Apelação Cível 0800565-85.2024.8.15.1071 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Jacaraú

Partes do Processo

DANIEL RODRIGUES

CPF

Autor

ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARYJANNE MACEDO LUCENA DE MEDEIROS

OAB/PB 17508·CPF·Representa: Autor

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/PB 14199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/05/2025, 11:30

Baixa Definitiva

12/05/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:45

Conhecido o recurso de DANIEL RODRIGUES - CPF: 125.204.134-92 (APELANTE) e não-provido

09/03/2025, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 11:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2025, 13:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/12/2024, 11:41

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/05/2025, 11:30

Baixa Definitiva

12/05/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES em 14/04/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•09/03/2025, 14:28

DESPACHO

•18/12/2024, 11:41

15/04/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:45

Conhecido o recurso de DANIEL RODRIGUES - CPF: 125.204.134-92 (APELANTE) e não-provido

09/03/2025, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 11:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2025, 13:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/12/2024, 11:41

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de parecer

16/12/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 09:16

Juntada de Certidão

07/11/2024, 11:48

Conclusos para despacho

07/11/2024, 11:48

Recebidos os autos

07/11/2024, 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/11/2024, 10:51

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 10:51

DESPACHO

•22/11/2024, 09:16

DECISÃO

•15/10/2024, 16:46

DECISÃO

•30/06/2024, 08:48