Procedimento Comum Cível 0824939-57.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0824939-57.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de informação

16/07/2025, 16:03

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 10:34

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 20:56

Juntada de Petição de cota

01/07/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LEINA KRESPY COSTA DA SILVA SANTOS, M. L. C. S. Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO TRAJANO DA SILVA - PB22762-A, MAILSON LIMA MACIEL - PB10732-A REU: COMERCIO DE ALIMENTOS O BARATAO LTDA, JOSE LUCIO DA COSTA, GERALDO Advogado do(a) REU: DIEGO CABRAL MIRANDA - PB17069 SENTENÇA PROCESSO JUDICIAL. ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARQUIVAMENTO. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0824939-57.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de PROCESSO JUDICIAL envolvendo as partes acima mencionadas. No curso do feito, sobreveio petição da parte promovida aludindo à composição dos danos civis ocorrida em audiência de conciliação deflagrada em ação penal que tramitava no Juizado Especial Criminal, sendo certo que as obrigações nela firmadas já foram adimplidas, cuja comprovação consta dos autos. Na sequência, a parte promovente requereu a extinção do feito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. De igual modo, o MP manifestou-se com vistas à homologação do acordo e consequente extinção do processo com resolução do mérito. Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Tem-se que o presente feito deve ser extinto, haja vista que as partes chegaram a um acordo quanto ao objeto da lide, restando a este Juízo a sua devida homologação, pois restaram preenchidos os seus requisitos de validade. Isto posto, em harmonia com a manifestação ministerial, HOMOLOGO a acordo firmado entre as partes, de modo que JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários, diante da natureza desta decisão. Intimem-se e cumpra-se. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista o desinteresse recursal das partes, e, em seguida, arquivem-se os autos. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LEINA KRESPY COSTA DA SILVA SANTOS, M. L. C. S. Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO TRAJANO DA SILVA - PB22762-A, MAILSON LIMA MACIEL - PB10732-A REU: COMERCIO DE ALIMENTOS O BARATAO LTDA, JOSE LUCIO DA COSTA, GERALDO Advogado do(a) REU: DIEGO CABRAL MIRANDA - PB17069 SENTENÇA PROCESSO JUDICIAL. ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARQUIVAMENTO. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0824939-57.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de PROCESSO JUDICIAL envolvendo as partes acima mencionadas. No curso do feito, sobreveio petição da parte promovida aludindo à composição dos danos civis ocorrida em audiência de conciliação deflagrada em ação penal que tramitava no Juizado Especial Criminal, sendo certo que as obrigações nela firmadas já foram adimplidas, cuja comprovação consta dos autos. Na sequência, a parte promovente requereu a extinção do feito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. De igual modo, o MP manifestou-se com vistas à homologação do acordo e consequente extinção do processo com resolução do mérito. Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Tem-se que o presente feito deve ser extinto, haja vista que as partes chegaram a um acordo quanto ao objeto da lide, restando a este Juízo a sua devida homologação, pois restaram preenchidos os seus requisitos de validade. Isto posto, em harmonia com a manifestação ministerial, HOMOLOGO a acordo firmado entre as partes, de modo que JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários, diante da natureza desta decisão. Intimem-se e cumpra-se. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista o desinteresse recursal das partes, e, em seguida, arquivem-se os autos. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LEINA KRESPY COSTA DA SILVA SANTOS, M. L. C. S. Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO TRAJANO DA SILVA - PB22762-A, MAILSON LIMA MACIEL - PB10732-A REU: COMERCIO DE ALIMENTOS O BARATAO LTDA, JOSE LUCIO DA COSTA, GERALDO Advogado do(a) REU: DIEGO CABRAL MIRANDA - PB17069 SENTENÇA PROCESSO JUDICIAL. ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARQUIVAMENTO. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0824939-57.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de PROCESSO JUDICIAL envolvendo as partes acima mencionadas. No curso do feito, sobreveio petição da parte promovida aludindo à composição dos danos civis ocorrida em audiência de conciliação deflagrada em ação penal que tramitava no Juizado Especial Criminal, sendo certo que as obrigações nela firmadas já foram adimplidas, cuja comprovação consta dos autos. Na sequência, a parte promovente requereu a extinção do feito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. De igual modo, o MP manifestou-se com vistas à homologação do acordo e consequente extinção do processo com resolução do mérito. Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Tem-se que o presente feito deve ser extinto, haja vista que as partes chegaram a um acordo quanto ao objeto da lide, restando a este Juízo a sua devida homologação, pois restaram preenchidos os seus requisitos de validade. Isto posto, em harmonia com a manifestação ministerial, HOMOLOGO a acordo firmado entre as partes, de modo que JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários, diante da natureza desta decisão. Intimem-se e cumpra-se. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista o desinteresse recursal das partes, e, em seguida, arquivem-se os autos. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LEINA KRESPY COSTA DA SILVA SANTOS, M. L. C. S. Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO TRAJANO DA SILVA - PB22762-A, MAILSON LIMA MACIEL - PB10732-A REU: COMERCIO DE ALIMENTOS O BARATAO LTDA, JOSE LUCIO DA COSTA, GERALDO Advogado do(a) REU: DIEGO CABRAL MIRANDA - PB17069 SENTENÇA PROCESSO JUDICIAL. ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARQUIVAMENTO. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0824939-57.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de PROCESSO JUDICIAL envolvendo as partes acima mencionadas. No curso do feito, sobreveio petição da parte promovida aludindo à composição dos danos civis ocorrida em audiência de conciliação deflagrada em ação penal que tramitava no Juizado Especial Criminal, sendo certo que as obrigações nela firmadas já foram adimplidas, cuja comprovação consta dos autos. Na sequência, a parte promovente requereu a extinção do feito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. De igual modo, o MP manifestou-se com vistas à homologação do acordo e consequente extinção do processo com resolução do mérito. Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Tem-se que o presente feito deve ser extinto, haja vista que as partes chegaram a um acordo quanto ao objeto da lide, restando a este Juízo a sua devida homologação, pois restaram preenchidos os seus requisitos de validade. Isto posto, em harmonia com a manifestação ministerial, HOMOLOGO a acordo firmado entre as partes, de modo que JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários, diante da natureza desta decisão. Intimem-se e cumpra-se. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista o desinteresse recursal das partes, e, em seguida, arquivem-se os autos. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LEINA KRESPY COSTA DA SILVA SANTOS, M. L. C. S. Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO TRAJANO DA SILVA - PB22762-A, MAILSON LIMA MACIEL - PB10732-A REU: COMERCIO DE ALIMENTOS O BARATAO LTDA, JOSE LUCIO DA COSTA, GERALDO Advogado do(a) REU: DIEGO CABRAL MIRANDA - PB17069 SENTENÇA PROCESSO JUDICIAL. ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARQUIVAMENTO. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0824939-57.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de PROCESSO JUDICIAL envolvendo as partes acima mencionadas. No curso do feito, sobreveio petição da parte promovida aludindo à composição dos danos civis ocorrida em audiência de conciliação deflagrada em ação penal que tramitava no Juizado Especial Criminal, sendo certo que as obrigações nela firmadas já foram adimplidas, cuja comprovação consta dos autos. Na sequência, a parte promovente requereu a extinção do feito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. De igual modo, o MP manifestou-se com vistas à homologação do acordo e consequente extinção do processo com resolução do mérito. Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Tem-se que o presente feito deve ser extinto, haja vista que as partes chegaram a um acordo quanto ao objeto da lide, restando a este Juízo a sua devida homologação, pois restaram preenchidos os seus requisitos de validade. Isto posto, em harmonia com a manifestação ministerial, HOMOLOGO a acordo firmado entre as partes, de modo que JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários, diante da natureza desta decisão. Intimem-se e cumpra-se. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista o desinteresse recursal das partes, e, em seguida, arquivem-se os autos. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

