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MonitóriaAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/01/2026

Valor da Causa

R$ 657.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Monitória · 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

Partes do Processo

TONY FERNANDO BATISTA ALVES BEZERRA

CPF

Autor

ISRAEL ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

IDER FREIRE DE PAULA TERCEIRO

CPF

Autor

DILLEMON DE FREITAS JERONIMO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLARICE GOMES DE MEDEIROS MAIA

OAB/RN 20935·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

TONY FERNANDO BATISTA ALVES BEZERRA

CPF

Autor

ISRAEL ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

IDER FREIRE DE PAULA TERCEIRO

CPF

Autor

DILLEMON DE FREITAS JERONIMO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 08:03

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 00:04

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:55

Outras Decisões

22/01/2026, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Conclusos para despacho

31/10/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 20:23

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:16

Outras Decisões

13/10/2025, 09:02

Conclusos para decisão

16/06/2025, 12:19

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2025, 12:10

Outras Decisões

09/06/2025, 14:52

Conclusos para decisão

15/05/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 08:28

Todas as movimentações(26)

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 08:03

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 00:04

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:55

Outras Decisões

22/01/2026, 14:53

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 23:15

Decisão

•22/01/2026, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Conclusos para despacho

31/10/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 20:23

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:16

Outras Decisões

13/10/2025, 09:02

Conclusos para decisão

16/06/2025, 12:19

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2025, 12:10

Outras Decisões

09/06/2025, 14:52

Conclusos para decisão

15/05/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 08:28

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800591-98.2025.8.15.0311. AUTOR: DILLEMON DE FREITAS JERONIMO, IDER FREIRE DE PAULA TERCEIRO, ISRAEL ALVES DE SOUZA, TONY FERNANDO BATISTA ALVES BEZERRA Advogado do(a) AUTOR: CLARICE GOMES DE MEDEIROS MAIA - RN20935 REU: ESTADO DA PARAIBA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) MONITÓRIA (40) [Adimplemento e Extinção] Vistos, etc, O art. 5º, inciso LXXIV da CF, prescreve que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Vale ressaltar que o Magistrado poderá conceder a gratuidade de justiça em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou reduzir percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art.98, §5º do CPC). Importante registrar que a parte autora a despeito de pedir a gratuidade de justiça não fez prova de sua hipossuficiência financeira, denotando assim a necessidade de emenda neste aspecto. Assim, INTIMEM-SE os requerentes para, no prazo de 15 dias, comprovar sua hipossuficiência financeira para fins de custear as despesas do presente processo, devendo, para tanto, juntar extratos bancários dos últimos três meses de suas contas, extratos de cartão de crédito, declaração de imposto de renda e, principalmente, a simulação das custas devidas de acordo com o sistema de custas do TJPB. Intime-se. Cumpra-se. PRINCESA ISABEL, data e assinatura eletrônicas Maria Eduarda Borges Araújo Juiz(a) de Direito

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800591-98.2025.8.15.0311. AUTOR: DILLEMON DE FREITAS JERONIMO, IDER FREIRE DE PAULA TERCEIRO, ISRAEL ALVES DE SOUZA, TONY FERNANDO BATISTA ALVES BEZERRA Advogado do(a) AUTOR: CLARICE GOMES DE MEDEIROS MAIA - RN20935 REU: ESTADO DA PARAIBA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) MONITÓRIA (40) [Adimplemento e Extinção] Vistos, etc, O art. 5º, inciso LXXIV da CF, prescreve que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Vale ressaltar que o Magistrado poderá conceder a gratuidade de justiça em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou reduzir percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art.98, §5º do CPC). Importante registrar que a parte autora a despeito de pedir a gratuidade de justiça não fez prova de sua hipossuficiência financeira, denotando assim a necessidade de emenda neste aspecto. Assim, INTIMEM-SE os requerentes para, no prazo de 15 dias, comprovar sua hipossuficiência financeira para fins de custear as despesas do presente processo, devendo, para tanto, juntar extratos bancários dos últimos três meses de suas contas, extratos de cartão de crédito, declaração de imposto de renda e, principalmente, a simulação das custas devidas de acordo com o sistema de custas do TJPB. Intime-se. Cumpra-se. PRINCESA ISABEL, data e assinatura eletrônicas Maria Eduarda Borges Araújo Juiz(a) de Direito

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800591-98.2025.8.15.0311. AUTOR: DILLEMON DE FREITAS JERONIMO, IDER FREIRE DE PAULA TERCEIRO, ISRAEL ALVES DE SOUZA, TONY FERNANDO BATISTA ALVES BEZERRA Advogado do(a) AUTOR: CLARICE GOMES DE MEDEIROS MAIA - RN20935 REU: ESTADO DA PARAIBA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) MONITÓRIA (40) [Adimplemento e Extinção] Vistos, etc, O art. 5º, inciso LXXIV da CF, prescreve que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Vale ressaltar que o Magistrado poderá conceder a gratuidade de justiça em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou reduzir percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art.98, §5º do CPC). Importante registrar que a parte autora a despeito de pedir a gratuidade de justiça não fez prova de sua hipossuficiência financeira, denotando assim a necessidade de emenda neste aspecto. Assim, INTIMEM-SE os requerentes para, no prazo de 15 dias, comprovar sua hipossuficiência financeira para fins de custear as despesas do presente processo, devendo, para tanto, juntar extratos bancários dos últimos três meses de suas contas, extratos de cartão de crédito, declaração de imposto de renda e, principalmente, a simulação das custas devidas de acordo com o sistema de custas do TJPB. Intime-se. Cumpra-se. PRINCESA ISABEL, data e assinatura eletrônicas Maria Eduarda Borges Araújo Juiz(a) de Direito

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800591-98.2025.8.15.0311. AUTOR: DILLEMON DE FREITAS JERONIMO, IDER FREIRE DE PAULA TERCEIRO, ISRAEL ALVES DE SOUZA, TONY FERNANDO BATISTA ALVES BEZERRA Advogado do(a) AUTOR: CLARICE GOMES DE MEDEIROS MAIA - RN20935 REU: ESTADO DA PARAIBA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) MONITÓRIA (40) [Adimplemento e Extinção] Vistos, etc, O art. 5º, inciso LXXIV da CF, prescreve que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Vale ressaltar que o Magistrado poderá conceder a gratuidade de justiça em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou reduzir percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art.98, §5º do CPC). Importante registrar que a parte autora a despeito de pedir a gratuidade de justiça não fez prova de sua hipossuficiência financeira, denotando assim a necessidade de emenda neste aspecto. Assim, INTIMEM-SE os requerentes para, no prazo de 15 dias, comprovar sua hipossuficiência financeira para fins de custear as despesas do presente processo, devendo, para tanto, juntar extratos bancários dos últimos três meses de suas contas, extratos de cartão de crédito, declaração de imposto de renda e, principalmente, a simulação das custas devidas de acordo com o sistema de custas do TJPB. Intime-se. Cumpra-se. PRINCESA ISABEL, data e assinatura eletrônicas Maria Eduarda Borges Araújo Juiz(a) de Direito

14/05/2025, 00:00

Recebida a emenda à inicial

14/04/2025, 07:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DILLEMON DE FREITAS JERONIMO (046.086.264-26) e outros.

14/04/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 07:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/03/2025, 23:46

Distribuído por sorteio

10/03/2025, 23:45

Decisão

•13/10/2025, 11:16

Decisão

•13/10/2025, 09:02

Decisão

•09/06/2025, 14:52

Decisão

•13/05/2025, 09:03

Decisão

•14/04/2025, 07:54