Procedimento Comum Cível 0802132-37.2025.8.15.2003 - TJPB

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 08:47

Decorrido prazo de AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802132-37.2025.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 10 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 27 de novembro de 2025 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

18/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de VANCARLO DE MOURA TEIXEIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:44

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802132-37.2025.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 10 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 27 de novembro de 2025 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

28/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 08:58

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/11/2025, 08:58

Decorrido prazo de VANCARLO DE MOURA TEIXEIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:47

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802132-37.2025.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 18 de outubro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 13:15

Recebidos os autos do CEJUSC

17/10/2025, 13:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/10/2025 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

17/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de contestação

15/10/2025, 13:32

Juntada de Petição de comunicações

29/09/2025, 20:28

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av. João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 0802132-37.2025.8.15.2003 [Abatimento proporcional do preço] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADOS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), advogado(a), INTIMADO(A) da Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC II - SALA 04 Data: 16/10/2025 Hora: 09:30, a ser realizada DE FORMA VIRTUAL no CEJUSC (Centro de Conciliação e Mediação Cível) Comarca da Capital, atentando-se as partes para os termos do art. 334, §§ 3º, 8º e 10º do NCPC. Cejusc II - Centro de conciliação Civel está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: PROCESSO Nº 0802132-37.2025.8.15.2003 Horário: 16 out. 2025 09:30 da manhã Recife Ingressar na reunião Zoom https://us05web.zoom.us/j/89302654060?pwd=xbq61CLVb1wB0GpvIEago7XaBuOC9H.1 ID da reunião: 893 0265 4060 Senha: 1Gs4yP João Pessoa-PB, em 12 de setembro de 2025 JOSILDA REMIGIO DO REGO Analista/Técnico Judiciário

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:13

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/10/2025 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

03/09/2025, 12:14

Decorrido prazo de VANCARLO DE MOURA TEIXEIRA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:30

Publicado Despacho em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802132-37.2025.8.15.2003 D E S P A C H O Vistos, etc. De proêmio, defiro o pedido de justiça gratuita. É cediço que o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) importou para o rito comum ordinário o modelo processual adotado nos “procedimentos concentrados”, notadamente para possibilitar a designação da audiência de tentativa de conciliação no início do processo, antes mesmo de ordenar a citação do réu para oferecer contestação, tentando, com isso, pôr fim ao processo na sua origem. Desse modo, restando preenchidos os requisitos essenciais da petição inicial, e para garantir a dinâmica proposta, com significativas possibilidades de encerramento do processo logo após a sua formação, determino, nos termos do art. 334 do novo CPC, o agendamento de audiência de conciliação, a ser realizada pelo Núcleo de Conciliação/Mediação (CEJUSC II). Intime-se a parte autora, por seu advogado, e cite-se a parte ré para que compareçam à audiência de conciliação designada, fazendo constar, em ambos os casos, a advertência de que as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos – podendo, ainda, constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir –, bem assim de que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa, e que o prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação terá como termo inicial a data da audiência de conciliação (art. 335, I, do CPC). João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Adriana Barreto Lóssio Juíza de Direito em substituição

01/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

30/06/2025, 12:28

Recebidos os autos.

30/06/2025, 12:28

Decorrido prazo de VANCARLO DE MOURA TEIXEIRA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 07:30

Determinada diligência

28/05/2025, 19:43

Determinada a citação de AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 23.862.762/0001-00 (REU)

28/05/2025, 19:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VANCARLO DE MOURA TEIXEIRA - CPF: 719.179.934-04 (AUTOR).

28/05/2025, 19:43

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VANCARLO DE MOURA TEIXEIRA Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL VICTOR PIMENTEL SILVA - PB34443, ANA CLARA DEOCLECIANO TEIXEIRA - PB34463 REU: AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0802132-37.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Vistos. Analisando-se os autos e em consulta no site dos Correios, observa-se que nenhuma das partes reside em qualquer dos bairros que se encontram sob a jurisdição do Foro Regional de Mangabeira (Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumagro, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo), conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. A parte autora tem residência no bairro Gramame; já a parte demandada possui endereço no Estado de São Paulo/SP, conforme informado na petição inicial e corroborado pelo comprovante anexado (IDs 110468104 e 110468109). Cumpre ressaltar que o bairro Gramame, onde reside a parte autora, não se confunde com Barra de Gramame, este sob a jurisdição deste Fórum Regional. Acerca da matéria, resta patente que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada inclusive de ofício. Com efeito, a distribuição da competência entre as varas cíveis do Fórum Central e as do Fórum Regional possui natureza de ordem pública, portanto, de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense, a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional. Sendo assim, declaro a incompetência desta 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira para processar e julgar o presente feito, determinando que seja este remetido ao Fórum Central, para distribuição a uma das Varas Cíveis, com as cautelas necessárias. Cumpra-se com urgência. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

14/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/05/2025, 08:57

Declarada incompetência

13/05/2025, 01:05

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/04/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2025, 19:07

Distribuído por sorteio

03/04/2025, 19:07

—

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/02/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Decorrido prazo de VANCARLO DE MOURA TEIXEIRA em 16/12/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de VANCARLO DE MOURA TEIXEIRA em 30/10/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Todas as movimentações(47)

legal