Procedimento Comum Cível 0867773-12.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 145.385,98

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:42

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 11:42

Decorrido prazo de ODILON FRANÇA DE OLIVEIRA JÚNIOR em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:49

Decorrido prazo de MARINA CARBINATTO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:49

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:49

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:25

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:25

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA REU: FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0867773-12.2024.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. P.R.I. Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA REU: FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0867773-12.2024.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. P.R.I. Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA REU: FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0867773-12.2024.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. P.R.I. Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 08:06

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:42

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 11:42

Decorrido prazo de ODILON FRANÇA DE OLIVEIRA JÚNIOR em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:49

Decorrido prazo de MARINA CARBINATTO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:49

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:49

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:25

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:25

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA REU: FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0867773-12.2024.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. P.R.I. Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA REU: FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0867773-12.2024.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. P.R.I. Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA REU: FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0867773-12.2024.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. P.R.I. Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 08:06

Homologada a Transação

15/09/2025, 10:32

Determinado o arquivamento

15/09/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 17:11

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:28

Decorrido prazo de FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:37

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:24

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0867773-12.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). [ x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 12 de maio de 2025 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0867773-12.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). [ x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 12 de maio de 2025 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/04/2025, 12:34

Decorrido prazo de MARINA CARBINATTO em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 17:16

Decorrido prazo de FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:24

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:37

Recebidos os autos do CEJUSC

20/03/2025, 12:19

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/03/2025 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

20/03/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 08:46

Juntada de Petição de diligência

14/02/2025, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2025, 16:56

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 22:56

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 22:56

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/03/2025 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

02/02/2025, 22:11

Decorrido prazo de COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 08:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

24/10/2024, 16:22

Recebidos os autos.

24/10/2024, 16:22

Determinada a citação de FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA - CNPJ: 40.980.914/0001-80 (REU)

24/10/2024, 12:54

Determinada diligência

24/10/2024, 12:54

Conclusos para decisão

24/10/2024, 07:39

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:04

Determinada diligência

23/10/2024, 10:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (67.729.178/0001-49).

23/10/2024, 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/10/2024, 09:07

Distribuído por sorteio

23/10/2024, 09:07

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:53

Despacho

•24/10/2024, 12:54

Despacho

•23/10/2024, 10:04