Cumprimento de sentença 0815056-96.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2019

Valor da Causa

R$ 11.074,16

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 02/08/2024

09/08/2024, 10:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:34

Decorrido prazo de LENALDO SALES DE SOUZA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:26

Publicado Sentença em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LENALDO SALES DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0815056-96.2019.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. A parte exequente alega que a ausência de intimação pessoal do autor/exequente. Eis o que importa relatar. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos. O recurso não tem como prosperar. A afirmação de a

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LENALDO SALES DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0815056-96.2019.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. A parte exequente alega que a ausência de intimação pessoal do autor/exequente. Eis o que importa relatar. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos. O recurso não tem como prosperar. A afirmação de a

16/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 10:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/07/2024, 19:36

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:56

Juntada de Certidão

03/07/2024, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:22

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 02/08/2024

09/08/2024, 10:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:34

Decorrido prazo de LENALDO SALES DE SOUZA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:26

Publicado Sentença em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LENALDO SALES DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0815056-96.2019.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. A parte exequente alega que a ausência de intimação pessoal do autor/exequente. Eis o que importa relatar. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos. O recurso não tem como prosperar. A afirmação de a

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LENALDO SALES DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0815056-96.2019.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. A parte exequente alega que a ausência de intimação pessoal do autor/exequente. Eis o que importa relatar. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos. O recurso não tem como prosperar. A afirmação de a

16/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 10:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/07/2024, 19:36

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:56

Juntada de Certidão

03/07/2024, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LENALDO SALES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0815056-96.2019.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

19/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 11:07

Decorrido prazo de LENALDO SALES DE SOUZA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:04

Publicado Sentença em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:50

Publicado Sentença em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2024, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LENALDO SALES DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0815056-96.2019.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos etc. RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do Art. 38, parte final, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais. MOTIVAÇÃO Dos autos, verifica-se que diversos meios de adimplemento do débito foram buscados,

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LENALDO SALES DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0815056-96.2019.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos etc. RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do Art. 38, parte final, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais. MOTIVAÇÃO Dos autos, verifica-se que diversos meios de adimplemento do débito foram buscados,

18/03/2024, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

12/03/2024, 18:02

Conclusos para despacho

08/03/2024, 11:06

Decorrido prazo de LENALDO SALES DE SOUZA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:10

Publicado Despacho em 15/02/2024.

17/02/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2024

17/02/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LENALDO SALES DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0815056-96.2019.8.15.2001 Vistos etc. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

13/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2024, 22:51

Conclusos para despacho

19/01/2024, 11:34

Juntada de Certidão

19/01/2024, 11:34

Decorrido prazo de LENALDO SALES DE SOUZA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LENALDO SALES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0815056-96.2019.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

29/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 13:00

Juntada de Carta precatória

25/09/2023, 20:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/09/2023, 20:22

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0815056-96.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para ciência das pesquisas realizadas no INFOJUD para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Proceda-se a execução pela forma normal, através de carta precatória, no endereço indicado na petição de id. 78420613, expedindo mandado para que o oficial de justiça penhore tantos bens quantos bastem para garantir a execução

13/09/2023, 00:00

Deferido o pedido de

12/09/2023, 18:37

Conclusos para despacho

29/08/2023, 22:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/08/2023, 18:45

Publicado Despacho em 15/08/2023.

15/08/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0815056-96.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exequente para se manifestar da certidão de id. 76570824 e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 22:46

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:56

Juntada de Certidão

25/07/2023, 11:55

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/07/2023, 11:52

Decorrido prazo de LENALDO SALES DE SOUZA em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 18:36

Publicado Despacho em 15/06/2023.

