Interdição/Curatela 0803910-91.2023.8.15.0231 - TJPB

Interdição/Curatela 0803910-91.2023.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CEZARINA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:41

Decorrido prazo de VICENTE SEBASTIAO DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:41

Decorrido prazo de CEZARINA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:41

Decorrido prazo de VICENTE SEBASTIAO DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:41

Publicado Edital em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - COMARCA DE MAMANGUAPE - PB. 3ª VARA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PROCESSO Nº 0803910-91.2023.8.15.0231. EDITAL PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 3ª Vara Mista de Mamanguape, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, servindo o presente para tornar publico a sentença que decretou a interdição da parte promovida VICENTE SEBASTIÃO DOS SANTOS, CPF sob o nº 013.281.178-20, declarando-o(a), na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil relativos aos direitos de natureza patrimonial e negocial, quais sejam: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração (art. 85 da Lei n. 13.146/2015 c/c art. 1782 do Código Civil), pelo que resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. e para fazer constar que foi nomeada o(a) autor(a) como curador(a) o (a) promovente CEZARINA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº 869.153 SSDS/PB, inscrita no CPF sob o nº 018.598.104-62. E para que ninguém possa alegar ignorância, o(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça. 3ª Vara Mista de Mamanguape-PB, 13 de Maio de 2025. RENATA LIMA DE SANTANNA, Analista/Técnico Judiciário, digitei. ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA, Juiz(a) de Direito.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - COMARCA DE MAMANGUAPE - PB. 3ª VARA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PROCESSO Nº 0803910-91.2023.8.15.0231. EDITAL PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 3ª Vara Mista de Mamanguape, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, servindo o presente para tornar publico a sentença que decretou a interdição da parte promovida VICENTE SEBASTIÃO DOS SANTOS, CPF sob o nº 013.281.178-20, declarando-o(a), na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil relativos aos direitos de natureza patrimonial e negocial, quais sejam: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração (art. 85 da Lei n. 13.146/2015 c/c art. 1782 do Código Civil), pelo que resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. e para fazer constar que foi nomeada o(a) autor(a) como curador(a) o (a) promovente CEZARINA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº 869.153 SSDS/PB, inscrita no CPF sob o nº 018.598.104-62. E para que ninguém possa alegar ignorância, o(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça. 3ª Vara Mista de Mamanguape-PB, 13 de Maio de 2025. RENATA LIMA DE SANTANNA, Analista/Técnico Judiciário, digitei. ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA, Juiz(a) de Direito.

14/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 11:35

Juntada de Certidão

13/05/2025, 11:35

Expedição de Edital.

13/05/2025, 11:22

Transitado em Julgado em 09/05/2025

13/05/2025, 11:20

Julgado procedente o pedido

12/05/2025, 11:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/05/2025 08:00 3ª Vara Mista de Mamanguape.

12/05/2025, 11:44

Juntada de Petição de cota

24/03/2025, 12:32

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•12/05/2025, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 14:58

—

Decorrido prazo de CEZARINA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de VICENTE SEBASTIAO DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CEZARINA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de VICENTE SEBASTIAO DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.

Publicado Edital em 15/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Expedição de Edital.

Transitado em Julgado em 09/05/2025

Julgado procedente o pedido

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/05/2025 08:00 3ª Vara Mista de Mamanguape.

Juntada de Petição de cota

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