Cumprimento de sentença 0803419-76.2023.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.345,96

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/03/2026, 08:29

Conclusos para despacho

17/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 17:58

Conclusos para despacho

29/01/2026, 13:13

Juntada de documento de comprovação

29/01/2026, 13:13

Juntada de documento de comprovação

29/01/2026, 12:52

Juntada de Ofício

29/01/2026, 09:06

Juntada de documento de comprovação

26/01/2026, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2026, 09:54

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 08:54

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:54

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

17/03/2026, 08:29

Conclusos para despacho

17/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 17:58

Despacho

•24/01/2026, 09:54

09/02/2026, 17:58

Conclusos para despacho

29/01/2026, 13:13

Juntada de documento de comprovação

29/01/2026, 13:13

Juntada de documento de comprovação

29/01/2026, 12:52

Juntada de Ofício

29/01/2026, 09:06

Juntada de documento de comprovação

26/01/2026, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2026, 09:54

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 08:54

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Advogado do(a) AUTOR: EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ - PB7664 REQUERIDO: Advogado do(a) REU: AFRANIO NEVES DE MELO NETO - PB23667 I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) INTIMADO(S) para no prazo de 10 (dez) dias impulsionar o processo. BAYEUX, 1 de dezembro de 2025. Técnico/Analista Judiciário. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0803419-76.2023.8.15.0751

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 10:04

Juntada de documento de comprovação

01/12/2025, 09:55

Processo Desarquivado

01/12/2025, 09:46

Arquivado Provisoriamente

30/09/2025, 13:16

Juntada de documento de comprovação

30/09/2025, 13:07

Juntada de Certidão

30/09/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 12:33

Juntada de Certidão

07/08/2025, 10:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2025, 08:52

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:38

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Advogado do(a) AUTOR: EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ - PB7664 REQUERIDO: Advogado do(a) REU: AFRANIO NEVES DE MELO NETO - PB23667 I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) providencio a intimação para oferecer resposta à impugnação à execução no prazo de 10 dias Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0803419-76.2023.8.15.0751

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 08:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/06/2025, 14:38

Publicado Despacho em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0803419-76.2023.8.15.0751 Vistos etc. Procedi a evolução da classe para cumprimento de sentença. Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença. Intime-se a parte executada para pagamento voluntário da Sentença, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 523, parágrafo 1, CPC, 524 e 525, CPC. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 11:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/05/2025, 17:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/01/2025, 11:37

Conclusos para despacho

30/01/2025, 07:12

Juntada de certidão de prevenção

30/01/2025, 07:04

Recebidos os autos

30/01/2025, 07:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/05/2024, 11:40

Juntada de Petição de contra-razões

28/05/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 11:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/05/2024, 07:19

Conclusos para despacho

14/05/2024, 14:35

Juntada de Petição de recurso inominado

10/05/2024, 18:52

Juntada de Petição de informações prestadas

16/04/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2024, 10:13

Conclusos para despacho

01/04/2024, 18:11

Juntada de Projeto de sentença

01/04/2024, 18:11

Conclusos ao Juiz Leigo

01/04/2024, 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2024, 14:44

Juntada de Petição de informações prestadas

14/03/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 21:58

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 21:58

Julgado procedente em parte do pedido

13/03/2024, 09:06

Conclusos para despacho

12/03/2024, 19:33

Juntada de Projeto de sentença

12/03/2024, 19:33

Conclusos ao Juiz Leigo

12/03/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 09:23

Conclusos para despacho

12/03/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 07:55

Decorrido prazo de AFRANIO NEVES DE MELO NETO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 10:16

Conclusos para despacho

06/02/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 18:09

Conclusos para despacho

18/01/2024, 13:08

Juntada de Petição de resposta

18/01/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 08:18

Juntada de Petição de réplica

15/01/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 12:05

Conclusos para despacho

12/01/2024, 08:02

Juntada de Certidão

12/01/2024, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2023, 18:19

Conclusos para despacho

18/12/2023, 08:46

Juntada de Petição de contestação

15/12/2023, 17:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/12/2023, 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 15:13

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:03

Juntada de informação

25/10/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 11:59

Conclusos para despacho

26/09/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 10:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/09/2023, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2023, 08:38

Conclusos para despacho

18/08/2023, 07:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/08/2023, 11:18

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 11:18

Decisão

•12/07/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 08:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/06/2025, 14:38

Despacho

•12/05/2025, 12:39

Despacho

•06/05/2025, 11:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/01/2025, 11:37

Acórdão

•09/12/2024, 14:34

Despacho

•31/10/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 10:25

Acórdão

•21/10/2024, 18:15

Despacho

•03/06/2024, 15:14

Decisão

•21/05/2024, 07:19

Sentença

•15/04/2024, 10:13

Todos os documentos(26)

Despacho

•09/02/2026, 17:58

Despacho

•24/01/2026, 09:54

Decisão

•12/07/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 08:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/06/2025, 14:38

Despacho

•12/05/2025, 12:39

Despacho

•06/05/2025, 11:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/01/2025, 11:37

Acórdão

•09/12/2024, 14:34

Despacho

•31/10/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 10:25

Acórdão

•21/10/2024, 18:15

Despacho

•03/06/2024, 15:14

Decisão

•21/05/2024, 07:19

Sentença

•15/04/2024, 10:13

Projeto de sentença

•01/04/2024, 18:11

Sentença

•13/03/2024, 09:06

Projeto de sentença

•12/03/2024, 19:33

Despacho

•12/03/2024, 09:23

Despacho

•08/02/2024, 10:16

Despacho

•18/01/2024, 18:09

Despacho

•12/01/2024, 12:05

Despacho

•30/12/2023, 18:19

Despacho

•31/10/2023, 15:13

Despacho

•24/10/2023, 11:59

Despacho

•19/08/2023, 08:38