Cumprimento de sentença 0800155-93.2019.8.15.0071 - TJPB

Conclusos para despacho

15/05/2026, 07:32

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 21:11

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2026, 19:47

Juntada de documento de comprovação

27/03/2026, 10:29

Conclusos para despacho

04/03/2026, 22:37

Processo Desarquivado

04/03/2026, 22:37

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de resposta

12/01/2026, 14:52

Publicado Sentença em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLOVIS MESSIAS RIBEIRO LOBO EXECUTADO: DAMIAO DOS SANTOS LIMA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800155-93.2019.8.15.0071 Vistos, etc. CLOVIS MESSIAS RIBEIRO LOBO, ajuizou a presente Ação de Cobrança, em face de DAMIÃO DOS SANTOS LIMA, já em fase de cumprimento de sentença. Em audiência de conciliação (ID 128988391), a parte devedora apresentou proposta de acordo. Instado o credor, que apresentou anuência (ID 129003763). É o relatório. Passo a decidir. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, nos termos do art. 200, do CPC. No caso, trata-se de objeto lícito, possível e de acordo com a ordem jurídica vigente, razão pela qual HOMOLOGO O ACORDO constante da minuta de ID 128988391 dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, resolvo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. O Executado deverá promover o depósito do valores na seguinte conta bancária: Custas já recolhidas. Sem honorários advocatícios. Dispensado o prazo recursal pelas partes, porque a transação faz presumir desinteresse em recorrer, o trânsito em julgado desta sentença opera-se nesta data, sendo desnecessária sua certificação. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após, arquivem-se os autos. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLOVIS MESSIAS RIBEIRO LOBO EXECUTADO: DAMIAO DOS SANTOS LIMA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800155-93.2019.8.15.0071 Vistos, etc. CLOVIS MESSIAS RIBEIRO LOBO, ajuizou a presente Ação de Cobrança, em face de DAMIÃO DOS SANTOS LIMA, já em fase de cumprimento de sentença. Em audiência de conciliação (ID 128988391), a parte devedora apresentou proposta de acordo. Instado o credor, que apresentou anuência (ID 129003763). É o relatório. Passo a decidir. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, nos termos do art. 200, do CPC. No caso, trata-se de objeto lícito, possível e de acordo com a ordem jurídica vigente, razão pela qual HOMOLOGO O ACORDO constante da minuta de ID 128988391 dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, resolvo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. O Executado deverá promover o depósito do valores na seguinte conta bancária: Custas já recolhidas. Sem honorários advocatícios. Dispensado o prazo recursal pelas partes, porque a transação faz presumir desinteresse em recorrer, o trânsito em julgado desta sentença opera-se nesta data, sendo desnecessária sua certificação. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após, arquivem-se os autos. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

18/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 22:46

Homologada a Transação

17/12/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 11:15

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 15/12/2025 10:00 Vara Única de Areia.

15/12/2025, 10:34

Juntada de Petição de substabelecimento

15/12/2025, 10:00

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLOVIS MESSIAS RIBEIRO LOBO EXECUTADO: DAMIAO DOS SANTOS LIMA DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800155-93.2019.8.15.0071 Vistos, etc. Considerando o interesse das partes na realização de audiência de conciliação, conforme manifestações constantes nos Ids 124982231 e 125520854, e observando o dever dos operadores do direito, dentre estes o juiz, de estimular a resolução dos conflitos por meio da conciliação, inclusive no curso do processo judicial, consoante prevê o art. 3º, § 3º do Código de Processo Civil, designo a audiência para o dia 15/12/2025, pelas 10:00h. Advirto às partes que deverão comparecer à audiência munidas de propostas concretas de acordo, de modo a viabilizar a solução consensual do litígio. O ato será realizado através da plataforma zoom, devendo as partes e advogados ingressarem pelo link: https://bit.ly/varaúnicadeAreia Intimem-se as partes, através de seus advogados. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

04/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 00:23

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 15/12/2025 10:00 Vara Única de Areia.

