

10/07/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 12:01

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/06/2025, 05:32

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO FAZENDA REAL RESIDENCE Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEX NEYVES MARIANI ALVES - PB12677, JULIANA MERCES CAVALCANTE CALDAS - PB34118 EXECUTADO: MASTERPLAN INCORPORACAO LIMITADA, EDSON CARVALHO BARBOZA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0806120-72.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Condomínio] Intime-se a parte exequente, para se manifestar sobre a certidão de Id retro, em 10 dias, indicando o atual endereço do executado EDSON CARVALHO BARBOZA, bem como para juntar Certidão de Registro atualizada do imóvel, afim de demonstrar que a MASTERPLAN INCORPORACAO LIMITADA seria a sua proprietária registral. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

23/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 09:52

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/06/2025, 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2025, 11:44

Expedição de Carta.

31/05/2025, 15:20

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

31/05/2025, 15:18

Desentranhado o documento

31/05/2025, 15:18

Juntada de Certidão

31/05/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 00:11

Publicado Despacho em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO FAZENDA REAL RESIDENCE, LABORATORIO PARAIBANO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME, MARIA DAS GRACAS DE PAIVA LOPES Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEX NEYVES MARIANI ALVES - PB12677, JULIANA MERCES CAVALCANTE CALDAS - PB34118 EXECUTADO: EDSON JOSE DO NASCIMENTO, MASTERPLAN INCORPORACAO LIMITADA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0806120-72.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Condomínio] Intime-se a parte exequente, para se manifestar sobre a certidão de Id retro, em 10 dias, indicando o atual endereço do executado EDSON, sob pena de prosseguimento da execução apenas em face da MASTERPLAN. Em ato contínuo, exclua-se do polo ativo, o LABORATORIO PARAIBANO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME e MARIA DAS GRACAS DE PAIVA LOPES, por não serem partes exequentes da presente execução, conforme inicial. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

13/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 08:39

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2025, 01:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/04/2025, 01:58

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 08:52

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de MASTERPLAN INCORPORACAO LIMITADA em 10/03/2025 23:59.

15/03/2025, 14:21

Juntada de entregue (ecarta)

15/03/2025, 14:21

Expedição de Carta.

20/02/2025, 10:44

Expedição de Carta.

20/02/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 12:53

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2025, 14:44

Distribuído por sorteio

06/02/2025, 14:44

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/10/2025

Decorrido prazo de CONDOMINIO FAZENDA REAL RESIDENCE em 24/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 10/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Extinto o processo por devedor não encontrado

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Carta.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(47)

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