Procedimento Comum Cível 0803021-63.2021.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

ANNA ELIZABETH CAMPOS RAMOS NOGUEIRA DE ARRUDA

Autor

ANNA KARENYNNA CAMPOS FERNANDES LOPES

CPF

Autor

ANNA LIVYA FERNANDES LOPES DURANS

CPF

Autor

HAMILTON RODOLPHO ROQUE DE LIMA JUNIOR

CPF

Autor

ANNA VALERIA CAMPOS FERNANDES LOPES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANNA ELIZABETH CAMPOS RAMOS NOGUEIRA DE ARRUDA

OAB/PB 24931·Representa: Autor

UBIRAJARA RODRIGUES PINTO SEGUNDO

OAB/PB 22516·CPF·Representa: Autor

ANNA KARENYNNA CAMPOS FERNANDES LOPES

OAB/PB 28992·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

OAB/DF 20334·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ANNA ELIZABETH CAMPOS RAMOS NOGUEIRA DE ARRUDA

Autor

ANNA KARENYNNA CAMPOS FERNANDES LOPES

CPF

Autor

ANNA LIVYA FERNANDES LOPES DURANS

CPF

Autor

HAMILTON RODOLPHO ROQUE DE LIMA JUNIOR

CPF

Autor

ANNA VALERIA CAMPOS FERNANDES LOPES

CPF

Autor

FRANCISCO MARCILIO FERNANDES LOPES

CPF

Autor

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP

ALCUNHA

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ANNA ELIZABETH CAMPOS RAMOS NOGUEIRA DE ARRUDA

OAB/PB 24931·Representa: Autor

UBIRAJARA RODRIGUES PINTO SEGUNDO

OAB/PB 22516·CPF·Representa: Autor

ANNA KARENYNNA CAMPOS FERNANDES LOPES

OAB/PB 28992·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

OAB/DF 20334·CPF·Representa: Réu

RENILDO SILVA BASTOS BARBOSA

OAB/DF 65121·CPF·Representa: Réu

LETICIA FELIX SABOIA

OAB/DF 58170·CPF·Representa: Réu

DANDARA LESCANO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 18:39

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 09:06

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:10

Juntada de Certidão

17/03/2026, 11:10

Juntada de Certidão

04/02/2026, 08:59

Juntada de Certidão

18/11/2025, 07:49

Juntada de Ofício

08/09/2025, 09:15

Determinada diligência

17/06/2025, 00:58

Conclusos para despacho

11/06/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 20:06

Decorrido prazo de HAMILTON RODOLPHO ROQUE DE LIMA JUNIOR em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 21:57

Todas as movimentações(204)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 18:39

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 10:25

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 10:25

Despacho

•16/04/2026, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 09:06

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:10

Juntada de Certidão

17/03/2026, 11:10

Juntada de Certidão

04/02/2026, 08:59

Juntada de Certidão

18/11/2025, 07:49

Juntada de Ofício

08/09/2025, 09:15

Determinada diligência

17/06/2025, 00:58

Conclusos para despacho

11/06/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 20:06

Decorrido prazo de HAMILTON RODOLPHO ROQUE DE LIMA JUNIOR em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 21:57

Decorrido prazo de ANNA LIVYA FERNANDES LOPES DURANS em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 21:57

Decorrido prazo de ANNA KARENYNNA CAMPOS FERNANDES LOPES em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 21:57

Decorrido prazo de ANNA ELIZABETH CAMPOS RAMOS NOGUEIRA DE ARRUDA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 21:57

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCILIO FERNANDES LOPES em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 21:57

Decorrido prazo de ANNA VALERIA CAMPOS FERNANDES LOPES em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 21:57

Publicado Despacho em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803021-63.2021.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Sobre o pedido de consulta à conitec formulado pelo réu, fale a parte autora, no prazo de cinco dias. CABEDELO, 7 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803021-63.2021.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Sobre o pedido de consulta à conitec formulado pelo réu, fale a parte autora, no prazo de cinco dias. CABEDELO, 7 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803021-63.2021.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Sobre o pedido de consulta à conitec formulado pelo réu, fale a parte autora, no prazo de cinco dias. CABEDELO, 7 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803021-63.2021.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Sobre o pedido de consulta à conitec formulado pelo réu, fale a parte autora, no prazo de cinco dias. CABEDELO, 7 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803021-63.2021.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Sobre o pedido de consulta à conitec formulado pelo réu, fale a parte autora, no prazo de cinco dias. CABEDELO, 7 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803021-63.2021.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Sobre o pedido de consulta à conitec formulado pelo réu, fale a parte autora, no prazo de cinco dias. CABEDELO, 7 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

