Procedimento Comum Cível 0800745-74.2022.8.15.0941 - TJPB

Juntada de Petição de cota

10/03/2026, 19:56

Decorrido prazo de JOSE DERLI MARQUES DE SOUZA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de DEGMARIO FERREIRA DE SOUSA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:24

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800745-74.2022.8.15.0941. AUTOR: DEGMARIO FERREIRA DE SOUSA REU: JOSE DERLI MARQUES DE SOUZA SENTENÇA DEGMARIO FERREIRA DE SOUSA, qualificado nos autos, por intermédio de advogado devidamente constituído, ajuizou a presente INTERDIÇÃO de JOSE DERLI MARQUES DE SOUZA, também qualificado, aduzindo, em síntese, que o interditando é portador de doença DEMÊNCIA ACENTUADA (CID 10: F03), da qual resulta incapacidade absoluta para os atos da vida civil. Requereu a curatela provisória e, ao final, fosse decretada a interdição, nomeando-lhe como curador(a). Juntou documentos. Deferida liminarmente a curatela provisória e deferida a justiça gratuita em id. 63820548. Citado (id. 68362947 - Pág. 1), o requerido quedou-se inerte. Em resposta ao Ofício, o CREAS de Tavares-PB informou que não acompanha o réu, dado que este não apresenta indicação de risco social ou violação de direitos (id. 81351488 - Pág. 1/2). Contudo, não realizou o estudo social, nos termos determinados. O i. representante do Ministério Público tomou ciência da decisão e requereu: 1) a nomeação de curador especial para acompanhar o processo; 2) a elaboração de estudo social do caso pelo CRAS de Água Branca/PB; 3) que o Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira fosse provocado a realizar perícia no interditando (id. 81708885 - Pág.1/ 2). Em decisão de id. 84422893 foi nomeado o membro da Defensoria Pública lotado nesta comarca como curador especial do requerido, bem como determinado a expedição dos ofícios ao CRAS do Município de Água Branca-PB e ao Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira. O feito tramitou regularmente com realização de perícia e apresentação de laudo médico. Em seguida, o Ministério Público manifestou-se pela procedência do pedido. É o relatório. Decido. Os institutos da interdição e da submissão dos interditos à curatela destinam-se à proteção daqueles que, nos termos do art. 1.767 do Código Civil, não apresentam condições mínimas de regência da própria vida e da administração do seu patrimônio. A curatela sempre esteve atrelada à verificação da incapacidade civil do indivíduo. Com o advento da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o Código Civil passou a prever que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa. Isto é, somente são absolutamente incapazes os menores de 16 (dezesseis) anos, sendo que as demais hipóteses são tratadas como incapacidade relativa (arts. 3º e 4º). Entretanto, em casos excepcionais, ainda é possível que a pessoa com deficiência seja submetida à curatela. Nesses casos, a curatela afeta apenas aspectos patrimoniais, mantendo o incapaz no controle dos aspectos existenciais de sua vida, a exemplo do direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, educação, saúde, trabalho, voto, etc. (arts. 6º, 84 e 85 da Lei nº 13.146/2015). Noutro ponto, o art. 1.767 do Código Civil, também alterado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, suprimiu as hipóteses antes previstas de aplicação da curatela às pessoas sem discernimento para atos da vida civil, às pessoas com deficiência mental e às pessoas sem completo desenvolvimento mental. Portanto, a curatela ficou restrita às pessoas que se enquadrem na nova redação dos incisos do referido dispositivo legal, in verbis: Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela: I - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) II - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) III - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) IV - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) V - os pródigos. Neste contexto, com a entrada em vigor do referido Estatuto, criou-se um sistema normativo inclusivo, em consonância com a dignidade da pessoa humana, notadamente porque a pessoa com deficiência deixa de ser enquadrada numa categoria de absolutamente incapaz, passando a ser protegida pelo que é e não pelo que tem. Em outros termos, o conceito de capacidade civil foi reconstruído e ampliado, com reflexos significativos no instituto da interdição e da curatela, uma vez que há um novo paradigma para o conceito de deficiência, consoante art. 2º da Lei nº 13.146/2015, segundo o qual: “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”. Enfim, com o advento da Lei nº 13.146/2015, pessoas com deficiência mental ou intelectual deixaram de ser consideradas absolutamente incapazes, mas ainda assim poderão ser submetidas à curatela, no seu interesse exclusivo e não de parentes ou terceiros. Essa curatela, ao contrário da interdição total anterior, deve ser de acordo com o art. 84 do citado Estatuto, proporcional às necessidades e circunstâncias de cada caso. Logo, tem natureza de medida protetiva e não de interdição de exercício de direitos. Partindo dessas premissas, vê-se que a interdição pressupõe necessariamente a demonstração da existência de uma das hipóteses previstas no referido art. 1.767 do Código Civil, exigindo-se cautela e que a decretação da interdição seja escorada num juízo pleno de certeza e segurança, porquanto continua sendo medida extremamente severa no Direito. No caso vertente, examinando as peças dos autos, verifica-se que o laudo médico atesta que o(a) interditando(a) sofre de demência mental CID 10 F03 e não está apto a realização de algum ato sem necessidade de assistência, necessitando