03/12/2025, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2025, 13:37

Conclusos para despacho

29/10/2025, 22:59

Juntada de Petição de resposta

20/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 11:35

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLOVIS MESSIAS RIBEIRO LOBO EXECUTADO: DAMIAO DOS SANTOS LIMA DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800155-93.2019.8.15.0071 Vistos, etc. Considerando os princípios da cooperação e da autocomposição que regem o processo civil, intime-se as partes para que, no prazo de 10 dias, informem se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Em caso positivo, deverão comparecer à audiência munidas de propostas concretas de acordo, de modo a viabilizar a solução consensual do litígio. Decorrido o prazo, tornem conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento do feito. Cumpra-se. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLOVIS MESSIAS RIBEIRO LOBO EXECUTADO: DAMIAO DOS SANTOS LIMA DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800155-93.2019.8.15.0071 Vistos, etc. Considerando os princípios da cooperação e da autocomposição que regem o processo civil, intime-se as partes para que, no prazo de 10 dias, informem se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Em caso positivo, deverão comparecer à audiência munidas de propostas concretas de acordo, de modo a viabilizar a solução consensual do litígio. Decorrido o prazo, tornem conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento do feito. Cumpra-se. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 16:37

Conclusos para decisão

22/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 17:15

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800155-93.2019.8.15.0071. Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO DO PROCESSO: [Compra e Venda, Cláusula Penal] AUTOR(A): GERSON RODRIGUES DANTAS NETO(050.102.214-70); CLOVIS MESSIAS RIBEIRO LOBO(398.318.504-59); LORENA RODRIGUES RAFAEL SOARES(097.415.164-52); PROMOVIDO(A): DAMIAO DOS SANTOS LIMA CERTIDÃO / INTIMAÇÃO Certifico que fica intimado(a) via (DJEN) Diário da Justiça Eletrônico, as partes, através de seu(ua) Advogado(a), para tomar conhecimento do ( ) DESPACHO; da ( X ) DECISÃO; da ( ) SENTENÇA do id nº 116700112, em anexo. O referido é verdade e dou fé. Areia-PB, 22 de julho de 2025. Analista/Técnico Judiciário

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800155-93.2019.8.15.0071. Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO DO PROCESSO: [Compra e Venda, Cláusula Penal] AUTOR(A): GERSON RODRIGUES DANTAS NETO(050.102.214-70); CLOVIS MESSIAS RIBEIRO LOBO(398.318.504-59); LORENA RODRIGUES RAFAEL SOARES(097.415.164-52); PROMOVIDO(A): DAMIAO DOS SANTOS LIMA CERTIDÃO / INTIMAÇÃO Certifico que fica intimado(a) via (DJEN) Diário da Justiça Eletrônico, as partes, através de seu(ua) Advogado(a), para tomar conhecimento do ( ) DESPACHO; da ( X ) DECISÃO; da ( ) SENTENÇA do id nº 116700112, em anexo. O referido é verdade e dou fé. Areia-PB, 22 de julho de 2025. Analista/Técnico Judiciário

23/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/07/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:00

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

22/07/2025, 08:54

Conclusos para decisão

22/07/2025, 07:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/07/2025, 21:19

Juntada de Petição de diligência

06/06/2025, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2025, 13:34

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:29

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:29

Publicado Edital em 15/05/2025.

