Embargos à Execução 0807244-25.2022.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 99.766,80

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

GERALDO VIDAL DA NOBREGA JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO PARAIBA

Reu

TAMILA KASSIMURA PONTES REIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ARISLLANE NATHANIELY CANDIDO SILVA

OAB/PB 30354·CPF·Representa: Autor

MARIANA CARVALHO FEITOSA VENTURA

OAB/PB 28911·CPF·Representa: Autor

BIANCA PAIVA DE ARAUJO

OAB/PB 28655·CPF·Representa: Autor

FLAVIO COLACO DA SILVA

OAB/PB 20919·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de TAMILA KASSIMURA PONTES REIS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de TAMILA KASSIMURA PONTES REIS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 10:31

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:58

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

08/10/2025, 12:24

Determinação de redistribuição por prevenção

29/09/2025, 10:18

Conclusos para despacho

16/09/2025, 08:33

Juntada de informação

16/09/2025, 08:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:51

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 12:49

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de TAMILA KASSIMURA PONTES REIS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:58

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de TAMILA KASSIMURA PONTES REIS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de TAMILA KASSIMURA PONTES REIS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 10:31

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 10:31

Decisão

•29/09/2025, 10:18

05/11/2025, 16:58

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

08/10/2025, 12:24

Determinação de redistribuição por prevenção

29/09/2025, 10:18

Conclusos para despacho

16/09/2025, 08:33

Juntada de informação

16/09/2025, 08:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:51

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 12:49

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de TAMILA KASSIMURA PONTES REIS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 00:56

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 15:26

Publicado Despacho em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0807244-25.2022.8.15.0731 DESPACHO Vistos. Intimem-se para apresentação de quesitos, a fim de que esta magistrada possa emitir pronunciamento quanto ao pedido de redução dos honoráriso periciais. Cumpra-se com urgência. Processo inserdo na mesta 2 do CNJ. CABEDELO, 12 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

14/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 15:35

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:17

Decorrido prazo de TAMILA KASSIMURA PONTES REIS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/04/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 19:17

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 21:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/12/2024, 16:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:14

Decorrido prazo de FLAVIO COLACO DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/11/2024, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2024, 09:37

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 08:47

Outras Decisões

11/11/2024, 22:14

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:35

Juntada de informação

23/09/2024, 17:52

Nomeado perito

16/09/2024, 19:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/09/2024, 19:21

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 21:09

Conclusos para despacho

06/08/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 19:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:10

Conclusos para despacho

29/02/2024, 21:26

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:46

Juntada de documento de comprovação

19/02/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:12

Juntada de Ofício

18/02/2024, 23:17

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 07:35

Juntada de Petição de réplica

14/02/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2024, 12:23

Conclusos para despacho

07/02/2024, 21:08

Expedição de Outros documentos.

30/12/2023, 15:55

Outras Decisões

28/12/2023, 21:08

Conclusos para despacho

26/12/2023, 13:49

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/12/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 22:57

Conclusos para despacho

03/09/2023, 13:58

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/08/2023, 12:35

Juntada de Certidão

31/07/2023, 16:47

Determinada Requisição de Informações

25/07/2023, 16:13

Conclusos para despacho

24/07/2023, 11:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/07/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 08:42

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

19/07/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 23:17

Conclusos para despacho

15/05/2023, 08:25

Juntada de Petição de informações prestadas

11/05/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:15

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 17:13

Conclusos para despacho

14/02/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 15:10

Conclusos para despacho

12/12/2022, 19:12

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2022, 18:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/11/2022, 13:57

Distribuído por dependência

20/11/2022, 13:57

Despacho

•21/07/2025, 12:49

Despacho

•17/06/2025, 00:56

Despacho

•13/05/2025, 07:43

Despacho

•12/05/2025, 15:35

Despacho

•01/04/2025, 19:17

Despacho

•11/11/2024, 22:14

Decisão

•16/09/2024, 19:21

Despacho

•12/08/2024, 21:09

Despacho

•13/06/2024, 19:52

Decisão

•18/02/2024, 23:17

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 14:43

Despacho

•11/02/2024, 12:23

Decisão

•28/12/2023, 21:08

Todos os documentos(23)

Despacho

•27/03/2026, 10:31

Decisão

•29/09/2025, 10:18

Despacho

•21/07/2025, 12:49

Despacho

•17/06/2025, 00:56

Despacho

•13/05/2025, 07:43

Despacho

•12/05/2025, 15:35

Despacho

•01/04/2025, 19:17

Despacho

•11/11/2024, 22:14

Decisão

•16/09/2024, 19:21

Despacho

•12/08/2024, 21:09

Despacho

•13/06/2024, 19:52

Decisão

•18/02/2024, 23:17

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 14:43

Despacho

•11/02/2024, 12:23

Decisão

•28/12/2023, 21:08

Comunicações

•13/12/2023, 09:37

Despacho

•03/10/2023, 22:57

Decisão

•25/07/2023, 16:13

Despacho

•20/05/2023, 23:17

Despacho

•25/04/2023, 16:15

Despacho

•16/02/2023, 17:13

Despacho

•13/12/2022, 15:10

Despacho

•20/11/2022, 18:25