Execução de Título Extrajudicial 0831638-89.2021.8.15.0001 - TJPB

Juntada de Petição de resposta

15/10/2025, 19:17

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 12:56

Transitado em Julgado em 20/09/2025

23/09/2025, 12:56

Juntada de Certidão

23/09/2025, 12:52

Publicado Sentença em 19/09/2025.

20/09/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO HERON MARINHO BUSINESS & LIVING Advogados do(a) EXEQUENTE: ILDEFONSO RUFINO DE MELO FILHO - PB18189, JOSE HELCIO TRAJANO DE QUEIROZ - PB22556 EXECUTADO: LUCIANO DE AGUIAR BARBOSA MAIA Advogado do(a) EXECUTADO: ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO - PB5881 SENTENÇA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. PARTES CAPAZES. OBJETO LÍCITO. DIREITOS DISPONÍVEIS. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 487, III, B DO CPC/2015. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 6ª VARA CÍVEL Processo número - 0831638-89.2021.8.15.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Vistos etc. Trata-se de ação epigrafada, cujas partes são aquelas já qualificadas nos autos. As partes peticionaram informando a celebração de um acordo assinado por todos os transatores, requerendo a sua homologação. É o relatório. Decido. No caso em tela, observa-se que a transação foi celebrada entre partes legítimas e capazes, tem objeto lícito e diz respeito, por outro lado, a direitos disponíveis. Diante disso, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, nos termos da petição de Id 112380517, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, III, “b” c/c com art. 924, III, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios conforme a disposição do termo de acordo. Sem custas, diante da aplicação do art. 90, § 3º, do mencionado diploma processual: “se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver” (STJ - REsp: 1880944 SP 2020/0153474-3, Relator.: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 23/03/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/03/2021). Outrossim, em cumprimento ao Ofício-Circular nº 104/2025/GAPRES-TJPB, que determinou a reavaliação das ordens de bloqueio de ativos financeiros realizadas por meio do sistema SISBAJUD e ainda pendentes de desdobramento, e considerando, ademais, os termos do acordo celebrado entre as partes, realizo, nesta oportunidade, o desbloqueio das quantias penhoradas nas contas bancárias da parte executada (Ids 66783049 e 101890640), conforme comprovante de desdobramento que acosto nesta oportunidade. Determino, ainda, o levantamento das restrições incidentes, constantes do Id 106297633. Dispensada a publicação no DJe (Lei Federal n.° 11.419/2006, art. 5°, caput). Registro eletrônico. Intime-se as partes por expediente eletrônico. Após, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais. Cumpra-se. Campina Grande/PB, datado e assinado eletronicamente. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LUCIANA RODRIGUES LIMA Juíza de Direito

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO HERON MARINHO BUSINESS & LIVING Advogados do(a) EXEQUENTE: ILDEFONSO RUFINO DE MELO FILHO - PB18189, JOSE HELCIO TRAJANO DE QUEIROZ - PB22556 EXECUTADO: LUCIANO DE AGUIAR BARBOSA MAIA Advogado do(a) EXECUTADO: ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO - PB5881 SENTENÇA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. PARTES CAPAZES. OBJETO LÍCITO. DIREITOS DISPONÍVEIS. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 487, III, B DO CPC/2015. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 6ª VARA CÍVEL Processo número - 0831638-89.2021.8.15.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Vistos etc. Trata-se de ação epigrafada, cujas partes são aquelas já qualificadas nos autos. As partes peticionaram informando a celebração de um acordo assinado por todos os transatores, requerendo a sua homologação. É o relatório. Decido. No caso em tela, observa-se que a transação foi celebrada entre partes legítimas e capazes, tem objeto lícito e diz respeito, por outro lado, a direitos disponíveis. Diante disso, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, nos termos da petição de Id 112380517, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, III, “b” c/c com art. 924, III, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios conforme a disposição do termo de acordo. Sem custas, diante da aplicação do art. 90, § 3º, do mencionado diploma processual: “se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver” (STJ - REsp: 1880944 SP 2020/0153474-3, Relator.: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 23/03/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/03/2021). Outrossim, em cumprimento ao Ofício-Circular nº 104/2025/GAPRES-TJPB, que determinou a reavaliação das ordens de bloqueio de ativos financeiros realizadas por meio do sistema SISBAJUD e ainda pendentes de desdobramento, e considerando, ademais, os termos do acordo celebrado entre as partes, realizo, nesta oportunidade, o desbloqueio das quantias penhoradas nas contas bancárias da parte executada (Ids 66783049 e 101890640), conforme comprovante de desdobramento que acosto nesta oportunidade. Determino, ainda, o levantamento das restrições incidentes, constantes do Id 106297633. Dispensada a publicação no DJe (Lei Federal n.° 11.419/2006, art. 5°, caput). Registro eletrônico. Intime-se as partes por expediente eletrônico. Após, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais. Cumpra-se. Campina Grande/PB, datado e assinado eletronicamente. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LUCIANA RODRIGUES LIMA Juíza de Direito

