Procedimento Comum Cível 0800214-38.2025.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 10:47

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 00:39

Publicado Decisão em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800214-38.2025.8.15.0761 DECISÃO Vistos. DA JUSTIÇA GRATUITA Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 99, §3º do CPC, ressalvando a possibilidade de revogação do benefício caso se verifique alteração na situação econômica ou a ausência dos requisitos legais. DA CONEXÃO DOS PROCESSOS O autor requer o reconhecimento da conexão do presente feito com os autos nº 0801316-32.2024.8.15.0761, em trâmite nesta Vara Única da Comarca de Gurinhém/PB, sob o fundamento de que o referido processo foi utilizado para homologar um suposto acordo envolvendo a empresa ré, o que resultou nos descontos indevidos questionados nesta demanda. Nos termos do art. 55 do CPC, considera-se conexão quando duas ou mais ações possuírem pedido ou causa de pedir comuns, havendo risco de decisões conflitantes caso tramitem separadamente. No presente caso, verifica-se que ambas as demandas possuem relação direta, uma vez que o pedido formulado pelo autor decorre da decisão proferida no outro feito. Assim, a conexão é evidente e a reunião dos processos é recomendável para evitar decisões contraditórias e garantir a melhor prestação jurisdicional. Assim, com o objetivo de evitar decisões conflitantes ou contraditórias, entendo necessária a reunião dos processos (art. 55, § 3º, CPC) perante este juízo. Ante o exposto, com fundamento no art. 55 do CPC, DETERMINO a associação do presente processo aos de nº 0801316-32.2024.8.15.0761. DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA Considerando a determinação de associação dos processos, deixo de apreciar, por ora, o pedido de tutela provisória de urgência, devendo sua análise ser realizada nos autos conexos. Intime-se. Cumpra-se. Gurinhém, data e assinatura digitais. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

13/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão

12/05/2025, 11:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VANESSA DE OLIVEIRA DE JESUS SOUZA - CPF: 112.629.947-21 (AUTOR).

27/02/2025, 10:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/02/2025, 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/02/2025, 15:56

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 15:56

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 10:47

Decisão

•12/05/2025, 11:37