Embargos à Execução 0848293-24.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2019

Valor da Causa

R$ 50.832,64

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

SA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

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GEORGEA RAPOSO MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE DE FIGUEIRÊDO SILVA

OAB/PB 13990·CPF·Representa: Autor

JESSICA DA COSTA OLIVEIRA

OAB/PB 27578·CPF·Representa: Autor

TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA RABELLO

OAB/PB 11528·CPF·Representa: Réu

PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS

OAB/PB 10538·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 23:33

Determinada diligência

27/03/2025, 11:55

Determinado o arquivamento

27/03/2025, 11:55

Conclusos para despacho

15/10/2024, 07:29

Recebidos os autos

15/10/2024, 06:19

Juntada de certidão de prevenção

15/10/2024, 06:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/10/2023, 08:21

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2023, 16:08

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848293-24.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 09:12

Decorrido prazo de GEORGEA RAPOSO MIRANDA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:34

Juntada de Petição de apelação

31/08/2023, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:11

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 23:33

Determinada diligência

27/03/2025, 11:55

Determinado o arquivamento

27/03/2025, 11:55

Conclusos para despacho

15/10/2024, 07:29

Recebidos os autos

15/10/2024, 06:19

Documentos

DESPACHO

•26/08/2019, 15:24

DESPACHO

•25/10/2019, 08:38

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legal

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Juntada de certidão de prevenção

15/10/2024, 06:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/10/2023, 08:21

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2023, 16:08

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848293-24.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 09:12

Decorrido prazo de GEORGEA RAPOSO MIRANDA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:34

Juntada de Petição de apelação

31/08/2023, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:11

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0848293-24.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos declaratórios, alegando omissão da sentença por considerar que o valor da multa contratual de R$ 2.824,15 (dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais e quinze centavos), não reflete os termos do negócio jurídico. Pugnou pelo acolhimento dos Embargos. Às contrarrazões, que defendeu a pretensão de reexame do mérito, pois considera que o valor da multa

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0848293-24.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos declaratórios, alegando omissão da sentença por considerar que o valor da multa contratual de R$ 2.824,15 (dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais e quinze centavos), não reflete os termos do negócio jurídico. Pugnou pelo acolhimento dos Embargos. Às contrarrazões, que defendeu a pretensão de reexame do mérito, pois considera que o valor da multa

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:48

Embargos de Declaração Acolhidos

08/08/2023, 08:55

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 08:10

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2023, 14:20

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848293-24.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 13:08

Decorrido prazo de SA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:53

Decorrido prazo de GEORGEA RAPOSO MIRANDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:53

Publicado Sentença em 15/06/2023.

23/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

23/06/2023, 00:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0848293-24.2019.8.15.2001. EMBARGADO: GEORGEA RAPOSO MIRANDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 7ª Vara Cível da Capital, - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assuntos: [Compra e Venda] REPRESENTANTE: SA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Vistos, etc. Trata-se de Embargos à Execução envolvendo as partes ac

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0848293-24.2019.8.15.2001. EMBARGADO: GEORGEA RAPOSO MIRANDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 7ª Vara Cível da Capital, - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assuntos: [Compra e Venda] REPRESENTANTE: SA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Vistos, etc. Trata-se de Embargos à Execução envolvendo as partes ac

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 20:39

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

02/06/2023, 15:18

Decorrido prazo de Felipe de Figueirêdo Silva em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 01:04

Decorrido prazo de TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA RABELLO em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 01:04

Decorrido prazo de PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 01:04

Conclusos para julgamento

02/11/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 11:24

Conclusos para decisão

28/10/2022, 14:08

Juntada de Intimação eletrônica

25/10/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 09:25

Outras Decisões

25/10/2022, 08:48

Conclusos para despacho

25/10/2022, 08:38

Decorrido prazo de Felipe de Figueirêdo Silva em 30/09/2022 23:59.

03/10/2022, 00:25

Decorrido prazo de PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:18

Decorrido prazo de TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA RABELLO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:18

Juntada de Informações

19/09/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 10:56

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 25/10/2022 11:00 7ª Vara Cível da Capital.

19/09/2022, 10:32

Decorrido prazo de PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:07

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 15:51

Juntada de Intimação eletrônica

21/07/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 09:28

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 22/09/2022 11:00 7ª Vara Cível da Capital.

21/07/2022, 09:22

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 22/09/2022 11:10 7ª Vara Cível da Capital.

21/07/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 09:24

Conclusos para despacho

09/09/2021, 18:08

Juntada de Certidão

09/09/2021, 18:07

Decorrido prazo de GEORGEA RAPOSO MIRANDA em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 01:37

Decorrido prazo de SA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 01:37

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 09:15

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 13:18

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Outras Decisões

12/11/2020, 18:17

Conclusos para despacho

16/09/2020, 20:39

Juntada de Certidão

16/09/2020, 20:38

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 06:47

Juntada de Certidão

25/06/2020, 18:49

Conclusos para despacho

18/02/2020, 13:56

Juntada de certidão

18/02/2020, 13:56

Juntada de certidão

16/12/2019, 16:20

Decorrido prazo de Felipe de Figueirêdo Silva em 25/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 02:20

Decorrido prazo de PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS em 25/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 02:20

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 18:07

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 08:38

Decorrido prazo de PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 00:50

Conclusos para despacho

24/10/2019, 17:56

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

24/10/2019, 13:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/10/2019, 15:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 17:16

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 15:24

Conclusos para decisão

22/08/2019, 18:48

Distribuído por dependência

20/08/2019, 19:58

DECISÃO

•25/06/2020, 18:49

DESPACHO

•31/08/2020, 06:47

DESPACHO

•12/11/2020, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 13:18

DESPACHO

•24/09/2021, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 10:56

DECISÃO

•25/10/2022, 08:48

DESPACHO

•02/11/2022, 11:24

SENTENÇA

•02/06/2023, 15:18

SENTENÇA

•13/06/2023, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 13:12

Todos os documentos(27)

DESPACHO

•26/08/2019, 15:24

DESPACHO

•25/10/2019, 08:38

DECISÃO

•25/06/2020, 18:49

DESPACHO

•31/08/2020, 06:47

DESPACHO

•12/11/2020, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 13:18

DESPACHO

•24/09/2021, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 10:56

DECISÃO

•25/10/2022, 08:48

DESPACHO

•02/11/2022, 11:24

SENTENÇA

•02/06/2023, 15:18

SENTENÇA

•13/06/2023, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 13:12

DECISÃO

•08/08/2023, 08:55

DECISÃO

•08/08/2023, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 09:13

DESPACHO

•25/10/2023, 10:05

DESPACHO

•22/02/2024, 11:56

DESPACHO

•25/02/2024, 17:31

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 09:39

DESPACHO

•14/08/2024, 09:00

DESPACHO

•14/08/2024, 12:48

ACÓRDÃO

•10/09/2024, 12:08

DESPACHO

•27/03/2025, 11:55