Interdição/Curatela 0825271-24.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.512,00

Órgão julgador

2ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ARLINDO MOREIRA DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:43

Publicado Edital em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-2ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0825271-24.2025.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 2ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por ARLINDO MOREIRA DA SILVA JUNIOR em face de ARLINDO MOREIRA DA SILVA, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de ARLINDO MOREIRA DA SILVA, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). ARLINDO MOREIRA DA SILVA JUNIOR. João Pessoa, 20 de outubro de 2025. SIVANILDO TORRES FERREIRA. Juiz(a) de Direito. VERA LUCIA PAULO DA SILVA. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

21/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 09:36

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 09:36

Expedição de Edital.

20/10/2025, 09:35

Decorrido prazo de ARLINDO MOREIRA DA SILVA JUNIOR em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:46

Juntada de Petição de cota

25/09/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:54

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - DIANTE DO EXPOSTO, com supedâneo nos arts. 1.767 e segs. do Novo Código Civil, e no art. 487, I do Novo Código de Processo Civil, e em harmonia com o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de ARLINDO MOREIRA DA SILVA, nomeando como curador ARLINDO MOREIRA DA SILVA JUNIOR. O(a) curador(a) não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes a(o) interditando(a) sem autorização judicial, bem como nos limites previstos no art. 1782, do CC (depende de curador para emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado(a), bem como não poderá contrair empréstimos ou financiamentos bancários em nome do interditado sem autorização judicial). Eventuais valores recebidos de entidade previdenciária deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e bem estar do(a) interditado(a). Aplica-se, no caso, o disposto no art. 553 do CPC e as respectivas sanções. Lavre-se, IMEDIATAMENTE, termo de curatela, nele fazendo constar as restrições acima impostas. Observe a escrivania o que preceitua o § 3º, do art. 755, do CPC. Intime-se a autora para informar se o interditado recebe algum benefício previdenciário e, em caso positivo, em que banco é recebido. Sem custas. Por questão de economia e celeridade processuais, entendo ser desnecessária a publicação de editais por 3 vezes no DJ, necessitando ser publicado apenas 1 vez, tendo em vista a ausência de impugnação do promovido e o parecer favorável do Ministério Público. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e no registro. Comunicações e providências necessárias. P. I.

24/09/2025, 00:00

Juntada de Ofício

23/09/2025, 11:09

Juntada de Certidão

23/09/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:24

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de ARLINDO MOREIRA DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:43

Publicado Edital em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-2ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0825271-24.2025.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 2ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por ARLINDO MOREIRA DA SILVA JUNIOR em face de ARLINDO MOREIRA DA SILVA, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de ARLINDO MOREIRA DA SILVA, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). ARLINDO MOREIRA DA SILVA JUNIOR. João Pessoa, 20 de outubro de 2025. SIVANILDO TORRES FERREIRA. Juiz(a) de Direito. VERA LUCIA PAULO DA SILVA. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

21/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 09:36

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 09:36

Expedição de Edital.

20/10/2025, 09:35

Decorrido prazo de ARLINDO MOREIRA DA SILVA JUNIOR em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:46

Juntada de Petição de cota

25/09/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:54

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - DIANTE DO EXPOSTO, com supedâneo nos arts. 1.767 e segs. do Novo Código Civil, e no art. 487, I do Novo Código de Processo Civil, e em harmonia com o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de ARLINDO MOREIRA DA SILVA, nomeando como curador ARLINDO MOREIRA DA SILVA JUNIOR. O(a) curador(a) não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes a(o) interditando(a) sem autorização judicial, bem como nos limites previstos no art. 1782, do CC (depende de curador para emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado(a), bem como não poderá contrair empréstimos ou financiamentos bancários em nome do interditado sem autorização judicial). Eventuais valores recebidos de entidade previdenciária deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e bem estar do(a) interditado(a). Aplica-se, no caso, o disposto no art. 553 do CPC e as respectivas sanções. Lavre-se, IMEDIATAMENTE, termo de curatela, nele fazendo constar as restrições acima impostas. Observe a escrivania o que preceitua o § 3º, do art. 755, do CPC. Intime-se a autora para informar se o interditado recebe algum benefício previdenciário e, em caso positivo, em que banco é recebido. Sem custas. Por questão de economia e celeridade processuais, entendo ser desnecessária a publicação de editais por 3 vezes no DJ, necessitando ser publicado apenas 1 vez, tendo em vista a ausência de impugnação do promovido e o parecer favorável do Ministério Público. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e no registro. Comunicações e providências necessárias. P. I.

24/09/2025, 00:00

Juntada de Ofício

23/09/2025, 11:09

Juntada de Certidão

23/09/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 09:16

Julgado procedente o pedido

22/09/2025, 11:48

Conclusos para despacho

15/09/2025, 08:00

Juntada de Petição de parecer

13/09/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 07:53

Conclusos para despacho

19/08/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 17:02

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora, através de sua advogada, para, no prazo legal, juntar aos autos os termos de anuência dos demais filhos devidamente assinados, demonstrando, efetivamente, a anuência de todos eles quanto ao pleito, inclusive coligindo, também, declaração firmada pela esposa do promovido nesse sentido.

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 11:58

Conclusos para despacho

01/08/2025, 09:24

Juntada de Petição de parecer

31/07/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 08:04

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de contestação

16/07/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:40

Nomeado curador

09/07/2025, 15:45

Conclusos para despacho

08/07/2025, 17:25

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/07/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 09:47

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de diligência

10/06/2025, 22:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2025, 22:47

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 00:10

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:10

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, nos termos do § único, do art. 749, do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para conceder a curatela provisória do interditando à autora, devendo ser lavrado o competente termo de compromisso de curador provisório. Cite-se o(a) interditando(a) para, no prazo de 15 dias, impugnar o pedido do autor(art. 752, do CPC), podendo constituir advogado(§ 3º do art. 752), sob pena de ser-lhe nomeado curador especial. O MEIRINHO DEVE CERTIFICAR DE FORMA MINUCIOSA O ESTADO DO(A) INTERDITANDO(A). INTIME-SE, AINDA, O ADVOGADO DO AUTOR PARA JUNTAR DECLARAÇÕES DE CONCORDÂNCIA DOS IRMÃOS COM A NOMEAÇÃO DO AUTOR COMO CURADOR. Intimem-se. Custas pagas.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Termo de Curatela Provisório

12/05/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 08:19

Concedida a Antecipação de tutela

10/05/2025, 11:05

Determinada diligência

10/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/05/2025, 21:43

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2025, 21:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/05/2025, 19:41

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 19:41

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 11:48

Despacho

•20/08/2025, 07:53

Despacho

•05/08/2025, 11:58

Despacho

•21/07/2025, 08:04

Despacho

•09/07/2025, 15:45

Despacho

•25/06/2025, 09:47

Decisão

•10/05/2025, 11:05