Execução de Título Extrajudicial 0824984-61.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 9.880,03

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 09:25

Transitado em Julgado em 11/09/2025

11/09/2025, 09:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ESTADO DO ACRE em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 14:31

Publicado Sentença em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO ESTADO DO ACRE Advogado do(a) EXEQUENTE: JADGLEISON ROCHA ALVES - PB17272 EXECUTADO: JACKELINE CARNEIRO DA CUNHA SENTENÇA Dispensado o Relatório (art. 38, Lei 9.099/95). PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0824984-61.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino, Despesas Condominiais] Cuida-se de Ação de execução de título extrajudicial em que a parte exequente não instruiu a inicial com documentos essenciais ao desenvolvimento regular do processo, tendo sido intimada para suprir a deficiência, nos termos do artigo 319 E 320 do CPC. Não obstante, instada à manifestação, a parte promovente não se pronunciou. E o não atendimento implica no indeferimento da inicial, nos termos do artigo, 321, do CPC, que assim dispõe: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." ISTO POSTO, reconheço a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I do CPC, aqui em aplicação análoga. Sem custas nem honorários (art. 55, da LJE). Publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:19

Indeferida a petição inicial

19/08/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 09:22

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/07/2025, 09:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ESTADO DO ACRE em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:33

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: EXEQUENTE: CONDOMINIO DO ESTADO DO ACRE RÉU: EXECUTADO: JACKELINE CARNEIRO DA CUNHA INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN: Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0824984-61.2025.8.15.2001 intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, juntando aos autos o referido documento, sob pena de indeferimento da petição inicial. JOÃO PESSOA, 9 de junho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

10/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 09:25

Transitado em Julgado em 11/09/2025

11/09/2025, 09:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ESTADO DO ACRE em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 14:31

Publicado Sentença em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO ESTADO DO ACRE Advogado do(a) EXEQUENTE: JADGLEISON ROCHA ALVES - PB17272 EXECUTADO: JACKELINE CARNEIRO DA CUNHA SENTENÇA Dispensado o Relatório (art. 38, Lei 9.099/95). PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0824984-61.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino, Despesas Condominiais] Cuida-se de Ação de execução de título extrajudicial em que a parte exequente não instruiu a inicial com documentos essenciais ao desenvolvimento regular do processo, tendo sido intimada para suprir a deficiência, nos termos do artigo 319 E 320 do CPC. Não obstante, instada à manifestação, a parte promovente não se pronunciou. E o não atendimento implica no indeferimento da inicial, nos termos do artigo, 321, do CPC, que assim dispõe: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." ISTO POSTO, reconheço a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I do CPC, aqui em aplicação análoga. Sem custas nem honorários (art. 55, da LJE). Publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:19

Indeferida a petição inicial

19/08/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 09:22

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/07/2025, 09:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ESTADO DO ACRE em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:33

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: EXEQUENTE: CONDOMINIO DO ESTADO DO ACRE RÉU: EXECUTADO: JACKELINE CARNEIRO DA CUNHA INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN: Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0824984-61.2025.8.15.2001 intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, juntando aos autos o referido documento, sob pena de indeferimento da petição inicial. JOÃO PESSOA, 9 de junho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ESTADO DO ACRE em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 08:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ESTADO DO ACRE em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 00:02

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: EXEQUENTE: CONDOMINIO DO ESTADO DO ACRE RÉU: EXECUTADO: JACKELINE CARNEIRO DA CUNHA INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN: Analisando a petição inicial, verifica-se que a parte exequente não trouxe aos autos a comprovação da dívida, ou seja, o título executivo, juntando apenas a planilha de débitos. Portanto, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0824984-61.2025.8.15.2001 intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, juntando aos autos o referido documento, sob pena de indeferimento da petição inicial. JOÃO PESSOA, 12 de maio de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 08:48

Determinada a emenda à inicial

09/05/2025, 13:26

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/05/2025, 12:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/05/2025, 07:15

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 07:15

Documentos

Sentença

•19/08/2025, 09:19

Sentença

•19/08/2025, 08:38

Decisão

•09/05/2025, 13:26