Cumprimento de sentença 0800476-53.2024.8.15.0201 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800476-53.2024.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSANGELA DA SILVA SANTANA REU: CACIANO SOARES DE LIMA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800476-53.2024.8.15.0201 [Investigação de Paternidade] Vistos etc. F.D.S.S e G.D.S.S., já qualificados, ingressaram em Juízo, representado por sua genitora, Rosângela Silva Santana, com a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE em face de Caciano Soares de Lima, igualmente qualificado, alegando, em suma, que são filhos biológico do réu, o qual se nega a reconhecê-los de forma espontânea. Citado, o réu apresentou contestação, no ID 97263520. Audiência de tentativa de conciliação não realizada. Laudo de determinação de paternidade por DNA anexado no Id 11036589 - Pág. 1 a Pág. 8 e Id 110365897 - Pág. 9 a Pág. 15. Parecer Ministerial no ID 110875719, postulando pela procedência do pedido (ID 110875719) e retificação do assento de nascimento dos autores. É O RELATÓRIO. DECIDO: Contando o feito com prova técnica sólida, os autos se encontram preparados para julgamento de mérito. Da apreciação do caderno processual e da prova pericial, observa-se que o pedido autoral merece acolhida, mormente a relevância da prova laboratorial. A jurisprudência dominante atribui ao exame de DNA grande credibilidade, a ponto da negativa do investigado em realizar o certame importar em presunção relativa da paternidade. Desta feita, tal relevância da análise cromossômica do material das partes litigantes (investigante e investigado) deve indicar, quando realizado o exame, uma quase-certeza da paternidade ou da exclusão da paternidade, necessitando-se apenas da chancela do Poder Judiciário, diante do cenário probatório ilustrado pelas partes, para que o resultado do exame seja culminante a fundamentar a decisão judicial. Na situação dos autos, o exame de DNA (Id 110365897 - Pág. 7) aponta que a “probabilidade de paternidade” é de 99,999999999953%, levando, pois, à conclusão de que o réu é o pai biológico do autor, Gabriel da Silva Santana. Da mesma forma, o exame de DNA (Id 110365897 - Pág. 14) indica a probabilidade de 99999999999973%, que o réu é pai biológico de Fernanda da Silva Santana. Assim, é de se denotar peso e relevância ao resultado obtido com o exame de DNA, indicando ser o réu efetivamente genitor dos autores, vez que a construção jurisprudencial indica ser o DNA prova contundente da paternidade. DIANTE DO EXPOSTO, com base no art. 487, I, do NCPC e baseado em tudo o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR ser Caciano Soares de Lima, pai biológico de F.D.S.S e G.D.S.S.. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), suspendendo a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça ora deferida. P.R.I Com o trânsito em julgado, intimem-se os autores, pessoalmente, por intermédio de sua representante legal (genitora), para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem qual será o nome completo a ser adotado, com a inclusão do sobrenome paterno. Após, expeça-se o competente mandado de averbação para retificação do assento de nascimento dos infantes, com a inclusão do nome do genitor e dos avós paternos. Cumpridas as intimações e diligências, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas na distribuição e registro, independente de nova conclusão. Ingá, data e assinatura digitais. ISABELLE BRAGA GUIMARÃES DE MELO Juíza de Direito

13/05/2025, 00:00

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Juntada de Ofício

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Mandado

Juntada de Mandado

Juntada de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA SANTANA em 08/08/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de cota

Expedição de Mandado.

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