15/05/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 04:19

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLOVIS MESSIAS RIBEIRO LOBO EXECUTADO: DAMIAO DOS SANTOS LIMA DATAS: 1º Leilão no dia 22/07/2025 a partir das 09hs:00min e com encerramento previsto às 10hs:00min, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, no dia 22/07/2025, a partir das 10hs:00min e com encerramento previsto às 11hs:00min, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Para cada lance recebido a partir dos 03 minutos finais, serão acrescidos 03 minutos para o término do leilão. No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital. DÉBITOS DA AÇÃO: R$ 36.048,47 (trinta e seis mil, quarenta e oito reais e quarenta e sete centavos) em 29/01/2025. BEM(NS): 01 (Um) lote de terra, medindo 01 hectare, situado no Distrito de Mata Limpa, Comarca de Areia/PB, no lado esquerdo última entrada da Rua São Sebastião, sob o qual esta edificado uma construção de um imóvel residencial construído em alvenaria e outro uma palhoça feita de maneira rústica sem valor comercial que funciona como bar. Encontrando tal imóvel sem registro junto ao cartório de Registro de Imóveis a Comarca de local. Havendo como documento apenas um recibo de compra e venda fornecido pelo antigo proprietário. AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil e quinhentos reais) em 19 de dezembro de 2024. ÔNUS: Nada consta (imóvel sem matrícula). BAIXA PENHORAS, DEMAIS ÔNUS E TRIBUTOS: Com a venda no leilão, caso haja penhoras, arrestos, indisponibilidades, e/ou outros ônus que gravem a matrícula, o bem será leiloado livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme artigos 903, § 5º, inclusive os débitos de natureza propter rem, conforme artigo 908 § 1º, ambos do CPC/2015. Débitos de IPTU, serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do C.T.N. Correrão por conta do arrematante, as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens arrematados e diligências do Oficial de Justiça, se houver. HIPOTECA: Eventual gravame de hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1.499, VI do Código Civil). CONDIÇÃO DO(S) BEM(NS) SE IMÓVEL FOR: O imóvel será vendido por inteiro, sendo que as áreas mencionadas são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do termo de penhora e/ou registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Constitui ônus do interessado verificar suas condições, quando for possível a visitação, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Com isso declara que tem pleno conhecimento de suas instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária. MEAÇÃO: Nos termos do Art. 843, do CPC/2015, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. LEILOEIRO: O Leilão estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, inscrito na JUCEP sob nº. 012/2015. COMO PARTICIPAR DO LEILÃO: Quem pretender arrematar os dito(s) bem(ns) deverá ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesmonteiro.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, aceitar os termos e condições informados no site e após aprovação, solicitar habilitação no prazo máximo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances participar das disputas e em sendo vencedor, recolher a quantia respectiva, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação ou em caso de parcelamento 25%, via depósito Judicial, no momento da arrematação ou no prazo máximo de 24 horas, a partir do encerramento do leilão. Veja no site do Leiloeiro(a) Oficial a relação de documentos necessários para efetivação do cadastro. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. Atenção aos Participantes do Leilão: Informamos que, para garantir a segurança e o bom funcionamento da plataforma de leilão, é necessário observar as seguintes orientações: Tempo de Inatividade: Caso o usuário permaneça logado na plataforma por mais de 30 minutos sem ofertar lances, poderá ser deslogado automaticamente. Instabilidade na Internet: Se houver qualquer instabilidade na conexão de internet durante esse período, o usuário também poderá ser deslogado automaticamente. Procedimento para Relogar: Em qualquer uma das situações mencionadas acima, o usuário deverá sair do login e entrar novamente na plataforma para continuar a participar e poder ofertar lances. Essas medidas visam garantir a integridade do leilão e a segurança de todos os participantes. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação será feita mediante a melhor oferta, com pagamento à vista, conforme estabelecido pelo art. 892 do NCPC/2015. Para imóveis, os interessados em adquirir parceladamente devem apresentar proposta de parcelamento até o início do leilão, ao leiloeiro, seja de forma presencial ou por e-mail: [email protected]. O arrematante deve pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista, e o restante pode ser parcelado em até 30 (trinta) meses, com prestações mensais e sucessivas no valor mínimo de R$ 1.000,00 (um mil reais) cada. Cada parcela será acrescida de índice de correção monetária, e a integralização do lance é garantida por hipoteca judicial sobre o próprio bem, no caso de imóveis, conforme previsto no art. 895 do CPC. ATRASO NO PAGAMENTO DA PARCELA: No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda da caução em favor do exequente, e a comissão do leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. ARREMATAÇÃO PELO CREDOR: Se o exequente arrematar o bem e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 03 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC/2015). Na hipótese de arrematação com crédito, o exequente ficará responsável pela comissão devida ao Leiloeiro. PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 - CNJ), que será efetuada pelo arrematante no prazo de 24 horas da realização do leilão, em conta fornecida via e-mail após o encerramento do leilão eletrônico. Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 6º, do CPC/2015, a comissão do Leiloeiro será a este devida. Caso o Executado pague a dívida na forma do artigo 826 do CPC, ou ainda, celebrar acordo, deverá apresentar até a hora e data designadas para o leilão, guia comprobatória do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto ao pagamento integral ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Se efetuado o pagamento da dívida ou se firmado acordo com o credor após a publicação do Edital, mas antes da hasta, a comissão será de 2% (dois por cento) do valor da avaliação, a cargo do executado, art. 9 da Resolução n.º 52, de 23 de outubro de 2013, TJPB. LANCES: Havendo lances nos 03 (três) minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo, visando manifestação de outros eventuais licitantes (arts. 21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ). Os arrematantes ficam cientes desde já que não sendo efetuado o depósito da oferta com o respectivo valor acrescidos da comissão do Leiloeiro em até 24 horas, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo (Pena de sofrer as penalidades legais, conforme Artigo 335 de Código Penal), informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil). Na eventualidade da arrematação de determinado lote restar frustrada devido ao não atendimento de requisito necessário pelo arrematante, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, caso haja interesse, a confirmação da arrematação pelo valor por ele ofertado. QUEM PODE ARREMATAR: 01) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão; 02) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida identificação do outorgante. VISITAÇÃO: É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. Em caso de imóvel desocupado, também fica autorizado o Leiloeiro a se fazer acompanhar por chaveiro. Igualmente, ficam autorizados os colaboradores do Leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Leiloeiro, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem. ADVERTÊNCIA: 01) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Estadual e/ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 02) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente; dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC. 2015). 03) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias; 02) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA, seguro obrigatório, taxa de bombeiros ou multas pendentes, eventualmente existentes, anteriores a expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, sendo desnecessária a emissão de nota fiscal e o recolhimento de ICMS para fins de transferência de propriedade junto ao DETRAN; 03) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 04) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro Oficial. ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo Juiz, pelo Arrematante e pelo Leiloeiro Oficial, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (art. 903 caput, do CPC). O Leiloeiro Público Oficial não se enquadra na condição de fornecedor, intermediador, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios, defeitos ocultos ou não no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações troca, consertos, conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ. INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados o(s) executado(s) DAMIAO DOS SANTOS LIMA, e seu(a)(s) cônjuge(s) se casado(a)(s) for(em), bem como os fiel(is) depositário(s); credores hipotecários/fiduciários, procuradores, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de imóvel e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, que por ventura não tenha sido encontrado para a intimação pessoal, acerca do Leilão designado, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do bem, poderá remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/ 2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Areia/PB, aos 13 de maio de 2025. ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito (assinado eletronicamente, art. 2º, Lei 11.419/2006) Edital Edital - COMARCA DE AREIA/PB VARA ÚNICA EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Des. Aurélio de Albuquerque Rua Pref. Pedro Cunha Lima, 76 - Jussara - Areia/PB Telefone(s): (83) 3362-2900 O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Areia, Estado de Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, devidamente credenciado no TJPB e inscrito na JUCEP sob nº. 012/2015, através da plataforma eletrônica www.leiloesmonteiro.com.br, homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, levará a público a venda e arrematação, o bem descrito abaixo, de acordo com as regras a seguir: PROCESSO Nº. 0800155-93.2019.8.15.0071 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 23:44

