Procedimento Comum Cível 0800364-67.2025.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVeículosPenhorCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Remígio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 24/10/2025

29/10/2025, 10:06

Decorrido prazo de MAYARA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:22

Juntada de Petição de resposta

03/10/2025, 10:39

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:56

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BIANCA CARDOSO GONCALVES REU: VITOR FERNANDES DA SILVA (VITOR DA MOVELARIA SANTA MADALENA) SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800364-67.2025.8.15.0551 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. O art.485, VII DO CPC assim estabelece: Extingue-se o processo sem resolução do mérito VIII. quando o autor desistir da ação. No caso em testilha, o autor ingressou com pedido expresso de desistência. De outro lado, verifica-se que não fora efetivada a citação da parte adversa, de sorte não há óbice à homologação judicial do pedido para a consequente extinção do feito sem julgamento do mérito. ISTO POSTO, e mais que dos autos consta, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e o acordo celebrado extrajudicialmente, conforme termo de audiência (id 124298369), resolvendo o feito sem resolução do mérito a teor do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas face a gratuidade judiciária que ora defiro e sem honorários advocatícios. Transitado em julgado nesta publicação. Arquive-se. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BIANCA CARDOSO GONCALVES REU: VITOR FERNANDES DA SILVA (VITOR DA MOVELARIA SANTA MADALENA) SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800364-67.2025.8.15.0551 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. O art.485, VII DO CPC assim estabelece: Extingue-se o processo sem resolução do mérito VIII. quando o autor desistir da ação. No caso em testilha, o autor ingressou com pedido expresso de desistência. De outro lado, verifica-se que não fora efetivada a citação da parte adversa, de sorte não há óbice à homologação judicial do pedido para a consequente extinção do feito sem julgamento do mérito. ISTO POSTO, e mais que dos autos consta, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e o acordo celebrado extrajudicialmente, conforme termo de audiência (id 124298369), resolvendo o feito sem resolução do mérito a teor do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas face a gratuidade judiciária que ora defiro e sem honorários advocatícios. Transitado em julgado nesta publicação. Arquive-se. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:18

Homologada a Transação

30/09/2025, 11:27

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:26

Recebidos os autos do CEJUSC

30/09/2025, 09:19

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 24/10/2025

29/10/2025, 10:06

Decorrido prazo de MAYARA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:22

Juntada de Petição de resposta

03/10/2025, 10:39

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:56

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BIANCA CARDOSO GONCALVES REU: VITOR FERNANDES DA SILVA (VITOR DA MOVELARIA SANTA MADALENA) SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800364-67.2025.8.15.0551 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. O art.485, VII DO CPC assim estabelece: Extingue-se o processo sem resolução do mérito VIII. quando o autor desistir da ação. No caso em testilha, o autor ingressou com pedido expresso de desistência. De outro lado, verifica-se que não fora efetivada a citação da parte adversa, de sorte não há óbice à homologação judicial do pedido para a consequente extinção do feito sem julgamento do mérito. ISTO POSTO, e mais que dos autos consta, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e o acordo celebrado extrajudicialmente, conforme termo de audiência (id 124298369), resolvendo o feito sem resolução do mérito a teor do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas face a gratuidade judiciária que ora defiro e sem honorários advocatícios. Transitado em julgado nesta publicação. Arquive-se. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BIANCA CARDOSO GONCALVES REU: VITOR FERNANDES DA SILVA (VITOR DA MOVELARIA SANTA MADALENA) SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800364-67.2025.8.15.0551 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. O art.485, VII DO CPC assim estabelece: Extingue-se o processo sem resolução do mérito VIII. quando o autor desistir da ação. No caso em testilha, o autor ingressou com pedido expresso de desistência. De outro lado, verifica-se que não fora efetivada a citação da parte adversa, de sorte não há óbice à homologação judicial do pedido para a consequente extinção do feito sem julgamento do mérito. ISTO POSTO, e mais que dos autos consta, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e o acordo celebrado extrajudicialmente, conforme termo de audiência (id 124298369), resolvendo o feito sem resolução do mérito a teor do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas face a gratuidade judiciária que ora defiro e sem honorários advocatícios. Transitado em julgado nesta publicação. Arquive-se. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:18

Homologada a Transação

30/09/2025, 11:27

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:26

Recebidos os autos do CEJUSC

30/09/2025, 09:19

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 30/09/2025 09:00 CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB.

30/09/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 18:46

Juntada de Petição de diligência

08/09/2025, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de resposta

08/09/2025, 10:27

Juntada de Petição de outros documentos

05/09/2025, 09:33

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:48

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 30/09/2025 09:00 CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB.

05/09/2025, 08:42

Juntada de Certidão

05/09/2025, 08:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB

02/09/2025, 09:41

Recebidos os autos.

02/09/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 13:12

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:58

Juntada de Certidão

28/08/2025, 12:57

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:21

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:54

Recebidos os autos do CEJUSC

28/08/2025, 11:53

Juntada de termo de audiência

28/08/2025, 11:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB

28/08/2025, 07:01

Recebidos os autos.

28/08/2025, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 15:06

Conclusos para despacho

27/08/2025, 07:20

Juntada de Petição de outros documentos

26/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de outros documentos

26/08/2025, 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC

26/08/2025, 12:21

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 21/08/2025 10:00 CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB.

26/08/2025, 12:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB

14/08/2025, 09:46

Recebidos os autos.

14/08/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 09:40

Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:08

Recebidos os autos do CEJUSC

13/08/2025, 12:37

Juntada de Petição de diligência

14/07/2025, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2025, 13:50

Juntada de Petição de diligência

11/07/2025, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 15:55

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 11:50

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 21/08/2025 10:00 CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB.

10/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 17:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB

28/05/2025, 07:16

Recebidos os autos.

28/05/2025, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 12:50

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 09:06

Publicado Despacho em 21/05/2025.

22/05/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800364-67.2025.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Considerando que a parte autora juntou aos autos comprovante de residência relativo à cidade de Olivedos/PB, intime-se a parte para que, no prazo de 15 dias, proceda à regularização da documentação, mediante a apresentação de:. Comprovante de residência em seu próprio nome, vinculado à Remígio; ou. Declaração do vínculo com o titular do comprovante apresentado, assinada pelo terceiro, com firma reconhecida em cartório, acompanhada, se necessário, de documentação comprobatória que ateste o referido vínculo (ex.: certidão de nascimento, casamento, contrato de locação ou outro documento válido). Advirta-se que a não apresentação da documentação solicitada poderá ensejar o indeferimento do pleito ou outras medidas cabíveis, conforme o caso. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

20/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:25

Conclusos para despacho

16/05/2025, 07:07

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 18:13

Publicado Decisão em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800364-67.2025.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Inicialmente, defiro o pedido de Gratuidade, ante os documentos juntados aos autos, ID 111975182. Comprovante de residência juntado em nome da mãe da parte autora, ID 111975197. Ademais, cuida-se de ação ajuizada por BIANCA CARDOSO GONCALVES, com pedido de urgência, na qual a parte autora narra ter transferido a posse de seu veículo automotor — uma Volkswagen Saveiro TECFORM AB1, placa QFW8A86, ano 2017, RENAVAM nº 01112412040 — a terceiro, mediante promessa de pagamento por meio de cheque, o qual teria sido devolvido por insuficiência de fundos. Posteriormente, o bem teria sido repassado ao demandado, Vitor Fernandes da Silva, que atualmente encontra-se na posse do veículo, sem que a autora tenha recebido qualquer valor. A parte autora alega que o veículo ainda está registrado em seu nome, situação que tem lhe acarretado transtornos diversos, tais como a lavratura de infrações de trânsito, com risco iminente de suspensão de sua CNH. Em razão disso, requer, em sede liminar, a concessão de medida de urgência para busca, apreensão e restituição do automóvel. Todavia, observa-se que a petição inicial formula, como pedido principal, apenas a condenação do demandado ao pagamento de indenização por danos morais. Não há pedido de rescisão contratual, tampouco formulação autônoma da busca e apreensão como tutela satisfativa. Também não há, até o momento, pedido principal vinculado diretamente à medida liminar pleiteada, o que compromete a análise do pleito, especialmente quanto à sua natureza jurídica. É imprescindível, para a adequada apreciação do pedido de urgência, que a parte autora esclareça se a busca e apreensão tem natureza cautelar — voltada à preservação do bem, como meio de assegurar eventual resultado útil da demanda — ou satisfativa, com finalidade autônoma de restituição do veículo. Igualmente, deverá esclarecer qual a demanda principal a que estaria vinculada a tutela requerida, com a eventual formulação de novos pedidos, como, por exemplo, a rescisão contratual por inadimplemento, se for o caso. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, a fim de: Especificar, com clareza, a natureza jurídica do pedido de busca e apreensão (cautelar ou satisfativo); Indicar qual é a demanda principal eventualmente vinculada à tutela requerida; Ajustar os pedidos finais, para que reflitam, de forma clara e coerente, o objeto da lide, incluindo, se for o caso, o pedido de rescisão contratual de compra e venda por inadimplemento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

13/05/2025, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BIANCA CARDOSO GONCALVES - CPF: 071.814.154-76 (AUTOR).

12/05/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:37

Conclusos para despacho

06/05/2025, 07:21

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/04/2025, 20:46

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 20:46

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 11:27

Despacho

•01/09/2025, 13:12

Despacho

•27/08/2025, 15:06

Despacho

•14/08/2025, 09:40

Despacho

•27/05/2025, 12:50

Despacho

•19/05/2025, 15:25

Despacho

•19/05/2025, 15:25

Decisão

•12/05/2025, 12:37

Decisão

•12/05/2025, 12:37

Despacho

•14/04/2025, 10:39