Execução de Título Extrajudicial 0824630-36.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.413,80

Órgão julgador

7º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

EDIFICIO ONDAS DO ATLANTICO FLAT

CNPJ

Autor

JOANA DARC FERNANDES BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES

OAB/PB 19375·CPF·Representa: Autor

INALDO CESAR DANTAS DA COSTA

OAB/PB 10290·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 07:42

Extinto o processo por desistência

02/06/2025, 07:31

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 21:44

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 00:11

Publicado Despacho em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDIFICIO ONDAS DO ATLANTICO FLAT Advogados do(a) EXEQUENTE: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA - PB10290, IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES - PB19375 EXECUTADO: JOANA DARC FERNANDES BRAGA DESPACHO Por se tratar de Ação de Execução de Título Extrajudicial (Cotas condominiais), cumpre ao exequente instruir o feito com o título executivo extrajudicial referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, conforme o art. 784, X, do CPC. Na ação sub exame, identifico a ausência de Ata da Assembleia que fixou a taxa condominial exigida nos valores de R$ 379,75 e R$ 394,93, bem como Ata que estabeleceu a cobrança de honorários advocatícios no percentual de 20%. Assim, PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0824630-36.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] intime-se para suprir a deficiência, em 15 dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

13/05/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

12/05/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 08:39

Conclusos para despacho

06/05/2025, 18:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/05/2025, 17:30

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 17:30

Documentos

SENTENÇA

•02/06/2025, 07:31

DESPACHO

•12/05/2025, 08:39

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•12/05/2025, 08:39