de cuidador (id. 112330986). Comprovada a doença do interditando, bem como a comprovação de que o(a) promovente é quem, de fato, cuida e protege os interesses do(a) promovido(a), é legítima a requerente, seu irmão(art. 747 do CPC), nada havendo sido apresentado em seu desfavor. Como dito, a curatela protege não apenas os bens do curatelado, como também a saúde, salvaguardando-o de riscos a que está exposto com relação a terceiros, pela falta de discernimento. Por isso, a lei exige que a pessoa nomeada curadora tenha condições de exercer a curatela de forma que melhor atenda aos interesses da curatelada (art. 755, §1º do CPC). Desta forma, o conjunto probatório é mais do que suficiente para demonstrar a incapacidade do(a) interditando(a) para a prática dos atos da vida civil, circunstâncias que autorizam a decretação da sua interdição. Ocorre que, reitere-se, a partir da entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o interditando não pode mais ser considerado absolutamente incapaz, mas sim relativamente incapaz (art. 4º, III c/c art. 1.767, I, ambos do CC). Sendo assim, o interditando deve ser submetido ao regime de curatela de forma a restringir direitos somente naquilo que for rigorosamente essencial. Por isso, a curatela deve se restringir a atos de conteúdo patrimonial ou econômico, desaparecendo, portando, a figura da interdição completa e do curador com poderes ilimitados, cabendo ao Juiz estabelecer os seus limites e extensão, segundo o estado e o desenvolvimento mental do interdito, considerando suas características pessoais, com observância de suas potencialidades, habilidades, vontades e preferências, nos termos do art. 755, I e II, do CPC. Atento a tais peculiaridades, o pedido deve ser acolhido, para reconhecer a incapacidade relativa do(a) interditando(a), mantendo-lhe como curador(a) o(a) seu irmão, ora requerente, fixando a extensão da curatela restrita à prática de atos de conteúdo patrimonial e negocial, bem como ao gerenciamento de seu tratamento de saúde, mantendo-se incólumes os demais direitos civis. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Fórum “Conselheiro Luiz Nunes Alves”. Rua Projetada, s/n - Centro - Água Branca/PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Nomeação] Ante o exposto, confirmo medida liminarmente deferida e DECRETO A INTERDIÇÃO PARCIAL de JOSE DERLI MARQUES DE SOUZA, declarando-a relativamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 4º, III, art. 1.767, I e art. 1.775 e seus §§, todos do Código Civil, mantendo-se incólumes os seus demais direitos civis, e, por conseguinte, nomeio-lhe como curador(a) DEGMARIO FERREIRA DE SOUSA, qualificada nos autos, para exercer o encargo de representá-la nos atos que importem na prática de atos de conteúdo patrimonial e negocial, consistentes na administração de bens e valores, celebração de contratos e outros que exijam maior capacidade intelectual, bem como os previstos no art. 1.782, caput, do Código Civil (emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e atos que não sejam de mera administração), atuação junto à Previdência Social e quaisquer outros órgãos, podendo requerer qualquer benefício, além do gerenciamento de seu tratamento de saúde. Com isso, revolvo o mérito, com base no art. 487, I, do CPC. Custas pelo(a) requerente, cuja obrigação fica sob condição suspensiva de exigibilidade, em virtude da gratuidade da Justiça já concedida (art. 98, §§ 2º e 3º do CPC). Expeça-se o termo definitivo de curatela. Intime-se o(a) curador(a) para comparecer em Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, para prestar o compromisso legal (art. 759 do CPC), ciente de que deve prestar contas da sua administração, na forma do art. 1.774 do Código Civil e art. 84, §4º da Lei nº 13.146/2015. Cientifique-se o(a) curador(a) de que a alienação de bens do(a) curatelado(a), caso haja, só poderá se dar mediante autorização judicial. Não havendo notícias da existência de bens é desnecessário a indicação de bens do(a) Curador(a) para a hipoteca legal. Prestação de contas, na forma da lei. Ressalte-se que a interdição pode ser levantada a qualquer tempo desde que modificada a situação do(a) interdito(a). Em observância ao disposto no art. 755, §3º do Código de Processo Civil e no art. 9º, III do Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se: (1) no Dje deste Tribunal; (2) na plataforma de editais do CNJ, onde permanecerá por 06 (seis) meses; (3) na imprensa local, por 01 (uma) vez; e (4) no Órgão Oficial, por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do(a) interdito(a) e do(a) curador(a), a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o(a) interdito(a) poderá praticar autonomamente. Após o trânsito em julgado desta decisão, uma via da mesma servirá como mandado de averbação junto ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais competente, cuja averbação deverá ser procedida sem quaisquer ônus para as partes, a teor do que preceitua o art. 98, § 1º, inciso IX, do Código de Processo Civil. O mandado deverá ser registrado em livro próprio (Livro "E" - arts. 89 e 92 da Lei n. 6.015/73), no Cartório de Registro Civil da 1ª circunscrição do domicílio do(a) interditado(a), competindo ao Oficial providenciar as devidas anotações ou comunicações, na forma da Lei nº 6.015/73. Registro e publicação eletrônicos. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado e, providenciado o que foi determinado acima e cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias e as cautelas de estilo, independente de nova conclusão. Água Branca/PB, data do protocolo eletrônico. Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:50