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 22:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/09/2025, 22:09

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 21:41

Juntada de Petição de resposta

27/05/2025, 14:04

Juntada de Petição de comunicações

16/05/2025, 09:28

Publicado Despacho em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0831638-89.2021.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte exequente para apresentar resposta à petição de Id. 108019203, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para deliberações. Publicado eletronicamente, cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado Juíza de Direito

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:04

Conclusos para decisão

07/04/2025, 18:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/02/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 21:04

Outras Decisões

17/01/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:35

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 23:19

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 21:20

Juntada de Petição de informação

11/11/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 22:55

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 08:57

Conclusos para decisão

09/10/2024, 20:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/10/2024, 10:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2024, 10:25

Conclusos para despacho

07/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:22

Conclusos para despacho

15/08/2024, 22:47

Juntada de Petição de resposta

13/08/2024, 14:48

Juntada de Petição de resposta

12/08/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 21:41

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 21:41

Determinada diligência

18/07/2024, 16:35

Conclusos para despacho

05/06/2024, 15:25

Juntada de Certidão

05/06/2024, 15:23

Juntada de Certidão

04/06/2024, 20:02

Juntada de Alvará

23/05/2024, 11:19

Juntada de Alvará

23/05/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 11:25

Juntada de informações prestadas

14/05/2024, 13:52

Conclusos para despacho

03/05/2024, 16:06

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/05/2024, 16:06

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/05/2024, 15:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de diligência

17/04/2024, 10:44

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 11:07

Determinada diligência

25/03/2024, 10:25

Conclusos para despacho

09/02/2024, 00:10

Juntada de Certidão

18/01/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

04/11/2023, 11:29

Juntada de Ofício

01/11/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 17:15

Juntada de Certidão

28/08/2023, 10:39

Juntada de Ofício

21/08/2023, 07:56

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:23

Juntada de Petição de comunicações

12/05/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 09:36

Conclusos para despacho

13/04/2023, 17:49

Juntada de Petição de memoriais

12/04/2023, 15:09

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 12/04/2023 10:00 6ª Vara Cível de Campina Grande.

12/04/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 23:31

Juntada de Certidão

11/04/2023, 21:59

Juntada de Petição de memoriais

05/04/2023, 15:32

Juntada de Petição de comunicações

21/03/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 15:36

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 12/04/2023 10:00 6ª Vara Cível de Campina Grande.

09/03/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 09:32

Juntada de Petição de memoriais

06/03/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 18:41

Conclusos para despacho

03/03/2023, 10:48

Juntada de Petição de comunicações

06/02/2023, 20:03

Decorrido prazo de LUCIANO DE AGUIAR BARBOSA MAIA em 23/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 15:09

Juntada de Petição de comunicações

05/12/2022, 10:33

Outras Decisões

02/12/2022, 10:21

Conclusos para despacho

30/11/2022, 14:32

Juntada de Petição de comunicações

29/11/2022, 16:20

Juntada de Petição de comunicações

21/11/2022, 15:27

Juntada de Certidão

21/11/2022, 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2022, 09:24

Conclusos para despacho

17/11/2022, 20:23

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 11:56

Conclusos para despacho

03/11/2022, 23:53

Decorrido prazo de LUCIANO DE AGUIAR BARBOSA MAIA em 24/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/09/2022, 18:43

Juntada de Petição de resposta

13/09/2022, 23:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 10:41

Conclusos para despacho

02/09/2022, 23:14

Juntada de Certidão

22/08/2022, 15:13

Juntada de Petição de resposta

27/05/2022, 19:21

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 21:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 20:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/12/2021, 12:30

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 12:30

—

Juntada de Petição de resposta

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/09/2025

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 19/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de resposta

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Despacho em 14/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(21)