Execução de Título Extrajudicial 0814227-91.2025.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0814227-91.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a Distribuição

15/07/2025, 11:29

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 11:29

Transitado em Julgado em 15/07/2025

15/07/2025, 11:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE STUTTGART II em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:32

Publicado Sentença em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:32

Publicado Sentença em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROMULO SERGIO PESSOA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ROMULO SERGIO PESSOA DE OLIVEIRA SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE DÍVIDA DE CONDOMÍNIO – PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTES DO DESPACHO INICIAL – SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS – AUSÊNCIA DE INTERESSE – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ARTIGO 290 DO CPC Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0814227-91.2025.8.15.0001 [Despesas Condominiais] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE DÍVIDA DE CONDOMÍNIO ajuizada por CONDOMÍNIO VILLAGE STUTTGART II, em face de ROMULO SERGIO PESSOA DE OLIVEIRA, nos termos descritos na inicial. O promovente requereu concessão da justiça gratuita, contudo, antes mesmo de apreciado o pedido ou a regularidade da petição inicial, informou não ter mais interesse no prosseguimento do feito e requereu a desistência da ação (Id 111753620 e 112949617). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. No caso dos autos, antes mesmo do recebimento da petição inicial e apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita, requereu o promovente a desistência da ação (Id 111753620 e 112949617), ocasionando a perda do objeto e a prescindibilidade da análise sobre o benefício da gratuidade. Ocorre que, não sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, exsurge a obrigatoriedade legal quanto ao recolhimento prévio das custas e diligências processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Neste caso, em que pese o pedido de desistência, ante o não pagamento das custas e despesas de ingresso, é forçoso o cancelamento da distribuição e, consequentemente, a extinção do feito sem resolução do mérito, por força do dispositivo do art. 290 do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com pálio nos artigos 290 c/c 485, X do CPC. P. R.Intime-se para conhecimento. Após, com fulcro no art. 290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição desta ação, e o consequente arquivamento do processo. Proceda a escrivania a retificação do polo ativo da ação, fazendo-se constar CONDOMÍNIO VILLAGE STUTTGART II. Campina Grande/PB, data da assinatura digital. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROMULO SERGIO PESSOA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ROMULO SERGIO PESSOA DE OLIVEIRA SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE DÍVIDA DE CONDOMÍNIO – PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTES DO DESPACHO INICIAL – SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS – AUSÊNCIA DE INTERESSE – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ARTIGO 290 DO CPC Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0814227-91.2025.8.15.0001 [Despesas Condominiais] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE DÍVIDA DE CONDOMÍNIO ajuizada por CONDOMÍNIO VILLAGE STUTTGART II, em face de ROMULO SERGIO PESSOA DE OLIVEIRA, nos termos descritos na inicial. O promovente requereu concessão da justiça gratuita, contudo, antes mesmo de apreciado o pedido ou a regularidade da petição inicial, informou não ter mais interesse no prosseguimento do feito e requereu a desistência da ação (Id 111753620 e 112949617). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. No caso dos autos, antes mesmo do recebimento da petição inicial e apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita, requereu o promovente a desistência da ação (Id 111753620 e 112949617), ocasionando a perda do objeto e a prescindibilidade da análise sobre o benefício da gratuidade. Ocorre que, não sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, exsurge a obrigatoriedade legal quanto ao recolhimento prévio das custas e diligências processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Neste caso, em que pese o pedido de desistência, ante o não pagamento das custas e despesas de ingresso, é forçoso o cancelamento da distribuição e, consequentemente, a extinção do feito sem resolução do mérito, por força do dispositivo do art. 290 do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com pálio nos artigos 290 c/c 485, X do CPC. P. R.Intime-se para conhecimento. Após, com fulcro no art. 290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição desta ação, e o consequente arquivamento do processo. Proceda a escrivania a retificação do polo ativo da ação, fazendo-se constar CONDOMÍNIO VILLAGE STUTTGART II. Campina Grande/PB, data da assinatura digital. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

11/06/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/06/2025, 21:41

Determinado o cancelamento da distribuição

10/06/2025, 21:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 21:41

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 08:39

Juntada de Petição de resposta

20/05/2025, 17:38

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2025, 08:58

SENTENÇA

•10/06/2025, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROMULO SERGIO PESSOA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ROMULO SERGIO PESSOA DE OLIVEIRA SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE DÍVIDA DE CONDOMÍNIO – PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTES DO DESPACHO INICIAL – SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS – AUSÊNCIA DE INTERESSE – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ARTIGO 290 DO CPC Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0814227-91.2025.8.15.0001 [Despesas Condominiais] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE DÍVIDA DE CONDOMÍNIO ajuizada por CONDOMÍNIO VILLAGE STUTTGART II, em face de ROMULO SERGIO PESSOA DE OLIVEIRA, nos termos descritos na inicial. O promovente requereu concessão da justiça gratuita, contudo, antes mesmo de apreciado o pedido ou a regularidade da petição inicial, informou não ter mais interesse no prosseguimento do feito e requereu a desistência da ação (Id 111753620 e 112949617). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. No caso dos autos, antes mesmo do recebimento da petição inicial e apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita, requereu o promovente a desistência da ação (Id 111753620 e 112949617), ocasionando a perda do objeto e a prescindibilidade da análise sobre o benefício da gratuidade. Ocorre que, não sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, exsurge a obrigatoriedade legal quanto ao recolhimento prévio das custas e diligências processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Neste caso, em que pese o pedido de desistência, ante o não pagamento das custas e despesas de ingresso, é forçoso o cancelamento da distribuição e, consequentemente, a extinção do feito sem resolução do mérito, por força do dispositivo do art. 290 do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com pálio nos artigos 290 c/c 485, X do CPC. P. R.Intime-se para conhecimento. Após, com fulcro no art. 290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição desta ação, e o consequente arquivamento do processo. Proceda a escrivania a retificação do polo ativo da ação, fazendo-se constar CONDOMÍNIO VILLAGE STUTTGART II. Campina Grande/PB, data da assinatura digital. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

12/06/2025, 00:00

11/06/2025, 00:00

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Cancelada a Distribuição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/07/2025

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE STUTTGART II em 10/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Publicado Sentença em 13/06/2025.

Publicado Sentença em 12/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Determinado o cancelamento da distribuição

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de resposta

Todas as movimentações(22)