Procedimento Comum Cível 0801384-06.2023.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Conde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Decorrido prazo de RICARDO JOSE PORTO em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:23

Decorrido prazo de JOSE LUIZ LINDOSO DA SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:59

Juntada de entregue (ecarta)

08/11/2025, 04:52

Juntada de entregue (ecarta)

05/11/2025, 02:06

Expedição de Carta.

11/10/2025, 15:36

Expedição de Carta.

11/10/2025, 15:28

Juntada de Certidão

11/10/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 11:57

Publicado Despacho em 11/09/2025.

11/09/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801384-06.2023.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a parte autora informou que a empresa promovida foi decretada falida nos autos do Processo nº 0819443-91.2018.8.15.200, que tramita na Vara de Feitos Especiais da Capital, conforme sentença acostada no Id. 112721632. 1. Ante o exposto, em cumprimento ao despacho de Id. 89959159, CADASTREM-SE no polo passivo, como representantes da massa falida, e CITEM-SE: José Luiz Lindoso da Silva, inscrito no CORECON/PE, telefone (81) 99121-7385 com endereço profissional situado na Av. Conselheiro Aguiar, nº 4635, sala 206, Boa Viagem, Recife, PE, CEP: 51021-020; e Ricardo José Porto, inscrito na OAB/PB sob o nº. 16.725, com endereço profissional situado na Avenida João Machado, 849, Edifício Monte Carlo, salas 907/919, Centro, João Pessoa/PB, CEP: 58.013-520 e com telefone (83) 99979-4542. Cumpra-se. CONDE, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito

10/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 23:36

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 23:36

Conclusos para despacho

08/09/2025, 07:15

Todas as movimentações(44)

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Decorrido prazo de RICARDO JOSE PORTO em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:23

Decorrido prazo de JOSE LUIZ LINDOSO DA SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:59

Juntada de entregue (ecarta)

08/11/2025, 04:52

Juntada de entregue (ecarta)

05/11/2025, 02:06

Expedição de Carta.

11/10/2025, 15:36

Expedição de Carta.

11/10/2025, 15:28

Juntada de Certidão

11/10/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 11:57

Publicado Despacho em 11/09/2025.

11/09/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801384-06.2023.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a parte autora informou que a empresa promovida foi decretada falida nos autos do Processo nº 0819443-91.2018.8.15.200, que tramita na Vara de Feitos Especiais da Capital, conforme sentença acostada no Id. 112721632. 1. Ante o exposto, em cumprimento ao despacho de Id. 89959159, CADASTREM-SE no polo passivo, como representantes da massa falida, e CITEM-SE: José Luiz Lindoso da Silva, inscrito no CORECON/PE, telefone (81) 99121-7385 com endereço profissional situado na Av. Conselheiro Aguiar, nº 4635, sala 206, Boa Viagem, Recife, PE, CEP: 51021-020; e Ricardo José Porto, inscrito na OAB/PB sob o nº. 16.725, com endereço profissional situado na Avenida João Machado, 849, Edifício Monte Carlo, salas 907/919, Centro, João Pessoa/PB, CEP: 58.013-520 e com telefone (83) 99979-4542. Cumpra-se. CONDE, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito

10/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 23:36

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 23:36

Conclusos para despacho

08/09/2025, 07:15

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 12:07

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0801384-06.2023.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc. Não localizado a parte demandada no endereço indicado, a parte autora requereu a sua citação por edital. Sabemos que é obrigação da parte requerente, informar o endereço da parte adversa para fins de citação. Vejamos: “É pacífico o entendimento de que é possível a expedição judicial de ofícios para órgãos públicos requisitando informações pessoais acerca do litigante demandado, sem que isto configure ofensa ao princípio da inviolabilidade do sigilo pessoal. Todavia, esta postura ativa do Poder Judiciário é subsidiária, só tendo lugar quando restar provado pelo credor ter ele esgotado todas as diligências para localização do endereço do requerido. No caso em apreço, não se encontram nos autos provas de que o recorrente envidou qualquer esforço para localizar o atual endereço da executada”. ( TJ-PA - AG: 200930074816 PA 2009300-74816, Relator: ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD). Assim sendo, não vislumbro ter exaurido todos os meios de buscas pela parte autora, a fim de buscar o endereço da parte ré não citado, razão pela qual, indefiro o pedido. 1. INTIMO a parte autora para que traga aos autos o endereço atualizado da parte promovida não citada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Ou que traga aos autos, provas cabais de exaurimento de busca dos referidos endereços, no mesmo prazo acima assinalado. 2. Com o novo endereço, CITE-SE nos termos já determinados. CONDE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0801384-06.2023.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc. Não localizado a parte demandada no endereço indicado, a parte autora requereu a sua citação por edital. Sabemos que é obrigação da parte requerente, informar o endereço da parte adversa para fins de citação. Vejamos: “É pacífico o entendimento de que é possível a expedição judicial de ofícios para órgãos públicos requisitando informações pessoais acerca do litigante demandado, sem que isto configure ofensa ao princípio da inviolabilidade do sigilo pessoal. Todavia, esta postura ativa do Poder Judiciário é subsidiária, só tendo lugar quando restar provado pelo credor ter ele esgotado todas as diligências para localização do endereço do requerido. No caso em apreço, não se encontram nos autos provas de que o recorrente envidou qualquer esforço para localizar o atual endereço da executada”. ( TJ-PA - AG: 200930074816 PA 2009300-74816, Relator: ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD). Assim sendo, não vislumbro ter exaurido todos os meios de buscas pela parte autora, a fim de buscar o endereço da parte ré não citado, razão pela qual, indefiro o pedido. 1. INTIMO a parte autora para que traga aos autos o endereço atualizado da parte promovida não citada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Ou que traga aos autos, provas cabais de exaurimento de busca dos referidos endereços, no mesmo prazo acima assinalado. 2. Com o novo endereço, CITE-SE nos termos já determinados. CONDE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

14/05/2025, 00:00

Indeferido o pedido de HILDALMO FERREIRA DA SILVA - CPF: 428.982.181-20 (AUTOR)

13/05/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 10:56

Conclusos para decisão

12/05/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 11:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/10/2024, 13:43

Expedição de Carta.

06/09/2024, 07:09

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 08:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HILDALMO FERREIRA DA SILVA - CPF: 428.982.181-20 (AUTOR).

08/05/2024, 08:24

Conclusos para decisão

30/04/2024, 09:31

Juntada de Petição de outros documentos

07/01/2024, 20:27

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:32

Gratuidade da justiça concedida em parte a HILDALMO FERREIRA DA SILVA - CPF: 428.982.181-20 (AUTOR)

06/12/2023, 10:32

Conclusos para despacho

03/12/2023, 22:08

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 08:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HILDALMO FERREIRA DA SILVA (428.982.181-20) e outro.

09/11/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 08:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/11/2023, 10:55

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 10:54

Documentos

Outros Documentos

•18/09/2025, 11:57

Despacho

•09/09/2025, 23:36

Despacho

•09/09/2025, 23:36

Documento de Comprovação

•16/05/2025, 12:07

Decisão

•13/05/2025, 10:56

Decisão

•13/05/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:51

Despacho

•08/05/2024, 08:24

Decisão

•06/12/2023, 10:32

Despacho

•09/11/2023, 08:50