30/06/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 26/06/2025

27/06/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:03

Determinado o arquivamento

26/06/2025, 14:20

Homologada a Transação

26/06/2025, 14:20

Determinada diligência

26/06/2025, 14:20

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2025, 13:02

SENTENÇA

•26/06/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LEINA KRESPY COSTA DA SILVA SANTOS, M. L. C. S. Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO TRAJANO DA SILVA - PB22762-A, MAILSON LIMA MACIEL - PB10732-A REU: COMERCIO DE ALIMENTOS O BARATAO LTDA, JOSE LUCIO DA COSTA, GERALDO Advogado do(a) REU: DIEGO CABRAL MIRANDA - PB17069 SENTENÇA PROCESSO JUDICIAL. ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARQUIVAMENTO. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0824939-57.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de PROCESSO JUDICIAL envolvendo as partes acima mencionadas. No curso do feito, sobreveio petição da parte promovida aludindo à composição dos danos civis ocorrida em audiência de conciliação deflagrada em ação penal que tramitava no Juizado Especial Criminal, sendo certo que as obrigações nela firmadas já foram adimplidas, cuja comprovação consta dos autos. Na sequência, a parte promovente requereu a extinção do feito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. De igual modo, o MP manifestou-se com vistas à homologação do acordo e consequente extinção do processo com resolução do mérito. Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Tem-se que o presente feito deve ser extinto, haja vista que as partes chegaram a um acordo quanto ao objeto da lide, restando a este Juízo a sua devida homologação, pois restaram preenchidos os seus requisitos de validade. Isto posto, em harmonia com a manifestação ministerial, HOMOLOGO a acordo firmado entre as partes, de modo que JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários, diante da natureza desta decisão. Intimem-se e cumpra-se. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista o desinteresse recursal das partes, e, em seguida, arquivem-se os autos. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

30/06/2025, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de informação

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Juntada de Petição de cota

Transitado em Julgado em 26/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Homologada a Transação

Determinada diligência

Todas as movimentações(61)