Procedimento Comum Cível 0816492-66.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 8.733,32

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:39

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:03

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:42

Outras Decisões

08/05/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:16

Conclusos para despacho

10/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:49

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:06

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 15:24

Outras Decisões

31/03/2026, 21:25

Todas as movimentações(55)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:39

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:03

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 15:42

Despacho

•08/05/2026, 13:16

11/05/2026, 15:42

Outras Decisões

08/05/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:16

Conclusos para despacho

10/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:49

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:06

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 15:24

Outras Decisões

31/03/2026, 21:25

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 21:25

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/03/2026, 20:26

Juntada de Informações

13/03/2026, 17:22

Nomeado perito

13/03/2026, 12:04

Determinada diligência

13/03/2026, 12:04

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:16

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/02/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:12

Conclusos para despacho

11/12/2025, 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2025, 10:42

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RICARDO LUIZ DA SILVA REU: PREVIPLAN CLUBE ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juiza de Direito da vara supra, e nos termos do art. 355 do Código do Normas do TJ-PB, intimo o autor, através de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar impugnação à contestação diante da (juntada de documentos novos e/ou preliminares arguidas pelo réu), nos termos dos arts. 350 e 351 do NCPC. Campina Grande-PB, 24 de novembro de 2025 MARIA DAS GRACAS WANDERLEY Técnico Judiciário Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível de Campina Grande 0816492-66.2025.8.15.0001

25/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 15:41

Decorrido prazo de PREVIPLAN CLUBE em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:57

Juntada de entregue (ecarta)

26/10/2025, 01:58

Juntada de Petição de contestação

14/10/2025, 15:27

Expedição de Carta.

24/09/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:45

Determinada a citação de PREVIPLAN CLUBE - CNPJ: 23.717.531/0001-03 (REU)

18/09/2025, 10:40

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:24

Decorrido prazo de PREVIPLAN CLUBE em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 13:35

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:37

Juntada de Petição de resposta

04/06/2025, 16:50

Publicado Expediente em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo nº 0816492-66.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Ao analisar os autos, observa-se que a parte autora não fez prova suficiente da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Neste ponto, caso o valor das custas (R$ 832,40) se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, conforme autoriza o Código de Processo Civil. Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial e comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência econômica, devendo juntar: a) última declaração de imposto de renda, b) últimos três extratos bancários mensais de todas as contas, de acordo com a informação constante do SisbaJud, e, c) últimas três faturas de todos os cartões de crédito, além de outros documentos que entender necessários, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais. LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito

13/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 08:54

Determinada a emenda à inicial

09/05/2025, 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/05/2025, 18:36

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 18:36

Despacho

•08/05/2026, 13:16

Despacho

•01/04/2026, 15:24

Despacho

•31/03/2026, 21:25

Despacho

•31/03/2026, 21:25

Decisão

•13/03/2026, 12:04

Decisão

•05/02/2026, 09:12

Decisão

•05/02/2026, 09:12

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 15:41

Decisão

•18/09/2025, 10:40

Despacho

•16/06/2025, 13:35

Resposta

•04/06/2025, 16:50

Decisão

•09/05/2025, 11:03