Apelação Cível 0809219-65.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 192.434,28

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

ALBERTO CHERPAK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO FALCAO DE MORAES

OAB/PE 29866·CPF·Representa: Réu

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS

OAB/PE 20653·CPF·Representa: Réu

SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO

OAB/PE 18616·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 04:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 04:21

Decorrido prazo de ALBERTO CHERPAK em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 18:09

Decorrido prazo de ALBERTO CHERPAK em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2026, 18:37

Publicado Expediente em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:32

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 13:04

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:07

Juntada de Certidão

30/09/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:16

Todas as movimentações(37)

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 04:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 04:21

Decorrido prazo de ALBERTO CHERPAK em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 18:09

Decorrido prazo de ALBERTO CHERPAK em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Acórdão

•29/09/2025, 20:42

Despacho

•20/07/2025, 13:25

04/02/2026, 18:37

Publicado Expediente em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:32

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 13:04

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:07

Juntada de Certidão

30/09/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:16

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e não-provido

29/09/2025, 20:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2025, 14:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:13

Publicado Intimação de Pauta em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/07/2025, 12:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 10:04

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/06/2025, 11:28

Juntada de

17/06/2025, 11:28

Determinação de redistribuição por prevenção

16/06/2025, 19:38

Declarada incompetência

16/06/2025, 19:38

Juntada de Certidão

16/06/2025, 10:05

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:05

Recebidos os autos

16/06/2025, 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/06/2025, 09:26

Distribuído por sorteio

16/06/2025, 09:26

Decisão

•16/06/2025, 19:38

Despacho

•15/06/2025, 17:15

Despacho

•12/05/2025, 10:40

Sentença

•08/04/2025, 08:04

Despacho

•09/05/2024, 11:20

Despacho

•29/04/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 12:18

Despacho

•14/03/2024, 16:12

Despacho

•02/06/2016, 18:17