Execução Fiscal 0801198-49.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 7.029,10

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:38

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 15:43

Conclusos para despacho

22/04/2026, 20:56

Processo Desarquivado

22/04/2026, 18:15

Juntada de informação

22/04/2026, 18:13

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 12:26

Determinado o arquivamento

08/04/2026, 19:00

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:24

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:38

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 15:38

Despacho

•23/04/2026, 15:43

23/04/2026, 15:43

Conclusos para despacho

22/04/2026, 20:56

Processo Desarquivado

22/04/2026, 18:15

Juntada de informação

22/04/2026, 18:13

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 12:26

Determinado o arquivamento

08/04/2026, 19:00

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:24

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 10:23

Juntada de Certidão

13/03/2026, 10:20

Juntada de informação

06/02/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 16:49

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2025.

25/07/2025, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801198-49.2024.8.15.0731. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01 S/N, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, INTIMO o executado para informar os dados bancários corretos, tendo em vista o não pagamento do Alvará pelo BRB, conforme informação do Id. 116453211. CABEDELO, 23 de julho de 2025. José Galberto Fernandes de Carvalho Pontes Técnico Judiciário

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 08:38

Retificado o movimento Conclusos para despacho

21/07/2025, 17:47

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:33

Juntada de informação

17/07/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 08:37

Conclusos para despacho

16/07/2025, 14:58

Juntada de informação

15/07/2025, 10:28

Expedido alvará de levantamento

08/07/2025, 23:31

Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 10:38

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801198-49.2024.8.15.0731. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01 S/N, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, INTIMO a parte promovida para apresentar os seus dados bancários, a fim de que seja expedido o Alvará conforme determinado no Id. 111909779 CABEDELO, 12 de maio de 2025.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 09:41

Determinado o arquivamento

05/05/2025, 10:20

Conclusos para despacho

04/05/2025, 22:55

Juntada de Petição de cota

26/03/2025, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 01:27

Conclusos para despacho

13/02/2025, 19:47

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

13/02/2025, 02:09

Processo Desarquivado

11/02/2025, 12:21

Juntada de Petição de procuração

10/02/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 16:38

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/03/2024, 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2024, 08:28

Outras Decisões

22/01/2024, 12:18

Conclusos para despacho

18/01/2024, 08:18

Distribuído por sorteio

15/01/2024, 12:02

Decisão

•08/04/2026, 19:00

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 10:24

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 10:23

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 08:38

Despacho

•17/07/2025, 08:37

Despacho

•08/07/2025, 23:31

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:41

Decisão

•05/05/2025, 10:20

Despacho

•24/02/2025, 01:27

Sentença

•19/07/2024, 17:05

Despacho

•22/01/2024, 12:18