Procedimento Comum Cível 0800383-58.2025.8.15.0071 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800383-58.2025.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:15

Publicado Expediente em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:26

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 09:25

Juntada de Petição de contestação

09/05/2026, 16:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 20:53

Conclusos para despacho

26/03/2026, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:35

Publicado Expediente em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EDILMA MARIA DINIZ NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Areia Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone (83) 3362-2900 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800383-58.2025.8.15.0071 Vistos, etc. Concedo os benefícios da AJG. O cerne da discussão destes autos reside em apurar a existência de débitos indevidos na conta vinculada ao PASEP da parte autora, assim como a incidência dos corretos índices de correção e juros remuneratórios. Com efeito, a Segunda Seção do STJ afetou os Recursos Especiais REsp 2.162.222/PE, REsp 2.162.223/PE, REsp 2.162.198/PE e REsp 2.162.323/PE, de relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento pelo rito dos repetitivos, para “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.”. Na oportunidade, determinou-se a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria: 6. Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC. Em sendo este o caso dos autos e diante do efeito vinculante do julgamento a ser proferido, determino a suspensão destes autos, aguardando-se em arquivo provisório, seja o juízo comunicado, inclusive pelo interessado, sobre o resultado do julgamento dos Recursos Especiais REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE (Tema Repetitivo1300 do STJ). Intimem-se as partes. Cumpra-se. Areia-PB, data e assinaturas eletrônicas. ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:36

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 09:25

Despacho

•07/04/2026, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EDILMA MARIA DINIZ NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Areia Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone (83) 3362-2900 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800383-58.2025.8.15.0071 Vistos, etc. Concedo os benefícios da AJG. O cerne da discussão destes autos reside em apurar a existência de débitos indevidos na conta vinculada ao PASEP da parte autora, assim como a incidência dos corretos índices de correção e juros remuneratórios. Com efeito, a Segunda Seção do STJ afetou os Recursos Especiais REsp 2.162.222/PE, REsp 2.162.223/PE, REsp 2.162.198/PE e REsp 2.162.323/PE, de relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento pelo rito dos repetitivos, para “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.”. Na oportunidade, determinou-se a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria: 6. Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC. Em sendo este o caso dos autos e diante do efeito vinculante do julgamento a ser proferido, determino a suspensão destes autos, aguardando-se em arquivo provisório, seja o juízo comunicado, inclusive pelo interessado, sobre o resultado do julgamento dos Recursos Especiais REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE (Tema Repetitivo1300 do STJ). Intimem-se as partes. Cumpra-se. Areia-PB, data e assinaturas eletrônicas. ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

01/07/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Publicado Expediente em 13/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contestação

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/05/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Publicado Expediente em 02/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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