13/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 15:59

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCILIO FERNANDES LOPES em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:49

Decorrido prazo de HAMILTON RODOLPHO ROQUE DE LIMA JUNIOR em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:49

Decorrido prazo de ANNA LIVYA FERNANDES LOPES DURANS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:49

Decorrido prazo de RENILDO SILVA BASTOS BARBOSA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:49

Decorrido prazo de ANNA KARENYNNA CAMPOS FERNANDES LOPES em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:49

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:49

Decorrido prazo de ANNA ELIZABETH CAMPOS RAMOS NOGUEIRA DE ARRUDA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:49

Decorrido prazo de ANNA VALERIA CAMPOS FERNANDES LOPES em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:49

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:33

Conclusos para despacho

24/01/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 21:28

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 08:45

Conclusos para despacho

09/01/2025, 10:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/01/2025, 13:07

Declarada incompetência

07/01/2025, 05:46

Determinada a redistribuição dos autos

07/01/2025, 05:46

Conclusos para despacho

21/11/2024, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/11/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 22:52

Conclusos para despacho

30/07/2024, 08:37

Juntada de Certidão

30/07/2024, 08:36

Deferido o pedido de

25/07/2024, 21:29

Conclusos para despacho

25/07/2024, 08:19

Decorrido prazo de ANNA KARENYNNA CAMPOS FERNANDES LOPES em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:20

Decorrido prazo de ANNA ELIZABETH CAMPOS RAMOS NOGUEIRA DE ARRUDA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:20

Decorrido prazo de RENILDO SILVA BASTOS BARBOSA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:20

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:20

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 13:09

Determinada diligência

18/06/2024, 19:44

Decorrido prazo de ANNA ELIZABETH CAMPOS RAMOS NOGUEIRA DE ARRUDA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:54

Conclusos para despacho

20/05/2024, 10:24

Juntada de Petição de informação

20/05/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 15:46

Deferido o pedido de

19/05/2024, 15:12

Conclusos para despacho

17/05/2024, 10:29

Decorrido prazo de ANNA KARENYNNA CAMPOS FERNANDES LOPES em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:08

Decorrido prazo de ANNA ELIZABETH CAMPOS RAMOS NOGUEIRA DE ARRUDA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 15:40

Conclusos para despacho

23/04/2024, 07:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/04/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 18:02

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:32

Juntada de Petição de comunicações

10/04/2024, 18:20

Decorrido prazo de ANNA KARENYNNA CAMPOS FERNANDES LOPES em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 07:40

Conclusos para despacho

06/03/2024, 08:06

Juntada de Petição de resposta

05/03/2024, 23:48

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 08:47

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

09/12/2023, 22:42

Conclusos para despacho

30/11/2023, 14:04

Decorrido prazo de ANNA KARENYNNA CAMPOS FERNANDES LOPES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2023, 16:22

Juntada de Petição de diligência

27/11/2023, 16:22

Juntada de Petição de resposta

26/11/2023, 21:37

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 16:26

Conclusos para despacho

27/09/2023, 10:59

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/09/2023, 09:35

Decorrido prazo de ANNA ELIZABETH CAMPOS RAMOS NOGUEIRA DE ARRUDA em 02/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:53

Decorrido prazo de ANNA KARENYNNA CAMPOS FERNANDES LOPES em 02/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:48

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:42

Juntada de Certidão

16/05/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 16:14

Conclusos para despacho

22/04/2023, 22:02

Decorrido prazo de ANNA ELIZABETH CAMPOS RAMOS NOGUEIRA DE ARRUDA em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:18

Decorrido prazo de ANNA ELIZABETH CAMPOS RAMOS NOGUEIRA DE ARRUDA em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 21:10

Conclusos para despacho

28/11/2022, 22:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/09/2022, 20:23

Decorrido prazo de ANNA KARENYNNA CAMPOS FERNANDES LOPES em 20/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:31

Decorrido prazo de UBIRAJARA RODRIGUES PINTO SEGUNDO em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 23:05

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 13:21

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 08/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:05

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 08/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:03

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 21:13

Conclusos para despacho

01/08/2022, 20:59

Juntada de Petição de resposta

27/07/2022, 21:09

Decorrido prazo de ANNA VALERIA CAMPOS FERNANDES LOPES em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 20:30

Conclusos para despacho

08/07/2022, 08:47

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 02/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:55

Decorrido prazo de RENILDO SILVA BASTOS BARBOSA em 01/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:55

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 01/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 18:43

Conclusos para despacho

21/04/2022, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2022, 10:34

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

18/04/2022, 13:38

Indeferido o pedido de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (REU)

06/04/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:49

Juntada de Petição de resposta

27/03/2022, 21:15

Juntada de Petição de resposta

27/03/2022, 21:14

Juntada de Petição de resposta

27/03/2022, 21:13

Juntada de Petição de resposta

27/03/2022, 21:11

Juntada de Petição de resposta

27/03/2022, 21:07

Juntada de Petição de resposta

27/03/2022, 21:05

Juntada de Petição de outros documentos

25/03/2022, 17:44

Conclusos para despacho

22/03/2022, 12:43

Juntada de Petição de resposta

22/03/2022, 05:02

Juntada de Petição de resposta

21/03/2022, 06:00

Decorrido prazo de ANNA KARENYNNA CAMPOS FERNANDES LOPES em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:11

Decorrido prazo de UBIRAJARA RODRIGUES PINTO SEGUNDO em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:11

Juntada de Petição de resposta

18/03/2022, 23:34

Juntada de Petição de resposta

18/03/2022, 23:32

Juntada de Petição de resposta

18/03/2022, 23:31

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 04:31

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 04:31

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 12:41

Conclusos para despacho

11/12/2021, 19:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2021, 13:44

Decorrido prazo de UBIRAJARA RODRIGUES PINTO SEGUNDO em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 01:45

Decorrido prazo de ANNA ELIZABETH CAMPOS RAMOS NOGUEIRA DE ARRUDA em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 01:14

Decorrido prazo de ANNA KARENYNNA CAMPOS FERNANDES LOPES em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 01:14

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 08/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 04:55

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 08/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 04:55

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 09:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/11/2021, 18:15

Conclusos para despacho

29/10/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 08:35

Conclusos para despacho

22/09/2021, 08:40

Juntada de Certidão

22/09/2021, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 08:04

Decorrido prazo de ANNA KARENYNNA CAMPOS FERNANDES LOPES em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 01:35

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 23:43

Conclusos para despacho

21/09/2021, 07:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/09/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2021, 22:39

Decorrido prazo de UBIRAJARA RODRIGUES PINTO SEGUNDO em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 01:08

Conclusos para despacho

10/09/2021, 13:39

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 03:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 17:26

Juntada de Petição de resposta

09/08/2021, 16:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/08/2021, 15:50

Juntada de Petição de contestação

09/08/2021, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2021, 11:02

Juntada de devolução de mandado

29/07/2021, 11:02

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/07/2021, 21:02

Concedida a Medida Liminar

26/07/2021, 21:02

Distribuído por sorteio

24/07/2021, 23:43

Decisão

•17/06/2025, 00:58

Despacho

•12/05/2025, 10:39

Despacho

•07/05/2025, 15:59

Despacho

•13/01/2025, 08:45

Decisão

•07/01/2025, 05:46

Despacho

•30/07/2024, 22:52

Decisão

•25/07/2024, 21:29

Despacho

•18/06/2024, 19:44

Despacho

•19/05/2024, 15:12

Decisão

•23/04/2024, 15:40

Despacho

•12/04/2024, 18:02

Despacho

•08/03/2024, 07:40

Decisão

•09/12/2023, 22:42

Todos os documentos(31)

Despacho

•16/04/2026, 10:25

Despacho

•16/04/2026, 09:06

Decisão

•17/06/2025, 00:58

Despacho

•12/05/2025, 10:39

Despacho

•07/05/2025, 15:59

Despacho

•13/01/2025, 08:45

Decisão

•07/01/2025, 05:46

Despacho

•30/07/2024, 22:52

Decisão

•25/07/2024, 21:29

Despacho

•18/06/2024, 19:44

Despacho

•19/05/2024, 15:12

Decisão

•23/04/2024, 15:40

Despacho

•12/04/2024, 18:02

Despacho

•08/03/2024, 07:40

Decisão

•09/12/2023, 22:42

Despacho

•06/11/2023, 16:26

Despacho

•25/04/2023, 16:14

Despacho

•19/12/2022, 21:10

Despacho

•22/08/2022, 21:13

Despacho

•11/07/2022, 20:30

Despacho

•22/04/2022, 18:43

Comunicações

•21/04/2022, 10:34

Despacho

•06/04/2022, 15:49

Despacho

•14/12/2021, 12:41

Despacho

•05/11/2021, 09:31

Despacho

•23/09/2021, 08:35

Despacho

•22/09/2021, 08:04

Despacho

•12/09/2021, 22:39

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 13:49

Comunicações

•11/08/2021, 17:26

Decisão

•26/07/2021, 21:02