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 23:44

Expedição de Edital.

13/05/2025, 23:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/05/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 23:36

Outras Decisões

24/02/2025, 16:11

Conclusos para despacho

31/01/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 11:57

Decorrido prazo de DAMIAO DOS SANTOS LIMA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:08

Juntada de devolução de mandado

19/12/2024, 11:45

Juntada de Petição de diligência

19/12/2024, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2024, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2024, 11:18

Juntada de Petição de diligência

19/12/2024, 11:18

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 15:53

Expedição de Mandado.

12/10/2024, 13:35

Deferido o pedido de

11/10/2024, 15:04

Conclusos para despacho

18/07/2024, 23:26

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 11:42

Decorrido prazo de CLOVIS MESSIAS RIBEIRO LOBO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:19

Decorrido prazo de LORENA RODRIGUES RAFAEL SOARES em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:19

Decorrido prazo de GERSON RODRIGUES DANTAS NETO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

01/06/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

01/06/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 00:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/04/2023, 10:52

Conclusos para decisão

13/04/2023, 22:29

Decorrido prazo de LORENA RODRIGUES RAFAEL SOARES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 00:02

Deferido em parte o pedido de CLOVIS MESSIAS RIBEIRO LOBO - CPF: 398.318.504-59 (EXEQUENTE)

20/03/2023, 09:39

Decorrido prazo de LORENA RODRIGUES RAFAEL SOARES em 06/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:45

Conclusos para despacho

06/03/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 10:50

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/02/2023, 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/10/2022, 21:41

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/10/2022, 21:40

Decorrido prazo de LORENA RODRIGUES RAFAEL SOARES em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2022, 08:57

Conclusos para decisão

31/05/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

28/05/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

28/05/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

28/05/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

28/05/2022, 12:50

Processo Desarquivado

25/04/2022, 09:50

Arquivado Provisoramente

30/08/2021, 23:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 23:39

Determinado o arquivamento

30/08/2021, 17:13

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 23:28

Juntada de certidão oficial de justiça

16/08/2021, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2021, 09:54

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 10:52

Conclusos para despacho

22/07/2021, 22:46

Decorrido prazo de GERSON RODRIGUES DANTAS NETO em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de LORENA RODRIGUES RAFAEL SOARES em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de CLOVIS MESSIAS RIBEIRO LOBO em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 10:59

Juntada de Certidão

14/06/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 20:38

Decorrido prazo de CLOVIS MESSIAS RIBEIRO LOBO em 03/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 01:48

Conclusos para despacho

26/05/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 20:05

Conclusos para despacho

05/05/2021, 15:46

Decorrido prazo de CLOVIS MESSIAS RIBEIRO LOBO em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 16:10

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 21:08

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 21:07

Decorrido prazo de DAMIAO DOS SANTOS LIMA em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:26

Juntada de Petição de diligência

02/12/2020, 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2020, 08:43

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 14:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/11/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

08/11/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2020, 16:17

Decorrido prazo de LORENA RODRIGUES RAFAEL SOARES em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:05

Conclusos para despacho

07/10/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 16:15

Transitado em Julgado em 01/09/2020

08/09/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 14:51

Decorrido prazo de CLOVIS MESSIAS RIBEIRO LOBO em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 22:24

Julgado procedente o pedido

29/07/2020, 18:10

Conclusos para julgamento

26/07/2020, 21:17

Decorrido prazo de CLOVIS MESSIAS RIBEIRO LOBO em 22/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:39

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 08:37

Expedição de Outros documentos.

28/06/2020, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2020, 21:18

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 08:59

Conclusos para despacho

10/06/2020, 22:06

Decorrido prazo de CLOVIS MESSIAS RIBEIRO LOBO em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 02:06

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 14:42

Decretada a revelia

20/05/2020, 21:47

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 15:56

Conclusos para despacho

26/11/2019, 22:28

Recebidos os autos do CEJUSC

26/11/2019, 22:10

Audiência conciliação realizada para 26/11/2019 09:15 Cejusc I - Cível - Areia -TJPB.

26/11/2019, 22:09

Juntada de Petição de substabelecimento

25/11/2019, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2019, 10:56

Expedição de Mandado.

19/10/2019, 19:53

Expedição de Outros documentos.

19/10/2019, 19:53

Audiência conciliação designada para 26/11/2019 09:15 Cejusc I - Cível - Areia -TJPB.

19/10/2019, 19:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Areia -TJPB

16/10/2019, 14:32

Recebidos os autos.

16/10/2019, 14:32

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 12:57

Decorrido prazo de CLOVIS MESSIAS RIBEIRO LOBO em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 01:24

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 23:35

Outras Decisões

10/09/2019, 11:05

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2019, 11:39

Distribuído por sorteio

25/04/2019, 16:34

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de documento de comprovação

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de resposta

Publicado Sentença em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(179)

Todos os documentos(36)