Execução de Título Extrajudicial 0801148-62.2025.8.15.0351 - TJPB

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 05/12/2025

09/12/2025, 10:27

Decorrido prazo de CLOVIS ALVES DO NASCIMENTO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:43

Publicado Expediente em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLOVIS ALVES DO NASCIMENTO. EXECUTADO: ROMARIO DOS SANTOS SILVA. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0801148-62.2025.8.15.0351 [Espécies de Títulos de Crédito]. Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por CLOVIS ALVES DO NASCIMENTO em face de ROMARIO DOS SANTOS SILVA. Foi determinada a intimação da parte Exequente, para, no prazo legal, emendar a petição inicial, comprovando a alegada hipossuficiência financeira, ou, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação. Transcorrido o prazo, o Exequente não se manifestou, nem recolheu as custas judiciais. É o breve relato. DECIDO. A atual legislação processual civil dispõe, em seu artigo 290, que a distribuição do processo será cancelada se, em quinze dias, não fosse efetuado o pagamento das custas. Na situação em apreço, percebe-se que a parte autora, apesar de intimada, apresentou manifestação sem qualquer documento capaz de comprovar a necessidade da concessão do benefício pleiteado, nem efetuou o recolhimento das custas, o que acarreta o cancelamento da distribuição, em conformidade com a expressa disposição legal. Por fim, é importante destacar, ainda, que não há necessidade de intimação pessoal da parte promovente para se determinar o cancelamento da distribuição. Registro, ainda, a lição de Nelson Nery Júnior: “O ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC, 162 §1°)”. ANTE O EXPOSTO, com esteio no art. 290 do novo Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intime-se apenas a parte promovente, por meio do advogado habilitado. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. Sapé, datado e assinado pelo sistema. Andrea Costa Dantas B. Targino JUÍZA DE DIREITO

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 12:59

Determinado o cancelamento da distribuição

07/11/2025, 11:33

Conclusos para despacho

14/08/2025, 13:01

Decorrido prazo de CLOVIS ALVES DO NASCIMENTO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:56

Determinada a emenda à inicial

06/06/2025, 12:49

Conclusos para despacho

23/05/2025, 07:45

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

22/05/2025, 10:21

Declarada incompetência

22/05/2025, 09:42

Conclusos para despacho

22/05/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CLOVIS ALVES DO NASCIMENTO. Advogado: CARLOS DANIEL VIEIRA FERREIRA OAB: PB19704 Endereço: desconhecido. RÉU(S) ROMARIO DOS SANTOS SILVA.. DESPACHO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA. JUÍZO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ. PROCESSO 0801148-62.2025.8.15.0351.CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). VISTOS, ETC. O art. 516, II, é expresso ao dispor que: Art. 516. O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: (...) II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição; No presente caso, a sentença que se exige o cumprimento definitivo e que se encontra acostada em id. 110594386, foi prolatada pelo Juízo da 2ª Vara desta Comarca. Ante o exposto, nos termos do art. 10 do NCPC, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito. Data e Assinatura Eletrônicas. Sapé-PB, data e assinatura eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES. Juiz(íza) de Direito.

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 08:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/04/2025, 17:05

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 17:05

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/12/2025

Decorrido prazo de CLOVIS ALVES DO NASCIMENTO em 05/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CLOVIS ALVES DO NASCIMENTO em 21/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

Declarada incompetência

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