Procedimento Comum Cível 0800324-37.2025.8.15.0761 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800324-37.2025.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

06/03/2026, 23:38

Declarada incompetência

05/02/2026, 11:24

Conclusos para despacho

03/02/2026, 12:00

Juntada de Certidão

03/02/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 00:39

Publicado Decisão em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800324-37.2025.8.15.0761 DECISÃO Vistos. DA JUSTIÇA GRATUITA Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 99, §3º do CPC, ressalvando a possibilidade de revogação do benefício caso se verifique alteração na situação econômica ou a ausência dos requisitos legais. DA CONEXÃO DOS PROCESSOS O autor requer o reconhecimento da conexão do presente feito com os autos nº 0801316-32.2024.8.15.0761, em trâmite nesta Vara Única da Comarca de Gurinhém/PB, sob o fundamento de que o referido processo foi utilizado para homologar um suposto acordo envolvendo a empresa ré, o que resultou nos descontos indevidos questionados nesta demanda. Nos termos do art. 55 do CPC, considera-se conexão quando duas ou mais ações possuírem pedido ou causa de pedir comuns, havendo risco de decisões conflitantes caso tramitem separadamente. No presente caso, verifica-se que ambas as demandas possuem relação direta, uma vez que o pedido formulado pelo autor decorre da decisão proferida no outro feito. Assim, a conexão é evidente e a reunião dos processos é recomendável para evitar decisões contraditórias e garantir a melhor prestação jurisdicional. Assim, com o objetivo de evitar decisões conflitantes ou contraditórias, entendo necessária a reunião dos processos (art. 55, § 3º, CPC) perante este juízo. Ante o exposto, com fundamento no art. 55 do CPC, DETERMINO a associação do presente processo aos de nº 0801316-32.2024.8.15.0761. DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA Considerando a determinação de associação dos processos, deixo de apreciar, por ora, o pedido de tutela provisória de urgência, devendo sua análise ser realizada nos autos conexos. Intime-se. Cumpra-se. Gurinhém, data e assinatura digitais. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

13/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão

12/05/2025, 11:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CRESCENCIO OLIVEIRA COSTA - CPF: 334.286.031-68 (AUTOR).

09/04/2025, 19:43

Determinada diligência

09/04/2025, 19:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/04/2025, 19:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/04/2025, 10:51

Distribuído por sorteio

09/04/2025, 10:51

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 11:24

Decisão

•12/05/2025, 12:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

Publicado Decisão em 14/05/2025.

Juntada de Certidão

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CRESCENCIO OLIVEIRA COSTA - CPF: 334.286.031-68 (AUTOR).

Determinada diligência

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio