Procedimento Comum Cível 0861522-75.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0861522-75.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 09:11

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 09:11

Decorrido prazo de ELIZA SEVERINO DA SILVA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:13

Decorrido prazo de SOLIDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:13

Decorrido prazo de DANIEL DALONIO VILAR FILHO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:13

Publicado Sentença em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SOLIDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO LTDA - ME, DANIEL DALONIO VILAR FILHO REU: ELIZA SEVERINO DA SILVA PROCESSO CIVIL. DIREITO DE AÇÃO. DISPONIBILIDADE: Desistência da ação. Princípio da disponibilidade. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861522-75.2024.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de ação ajuizada por SOLIDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO LTDA - ME, DANIEL DALONIO VILAR FILHO, já qualificado(a), por intermédio de seu advogado(a) regularmente habilitado, contra ELIZA SEVERINO DA SILVA, nos termos da inicial. Por meio de uma petição ID 112306324 a parte autora pugnou pela desistência da ação. É o sucinto relatório. DECIDO: A lei processual civil confere ao autor a disponibilidade relativa da ação civil, restringindo a desistência, apenas, na hipótese do § 4º do art. 485 do CPC, consistente na exigência de consentimento do réu. No caso vertente, como não houve apresentação de resposta pela parte suplicada, não se aplica a exigência de anuência do réu. ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, com a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista que não houve a triangularização da relação processual. Custas iniciais complementares dispensadas. P. R. Intimem-se1. João Pessoa, data da assinatura digital. Juiz de Direito 1. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SOLIDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO LTDA - ME, DANIEL DALONIO VILAR FILHO REU: ELIZA SEVERINO DA SILVA PROCESSO CIVIL. DIREITO DE AÇÃO. DISPONIBILIDADE: Desistência da ação. Princípio da disponibilidade. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861522-75.2024.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de ação ajuizada por SOLIDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO LTDA - ME, DANIEL DALONIO VILAR FILHO, já qualificado(a), por intermédio de seu advogado(a) regularmente habilitado, contra ELIZA SEVERINO DA SILVA, nos termos da inicial. Por meio de uma petição ID 112306324 a parte autora pugnou pela desistência da ação. É o sucinto relatório. DECIDO: A lei processual civil confere ao autor a disponibilidade relativa da ação civil, restringindo a desistência, apenas, na hipótese do § 4º do art. 485 do CPC, consistente na exigência de consentimento do réu. No caso vertente, como não houve apresentação de resposta pela parte suplicada, não se aplica a exigência de anuência do réu. ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, com a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista que não houve a triangularização da relação processual. Custas iniciais complementares dispensadas. P. R. Intimem-se1. João Pessoa, data da assinatura digital. Juiz de Direito 1. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SOLIDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO LTDA - ME, DANIEL DALONIO VILAR FILHO REU: ELIZA SEVERINO DA SILVA PROCESSO CIVIL. DIREITO DE AÇÃO. DISPONIBILIDADE: Desistência da ação. Princípio da disponibilidade. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861522-75.2024.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de ação ajuizada por SOLIDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO LTDA - ME, DANIEL DALONIO VILAR FILHO, já qualificado(a), por intermédio de seu advogado(a) regularmente habilitado, contra ELIZA SEVERINO DA SILVA, nos termos da inicial. Por meio de uma petição ID 112306324 a parte autora pugnou pela desistência da ação. É o sucinto relatório. DECIDO: A lei processual civil confere ao autor a disponibilidade relativa da ação civil, restringindo a desistência, apenas, na hipótese do § 4º do art. 485 do CPC, consistente na exigência de consentimento do réu. No caso vertente, como não houve apresentação de resposta pela parte suplicada, não se aplica a exigência de anuência do réu. ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, com a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista que não houve a triangularização da relação processual. Custas iniciais complementares dispensadas. P. R. Intimem-se1. João Pessoa, data da assinatura digital. Juiz de Direito 1. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

14/05/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

12/05/2025, 22:14

Determinado o arquivamento

12/05/2025, 22:14

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 07:57

Recebidos os autos do CEJUSC

12/05/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 17:36

Documentos

SENTENÇA

•13/05/2025, 07:12

SENTENÇA

•12/05/2025, 22:14

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/06/2025

Decorrido prazo de ELIZA SEVERINO DA SILVA em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de SOLIDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL DALONIO VILAR FILHO em 06/06/2025 23:59.

Publicado Sentença em 15/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Recebidos os autos do CEJUSC

Juntada de Petição de petição

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