23/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

23/06/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LENALDO SALES DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0815056-96.2019.8.15.2001 Vistos, etc. Diante da inexistência de valores em conta para saldar o débito, intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado. Prazo legal. Indicado, proceda-se a ele. Se não indicado, proceda-se a execução pela forma normal, expedindo mandado para que o oficial de justiça penhore tanto

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 00:49

Conclusos para despacho

12/05/2023, 11:32

Juntada de Certidão

12/05/2023, 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2023, 21:55

Conclusos para despacho

27/10/2022, 07:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/10/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2022, 15:56

Conclusos para despacho

09/03/2022, 06:56

Juntada de Certidão

09/03/2022, 06:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/03/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 09:59

Decorrido prazo de LENALDO SALES DE SOUZA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 03:34

Conclusos para despacho

09/08/2021, 15:03

Juntada de Certidão

09/08/2021, 15:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/08/2021, 14:58

Juntada de Petição de comunicações

06/08/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2021, 16:10

Conclusos para despacho

05/07/2021, 17:31

Juntada de Certidão

05/07/2021, 17:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/06/2021, 21:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/04/2021, 12:58

Conclusos para despacho

10/02/2021, 10:01

Juntada de Certidão

10/02/2021, 10:00

Decorrido prazo de LENALDO SALES DE SOUZA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 10:29

Transitado em Julgado em 05/11/2020

14/12/2020, 10:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/12/2020, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 17:21

Juntada de Certidão

09/10/2020, 17:20

Decorrido prazo de LENALDO SALES DE SOUZA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 02:37

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 16:30

Juntada de intimação

04/09/2020, 22:08

Decorrido prazo de LENALDO SALES DE SOUZA em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2020, 18:52

Julgado procedente em parte do pedido

25/05/2020, 11:42

Conclusos para julgamento

27/02/2020, 18:02

Juntada de projeto de sentença

27/02/2020, 16:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/07/2019, 23:10

Juntada de Petição de comunicações

09/07/2019, 15:48

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo para prolação de projeto de sentença

04/07/2019, 16:14

Juntada de termo de audiência

04/07/2019, 15:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/07/2019, 12:52

Juntada de Petição de contestação

02/07/2019, 13:51

Juntada de certidão

06/05/2019, 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2019, 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2019, 18:58

Audiência una designada para 04/07/2019 14:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.

16/04/2019, 18:56

Juntada de certidão

09/04/2019, 17:44

Distribuído por sorteio

04/04/2019, 17:41

Documentos

PROJETO DE SENTENÇA

•27/02/2020, 16:00

SENTENÇA

•25/05/2020, 11:42

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/12/2020, 17:03

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•01/12/2020, 17:03

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/04/2021, 12:58

DECISÃO

•21/06/2021, 21:07

DESPACHO

•24/07/2021, 16:10

DESPACHO

•26/07/2021, 20:30

DESPACHO

•03/03/2022, 09:59

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/03/2022, 16:02

DESPACHO

•15/10/2022, 15:56

DESPACHO

•20/10/2022, 09:13

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/10/2022, 12:30

DECISÃO

•26/01/2023, 21:55

DESPACHO

•19/05/2023, 00:49

Todos os documentos(33)

PROJETO DE SENTENÇA

•27/02/2020, 16:00

SENTENÇA

•25/05/2020, 11:42

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/12/2020, 17:03

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•01/12/2020, 17:03

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/04/2021, 12:58

DECISÃO

•21/06/2021, 21:07

DESPACHO

•24/07/2021, 16:10

DESPACHO

•26/07/2021, 20:30

DESPACHO

•03/03/2022, 09:59

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/03/2022, 16:02

DESPACHO

•15/10/2022, 15:56

DESPACHO

•20/10/2022, 09:13

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/10/2022, 12:30

DECISÃO

•26/01/2023, 21:55

DESPACHO

•19/05/2023, 00:49

DESPACHO

•13/06/2023, 20:40

DESPACHO

•09/08/2023, 22:46

DESPACHO

•12/08/2023, 11:21

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/08/2023, 18:45

DECISÃO

•12/09/2023, 18:37

DECISÃO

•12/09/2023, 22:45

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/09/2023, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 13:00

DESPACHO

•04/02/2024, 22:51

DESPACHO

•12/02/2024, 13:09

SENTENÇA

•12/03/2024, 18:02

SENTENÇA

•15/03/2024, 11:46

SENTENÇA

•15/03/2024, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 11:10

SENTENÇA

•12/07/2024, 19:36

SENTENÇA

•15/07/2024, 10:47