Execução de Título Extrajudicial 0866621-26.2024.8.15.2001 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

27/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 07:52

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 07:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/08/2025, 10:53

Juntada de Projeto de sentença

28/08/2025, 13:11

Conclusos para despacho

28/08/2025, 13:11

Conclusos ao Juiz Leigo

28/08/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:57

Publicado Expediente em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Ré(u): FERNANDO LIMA ALVES DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0866621-26.2024.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de pedido de suspensão provisória do feito, pelo prazo de 06 (seis) meses, formulado pela parte exequente, sob a alegação de que o executado deu início ao pagamento espontâneo da dívida, conforme alegado na petição de id. 121068162. Contudo, o pedido não comporta acolhimento. O artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais, consagra como princípios estruturantes do microssistema a simplicidade, celeridade, informalidade e economia processual, os quais devem orientar a atuação jurisdicional em todas as fases do procedimento, inclusive nas ações de execução de título extrajudicial. A suspensão por período prolongado, como o de 06 (seis) meses requerido, vai de encontro à celeridade que se exige nos Juizados Especiais, além de implicar em potencial morosidade e ineficiência da prestação jurisdicional, sem que haja nos autos qualquer acordo formalizado ou requerimento conjunto das partes nesse sentido. Ademais, não há comprovação de convenção bilateral firmada entre as partes, nem se verifica nos autos a efetiva homologação judicial de qualquer parcelamento. A mera alegação de que o executado vem adimplindo parcialmente a obrigação, sem documentos que demonstrem claramente as condições pactuadas e a anuência expressa do devedor, não autoriza o sobrestamento do feito com fundamento no art. 313, II, do CPC, aplicável apenas subsidiariamente ao rito dos Juizados, quando compatível com seus princípios. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito, por incompatibilidade com os princípios da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, formalizar o acordo, possibilitando a sua homologação, ou, não sendo o caso, requerer o regular prosseguimento da execução, sob pena de extinção. Cumpra-se. Cabedelo/PB, data da assinatura digital. PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:42

Indeferido o pedido de ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 44.050.975/0001-08 (EXEQUENTE)

20/08/2025, 09:16

Conclusos para despacho

19/08/2025, 08:28

Juntada de informação

19/08/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 16:50

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Ré(u): FERNANDO LIMA ALVES DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Cabedelo Rodovia BR 230 - Km 01, s/n - Camalau - Cabedelo/PB - CEP: 58103-152 Telefone(s): (83) 3250-3281 / (83) 3250-3191 Processo nº.: 0866621-26.2024.8.15.2001 Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, em 5 dias. Cabedelo, data da assinatura digital. PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:43

Determinado o arquivamento

13/08/2025, 09:27

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:46

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de substabelecimento

30/06/2025, 09:04

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/06/2025 08:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.

30/06/2025, 08:23

Juntada de Petição de substabelecimento

20/06/2025, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de diligência

22/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 00:54

Publicado Expediente em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0866621-26.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA PROMOVIDO: EXECUTADO: FERNANDO LIMA ALVES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DATA e HORÁRIO: 30/06/2025 08:20 horas OBSERVAÇÃO I: AUDIÊNCIA HÍBRIDA, OU SEJA, É FACULTADA A PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL OU VIRTUAL. OBSERVAÇÃO II: Para participação presencial: A parte e/ou advogado deverá comparecer na Nova sede do Juizado Especial Misto da Comarca de Cabedelo, localizada no anexo do Fórum Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho (localizado na Av. Pastor José Alves de Oliveira, S/N, BR 230, KM 01, Cabedelo-PB, CEP: 58100222). OBSERVAÇÃO III: Para participação virtual segue convite da Plataforma Zoom Meetings. CONVITE: LINK ÚNICO PARA PARTICIPAÇÃO VIRTUAL - SALA 01: LINK ÚNICO – AUDIÊNCIA VIRTUAL – PLATAFORMA ZOOM MEETING: https://us02web.zoom.us/j/89374566079 ID da reunião: 893 7456 6079 OBSERVAÇÃO: As audiências podem atrasar em razão de problemas técnicos ou pela continuidade da audiência anterior a aqui designada. Por isso, é de extrema importância que as partes permaneçam aguardando a realização da audiência. Caso seja necessário, o modo "sala de espera" será ativado e as partes deverão permanecer on-line, aguardando o início dos trabalhos. CABEDELO, 12 de maio de 2025. NIEDJA CARLA PEREIRA DOS SANTOS Chefe de Cartório EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Av. Pastor José Alves de Oliveira, Camalaú, Cabedelo/PB, CEP: 58103-152 - Fone: (83) 9.9142-6286 (Whatsapp) / E-mail: [email protected] Nº do PROMOVENTE:

13/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:42

Juntada de informação

12/05/2025, 12:37

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/06/2025 08:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.

12/05/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 10:51

Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 10:11

Decorrido prazo de FERNANDO LIMA ALVES em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2025, 10:49

Juntada de Petição de diligência

13/02/2025, 10:49

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 15:38

Conclusos para despacho

18/12/2024, 12:14

Juntada de informação

18/12/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 19:18

Conclusos para despacho

19/11/2024, 07:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/11/2024, 12:04

Determinada a redistribuição dos autos

31/10/2024, 16:41

Conclusos para decisão

31/10/2024, 07:24

Juntada de informação

31/10/2024, 07:23

Determinada a citação de FERNANDO LIMA ALVES - CPF: 186.516.004-02 (EXECUTADO)

23/10/2024, 10:01

Conclusos para despacho

23/10/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:58

Determinada a emenda à inicial

22/10/2024, 10:16

Conclusos para despacho

22/10/2024, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/10/2024, 08:22

Determinada a redistribuição dos autos

21/10/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/10/2024, 10:28

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 10:28

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/09/2025

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Publicado Expediente em 26/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 44.050.975/0001-08 (EXEQUENTE)

Conclusos para despacho

Juntada de informação

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