Julgado procedente o pedido

16/12/2025, 10:12

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 08:20

Juntada de Petição de parecer

07/08/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:40

Decorrido prazo de DEGMARIO FERREIRA DE SOUSA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de JOSE DERLI MARQUES DE SOUZA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de DEGMARIO FERREIRA DE SOUSA em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:17

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DEGMARIO FERREIRA DE SOUSA. Advogado do(a) AUTOR: MICHAEL ALLYSSON SUASSUNA PORTO - PB12662. REU: JOSE DERLI MARQUES DE SOUZA.. Despacho/Decisão: Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. COMARCA DE ÁGUA BRANCA. VARA ÚNICA. PROCESSO Nº 0800745-74.2022.8.15.0941. CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). ASSUNTO: [Nomeação]. Intime-se acerca do laudo juntado (id. 112330985), bem como para especificar eventuais outras provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 07:40

Juntada de Outros documentos

11/05/2025, 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2025, 07:19

Juntada de Petição de diligência

27/03/2025, 07:19

Juntada de Petição de diligência

27/03/2025, 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2025, 07:17

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 10:26

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:03

Juntada de Ofício

25/03/2025, 13:38

Juntada de Certidão

25/03/2025, 08:28

Juntada de Ofício

25/03/2025, 08:22

Juntada de Certidão

25/03/2025, 08:18

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 08:19

Juntada de Petição de informações prestadas

28/08/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 09:45

Juntada de Ofício

20/08/2024, 09:41

Juntada de Certidão

20/08/2024, 09:08

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 00:40

Juntada de Ofício

03/05/2024, 09:47

Juntada de ofício

03/04/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 16:34

Juntada de Laudo Pericial

07/02/2024, 07:17

Juntada de documento de comprovação

25/01/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 17:17

Juntada de Ofício

24/01/2024, 17:10

Nomeado curador

18/01/2024, 09:30

Outras Decisões

18/01/2024, 09:30

Nomeado perito

18/01/2024, 09:30

Conclusos para despacho

11/01/2024, 17:47

Juntada de Petição de cota

06/11/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2023, 16:13

Juntada de Ofício

27/10/2023, 13:56

Decorrido prazo de CREAS de Tavares em 14/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/08/2023, 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 18:36

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:50

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2023, 09:35

Decorrido prazo de JOSE DERLI MARQUES DE SOUZA em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:22

Juntada de Petição de diligência

27/01/2023, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2023, 09:29

Juntada de ofício

26/01/2023, 10:15

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 09:32

Juntada de Termo de Curatela Provisório

25/01/2023, 08:11

Juntada de Termo de Curatela Provisório

27/12/2022, 13:02

Concedida a Medida Liminar

11/11/2022, 12:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/11/2022, 12:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/08/2022, 09:41

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 09:41

—

Juntada de Petição de cota

Decorrido prazo de JOSE DERLI MARQUES DE SOUZA em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEGMARIO FERREIRA DE SOUSA em 09/02/2026 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Publicado Expediente em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de DEGMARIO FERREIRA DE SOUSA em 13/06/2025 23:59.

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