Interdição/Curatela 0801392-76.2025.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cuité

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Interdição/Curatela · 2ª Vara Mista de Cuité

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ALVES DE ALBUQUERQUE em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ALVES DE ALBUQUERQUE em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:28

Publicado Edital em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALMEIDA ALVES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALMEIDA ALVES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ALVES DE ALBUQUERQUE em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ALVES DE ALBUQUERQUE em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:29

Juntada de Petição de diligência

11/04/2026, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:45

Publicado Edital em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:45

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 20:32

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALMEIDA ALVES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:26

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ALVES DE ALBUQUERQUE em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:26

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ALVES DE ALBUQUERQUE em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ALVES DE ALBUQUERQUE em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:28

Publicado Edital em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALMEIDA ALVES em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•03/10/2025, 18:33

Despacho

•16/07/2025, 15:36

23/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALMEIDA ALVES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ALVES DE ALBUQUERQUE em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ALVES DE ALBUQUERQUE em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:29

Juntada de Petição de diligência

11/04/2026, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:45

Publicado Edital em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:45

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 20:32

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALMEIDA ALVES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:26

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ALVES DE ALBUQUERQUE em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:38

Publicado Edital em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:38

Publicado Expediente em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - 0801392-76.2025.8.15.0161 VISTA AUTOR TERMO DE CURATELA EXPEDIDO E A DISPOSIÇÃO. OBS: JUNTAR NOS AUTOS CÓPIA DEVIDAMENTE ASSINADA PELA CURADORA NOS AUTOS. 4 de novembro de 2025 ADRIANO CRISPIM COSTA

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - EDITAL DE CURATELA EDITAL DE CURATELA AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0801392-76.2025.8.15.0161. O(A) MM. JUIZ DE DIREITO DO(A) 2ª Vara Mista de Cuité, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretado a interdição de PEDRO HENRIQUE ALVES DE ALBUQUERQUE, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe curador na pessoa de MARIA JOSE ALMEIDA ALVES, ficando limitada a curatela à prática de atos relacionados a direitos de natureza patrimonial e negocial. E para que ninguém possa alegar ignorância, o(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça.2ª Vara Mista de Cuité-Pb, 03 de novembro de 2025. Adriano Crispim Costa, Analista/Técnico Judiciário, digitei. Fábio Brito de Faria, Juiz de Direito.

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:00

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

04/11/2025, 09:40

Expedição de Edital.

04/11/2025, 08:14

Juntada de documento de comprovação

03/11/2025, 19:22

Julgado procedente o pedido

03/10/2025, 18:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/10/2025 09:30 2ª Vara Mista de Cuité.

03/10/2025, 18:33

Juntada de outros documentos

26/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de diligência

20/08/2025, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2025, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de diligência

20/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de cota

18/08/2025, 21:04

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - 0801392-76.2025.8.15.0161 VISTA AUTOR Nesta data, abro vista dos autos para fins de intimação de audiência designada. Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/10/2025 09:30 2ª Vara Mista de Cuité. obs: A audiência será realizada de forma híbrida. Link de acesso será disponibilizado e juntado aos autos. 14 de agosto de 2025 ADRIANO CRISPIM COSTA

15/08/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 10:45

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/10/2025 09:30 2ª Vara Mista de Cuité.

28/07/2025, 10:57

Pedido de inclusão em pauta

16/07/2025, 15:36

Conclusos para despacho

14/07/2025, 08:49

Juntada de Petição de parecer

12/07/2025, 06:03

Juntada de laudo pericial

30/06/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 16:48

Conclusos para despacho

12/06/2025, 12:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALMEIDA ALVES em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 08:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALMEIDA ALVES em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 07:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALMEIDA ALVES em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:53

Juntada de laudo pericial

23/05/2025, 10:48

Juntada de Petição de diligência

16/05/2025, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2025, 09:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/05/2025, 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2025, 08:36

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0801392-76.2025.8.15.0161 DECISÃO Concedo a gratuidade da justiça, em conformidade com o art. 99, § 3º, do NCPC. Diante dos atestados médicos acostados aos autos, que atestam que o interditando padece de patologia de ordem psíquica que a impede de reger sua vida, reputo presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, com esteio no art. 300 do CPC e, por conseguinte, CONCEDO A CURATELA PROVISÓRIA à parte requerente. Considerando os documentos que instruíram a inicial, indicando que a doença que aflige a autora a torna incapaz para o desempenho das atividades da vida diária e que necessita de auxílio permanente de outra pessoa, reputo desnecessária a designação de audiência. CITE-SE o(a) interditando(a), ADVERTINDO-O(A) de que terá o prazo de 15 (quinze) dias, contado da audiência acima referida, para impugnar a pretensão autoral (NCPC, art. 752), bem como de que poderá constituir advogado, e, caso não o faça, ser-lhe-á nomeado curador especial (NCPC, art. 752, § 2º). EXPEÇA-SE termo de curatela provisória e intime-se o(a) requerente para retirá-lo através do sistema Pje. Designe-se desde logo perícia junto à Secretaria de Saúde do Município, apresentando os quesitos de praxe. Expeça-se MANDADO DE CONSTATAÇÃO, a fim de que o Oficial de Justiça descreva o quadro de saúde do interditando e elabore as perguntas de praxe, de modo a aferir o seu grau de compreensão e capacidade de se manifestar. INTIME-SE o Ministério Público da para intervir nos demais atos do processo como fiscal da ordem jurídica (NCPC, art. 752, § 1º). Cumpra-se. Cuité (PB), 12 de maio de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

14/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 08:46

Juntada de Termo de Curatela Provisório

13/05/2025, 08:40

Juntada de documento de comprovação

12/05/2025, 12:38

Juntada de Ofício

12/05/2025, 12:33

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 12:30

Concedida a Antecipação de tutela

12/05/2025, 09:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO HENRIQUE ALVES DE ALBUQUERQUE - CPF: 701.720.364-02 (REQUERIDO).

12/05/2025, 09:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/05/2025, 09:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

12/05/2025, 07:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/05/2025, 15:30

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 15:30

Despacho

•13/06/2025, 16:48

Despacho

•13/06/2025, 16:48

Decisão

•13/05/2025, 08:46

Decisão

•12/05/2025, 09:40