Interdição/Curatela 0803327-72.2024.8.15.0231 - TJPB

Interdição/Curatela 0803327-72.2024.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 12:10

Decorrido prazo de JOSEANE DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 07:41

Decorrido prazo de LUCAS FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 07:41

Decorrido prazo de MINISTERIO MPUBLICO DA PARAIBA em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 07:41

Juntada de documento de comprovação

27/05/2025, 08:25

Publicado Edital em 15/05/2025.

15/05/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0803327-72.2024.8.15.0231.. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 3ª Vara Mista de Mamanguape, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de LUCAS FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO, brasileiro, incapaz, solteiro, inscrito no CPF sob o n.º 167.935.384-54, residente e domiciliado na Rua Rosa Olívia Conceição, s/n, Centro, Mamanguape/PB, CEP 58280-000, PORTADOR DE Retardo mental moderado (CID 10: F - 71.1) e Transtornos comportamentais e emocionais não especificados com início habitualmente na infância ou adolescência (CID 10: F - 98.9),nomeando-lhe como curador(a) nos limites do art. 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência c/c art. 1.781 do Código Civil, com especial atenção à impossibilidade de alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, porventura pertencentes ao(à) interditado(a), sem autorização judicial, devendo ainda os valores percebidos de entidade previdenciária serem empregados exclusivamente na saúde, alimentação e no bem-estar do interdito. Em atenção ao disposto no art. 84, § 4°, da Lei n° 13.146/2015, JOSEANE DA SILVA, brasileira, solteira, desempregada, inscrita no RG nº. 3.431.986 SSP/PB e CPF sob o n° 016.328.104-17, residente e domiciliada na Rua Rosa Olívia Conceição, s/n, Centro, no município de Mamanguape/PB, CEP 58280-000,. E para que ninguém possa alegar ignorância o(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado uma vez pelo prazo de 10 dias no Diário da Justiça., 3ª Vara Mista de Mamanguape-Pb, 13 de maio de 2025.Eu,NEIRY DELANIA ARARUNA CARVALHO, Analista/Técnico Judiciário, digitei. ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA, Juiz(a) de Direito.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0803327-72.2024.8.15.0231.. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 3ª Vara Mista de Mamanguape, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de LUCAS FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO, brasileiro, incapaz, solteiro, inscrito no CPF sob o n.º 167.935.384-54, residente e domiciliado na Rua Rosa Olívia Conceição, s/n, Centro, Mamanguape/PB, CEP 58280-000, PORTADOR DE Retardo mental moderado (CID 10: F - 71.1) e Transtornos comportamentais e emocionais não especificados com início habitualmente na infância ou adolescência (CID 10: F - 98.9),nomeando-lhe como curador(a) nos limites do art. 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência c/c art. 1.781 do Código Civil, com especial atenção à impossibilidade de alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, porventura pertencentes ao(à) interditado(a), sem autorização judicial, devendo ainda os valores percebidos de entidade previdenciária serem empregados exclusivamente na saúde, alimentação e no bem-estar do interdito. Em atenção ao disposto no art. 84, § 4°, da Lei n° 13.146/2015, JOSEANE DA SILVA, brasileira, solteira, desempregada, inscrita no RG nº. 3.431.986 SSP/PB e CPF sob o n° 016.328.104-17, residente e domiciliada na Rua Rosa Olívia Conceição, s/n, Centro, no município de Mamanguape/PB, CEP 58280-000,. E para que ninguém possa alegar ignorância o(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado uma vez pelo prazo de 10 dias no Diário da Justiça., 3ª Vara Mista de Mamanguape-Pb, 13 de maio de 2025.Eu,NEIRY DELANIA ARARUNA CARVALHO, Analista/Técnico Judiciário, digitei. ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA, Juiz(a) de Direito.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0803327-72.2024.8.15.0231.. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 3ª Vara Mista de Mamanguape, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de LUCAS FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO, brasileiro, incapaz, solteiro, inscrito no CPF sob o n.º 167.935.384-54, residente e domiciliado na Rua Rosa Olívia Conceição, s/n, Centro, Mamanguape/PB, CEP 58280-000, PORTADOR DE Retardo mental moderado (CID 10: F - 71.1) e Transtornos comportamentais e emocionais não especificados com início habitualmente na infância ou adolescência (CID 10: F - 98.9),nomeando-lhe como curador(a) nos limites do art. 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência c/c art. 1.781 do Código Civil, com especial atenção à impossibilidade de alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, porventura pertencentes ao(à) interditado(a), sem autorização judicial, devendo ainda os valores percebidos de entidade previdenciária serem empregados exclusivamente na saúde, alimentação e no bem-estar do interdito. Em atenção ao disposto no art. 84, § 4°, da Lei n° 13.146/2015, JOSEANE DA SILVA, brasileira, solteira, desempregada, inscrita no RG nº. 3.431.986 SSP/PB e CPF sob o n° 016.328.104-17, residente e domiciliada na Rua Rosa Olívia Conceição, s/n, Centro, no município de Mamanguape/PB, CEP 58280-000,. E para que ninguém possa alegar ignorância o(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado uma vez pelo prazo de 10 dias no Diário da Justiça., 3ª Vara Mista de Mamanguape-Pb, 13 de maio de 2025.Eu,NEIRY DELANIA ARARUNA CARVALHO, Analista/Técnico Judiciário, digitei. ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA, Juiz(a) de Direito.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Edital.

13/05/2025, 12:51

Transitado em Julgado em 05/05/2025

13/05/2025, 12:46

Decorrido prazo de JOSEANE DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 08:13

Julgado procedente o pedido

12/05/2025, 10:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 05/05/2025 08:00 3ª Vara Mista de Mamanguape.

12/05/2025, 10:59

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•12/05/2025, 10:59

DECISÃO

•09/10/2024, 17:42

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOSEANE DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO em 29/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO MPUBLICO DA PARAIBA em 29/05/2025 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Publicado Edital em 15/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

Expedição de Edital.

Transitado em Julgado em 05/05/2025

Decorrido prazo de JOSEANE DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

Julgado procedente o pedido

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 05/05/2025 08:00 3ª Vara Mista de Mamanguape.

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