Interdição/Curatela 0823316-55.2025.8.15.2001 - TJPB

Interdição/Curatela 0823316-55.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS MAGNUN NASCIMENTO CHAVES em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:54

Publicado Edital em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:27

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 17:26

Expedição de Edital.

05/03/2026, 17:25

Processo Encaminhado a 7ª Vara de Família da Capital

22/02/2026, 17:20

Decorrido prazo de CARLOS MAGNUN NASCIMENTO CHAVES em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:24

Publicado Edital em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REQUERIDO: CARLOS MAGNUN NASCIMENTO CHAVES, portador CPF nº 027.638.283-88, "acometido de doença psicossocial" CID: F 702-6403), nomeando-lhe para desempenhar o encargo de curador(a), o(a) REQUERENTE: MARIA VANUZIA NASCIMENTO CHAVES. E para que ninguém possa alegar ignorância a MM. Juíza de Direito, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por 03 (três) vezes no Diário da Justiça com Intervalo de 10 (dez) em 10 (dez) dias na forma da lei. 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira/PB, 13 de novembro de 2025. Eu, MARIA GORETTI DE OLIVEIRA SALES, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Angela Coelho de Salles, Juíza de Direito. Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO 03 (TRÊS) VEZES 10 (DEZ) DIAS Comarca de João Pessoa/PB - 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira. Edital de Interdição. Prazo: 10 (dez) dias. Processo nº 0823316-55.2025.8.15.2001. AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58). A MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que por este Juízo de Direito tramita a ação acima mencionada, tendo decretado por sentença proferida nos autos a interdição de

14/11/2025, 00:00

Expedição de Edital.

13/11/2025, 12:22

Decorrido prazo de CARLOS MAGNUN NASCIMENTO CHAVES em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:45

Publicado Edital em 02/10/2025.

02/10/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REQUERIDO: CARLOS MAGNUN NASCIMENTO CHAVES, portador CPF nº 027.638.283-88, "Acometido de doença psicossocial" CID: F 702-6403), nomeando-lhe para desempenhar o encargo de curador(a), o(a) REQUERENTE: MARIA VANUZIA NASCIMENTO CHAVES, CPF sob nº 061.098.254-09. E para que ninguém possa alegar ignorância o MM. Juiz de Direito, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume e publicado por 03 (três) vezes no Diário da Justiça com Intervalo de 10 (dez) em 10 (dez) dias na forma da lei. 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira/PB, João Pessoa, 30 de setembro de 2025. Eu, MARIA GORETTI DE OLIVEIRA SALES, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Sílvio José da Silva, Juiz de Direito. Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO 03 (TRÊS) VEZES 10 (DEZ) DIAS Comarca de João Pessoa/PB - 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira. Edital de Interdição. Prazo: 10 (dez) dias. Processo nº 0823316-55.2025.8.15.2001. AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58). O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Juízo de Direito tramita a ação acima mencionada, tendo decretado por sentença proferida nos autos a interdição de

01/10/2025, 00:00

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•10/07/2025, 12:38

Decisão

•27/05/2025, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0823316-55.2025.8.15.2001. REQUERENTE: MARIA VANUZIA NASCIMENTO CHAVES Endereço: Rua Pastor Misael Jacomé Cavalcanti_**, 459, CASA, Ernesto Geisel, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58075-010 REQUERIDO: CARLOS MAGNUN NASCIMENTO CHAVES Endereço: Rua Pastor Misael Jacomé Cavalcanti_**, 459, CASA, Ernesto Geisel, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58075-010 EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos os autos. MARIA VANUZIA NASCIMENTO CHAVES, já qualificado, propôs a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, alegando que seu filho, CARLOS MAGNUN NASCIMENTO CHAVES, apresenta alguns quadros em relação a sua saúde como Epilepsia (CID10 G40), Síndromes Epilépticas Generalizadas Idiopáticas (CID10 G40.3) e Transtorno do Espectro Autista desde a infância (CID10 F84.0), necessitando de cuidados especiais, pugnando pela concessão da curatela para requerer benefícios os quais o interditando faz jus. Relatados, DECIDO. A nomeação de curador, ainda que provisoriamente, é medida de natureza extrema, sobretudo quando implica na perda da capacidade para os atos negociais e patrimoniais por parte do curatelado. Entretanto, em situações especiais, deve ser deferida. No caso, os elementos de prova, até o momento acostados aos autos, apontam pela legítima pretensão da promovente, posto que de acordo com o laudo médico inserido o curatelando está sem condições de responder pelos seus atos em virtude do quadro clínico que apresenta, comprometendo-lhe a cognição e manifestação da vontade. Na presente hipótese, a curatela provisória possibilitará que o curatelando possa requerer benefícios para sua condição. Assim, como medida protetiva de seus interesses, necessária para conseguir benefícios os quais faz jus, presentes a verossimilhança das alegações fundada em prova inequívoca e perigo na demora, nos termos do art. 749, parágrafo único, do CPC, DEFIRO a tutela de urgência para CONCEDER à requerente MARIA VANUZIA NASCIMENTO CHAVES a CURATELA PROVISÓRIA de seu filho CARLOS MAGNUN NASCIMENTO CHAVES, nomeando-a sua curadora provisória para a prática de atos de natureza negocial e patrimonial, não permitia a venda de bens imóveis ou realização de empréstimos bancários sem a prévia autorização judicial, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Por oportuno, após cumpridas as formalidades atinentes à tutela provisória, e nos termos do artigo 751, do CPC, para entrevista do curatelando designo o dia 10/ 07/ 25, às 11:10 horas. Embora seja admitida a presença no Fórum, considerando o estado de saúde da curatelanda, autorizo a participação através da ferramenta GOOGLE MEET, que gerou o seguinte link para acompanhar: https://meet.google.com/vmg-fwru-rzt Cite-se o curatelando, emitindo certidão circunstanciada. Notifique-se o Ministério Público. Lavre-se o competente termo de compromisso. P.I. João Pessoa-PB, 27 de maio de 2025. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” Para visualizar a petição inicial, acesse https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd= e digite o código abaixo: 25052412403569200000106243840

30/05/2025, 00:00

—

Decorrido prazo de CARLOS MAGNUN NASCIMENTO CHAVES em 17/03/2026 23:59.

Publicado Edital em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Arquivado Definitivamente

Expedição de Edital.

Processo Encaminhado a 7ª Vara de Família da Capital

Decorrido prazo de CARLOS MAGNUN NASCIMENTO CHAVES em 03/12/2025 23:59.

Publicado Edital em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Expedição de Edital.

Decorrido prazo de CARLOS MAGNUN NASCIMENTO CHAVES em 16/10/2025 23:59.

Publicado Edital em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Todas as movimentações(50)