Execução Fiscal 0803538-63.2019.8.15.0141 - TJPB

Execução Fiscal 0803538-63.2019.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Certidão

18/07/2025, 13:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de SILVANIA PEREIRA SOARES - ME em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de SILVANIA PEREIRA SOARES em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:51

Juntada de Petição de cota

19/05/2025, 08:08

Publicado Expediente em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803538-63.2019.8.15.0141. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/Importação] PARTE PROMOVENTE: Nome: Estado da Paraiba Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PARTE PROMOVIDA: Nome: SILVANIA PEREIRA SOARES - ME Endereço: R HORÁCIO PIMENTA, 11, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: SILVANIA PEREIRA SOARES Endereço: R SEVERINO GONCALVES DE BREJO MELO, 217, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 DECISÃO Vistos. Defiro o pedido formulado na última petição e cadastro ordem de indisponibilidade de bens no CNIB. Na ausência de localização de bens penhoráveis do devedor, DETERMINO a suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, abrindo-se vista à parte exequente, a teor do que dispõe o § 1º, do art. 40 da Lei de Execução Fiscal. Findo o prazo de suspensão, persistindo a não localização de bens passíveis de penhora, proceda-se à desconstituição de eventual medida cautelar constritiva existente nos autos e arquive-se provisoriamente o presente processo, nos termos do § 2º do supracitado dispositivo legal. Decorrido o prazo de 05 (cinco) anos, intime-se a Fazenda para se pronunciar acerca da prescrição intercorrente. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 342.542,29 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 07:32

Deferido o pedido de

12/05/2025, 19:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2025, 19:02

Conclusos para decisão

10/05/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 19:42

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 19:02

Decisão

•10/03/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803538-63.2019.8.15.0141. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/Importação] PARTE PROMOVENTE: Nome: Estado da Paraiba Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PARTE PROMOVIDA: Nome: SILVANIA PEREIRA SOARES - ME Endereço: R HORÁCIO PIMENTA, 11, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: SILVANIA PEREIRA SOARES Endereço: R SEVERINO GONCALVES DE BREJO MELO, 217, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 DECISÃO Vistos. Defiro o pedido formulado na última petição e cadastro ordem de indisponibilidade de bens no CNIB. Na ausência de localização de bens penhoráveis do devedor, DETERMINO a suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, abrindo-se vista à parte exequente, a teor do que dispõe o § 1º, do art. 40 da Lei de Execução Fiscal. Findo o prazo de suspensão, persistindo a não localização de bens passíveis de penhora, proceda-se à desconstituição de eventual medida cautelar constritiva existente nos autos e arquive-se provisoriamente o presente processo, nos termos do § 2º do supracitado dispositivo legal. Decorrido o prazo de 05 (cinco) anos, intime-se a Fazenda para se pronunciar acerca da prescrição intercorrente. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 342.542,29 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

14/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(22)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de SILVANIA PEREIRA SOARES - ME em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de SILVANIA PEREIRA SOARES em 06/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Publicado Expediente em 15/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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