Procedimento Comum Cível 0801859-34.2020.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801859-34.2020.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DA GUIA SILVA LEANDRO. REU: HIPER MÉDICA CENTRO MÉDICO. DECISÃO Em decisão de ID 101566167, a sentença de improcedência proferida nos autos foi anulada, determinando-se a realização de perícia médica. Com o retorno dos autos da segunda instância, foram intimadas as partes acerca das provas que pretendiam produzir e ambas as partes reafirmaram a necessidade da realização de perícia, bem como ambas as partes pugnaram pela produção de prova oral. A parte autora requereu, ainda, que seja oficiado ao Hospital Universitário Lauro Wanderley a fim de que seja enviado ao juízo e juntado aos autos o prontuário completo da autora no atendimento relativo à cirurgia relatada em novembro de 2019. Considerando a matéria discutida, bem como o zelo pelo julgamento justo de mérito, Processo n. 0801859-34.2020.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Erro Médico] DEFIRO a expedição de Ofício requerida ao Hospital Universitário Lauro Wanderley a fim de que seja enviado ao juízo e juntado aos autos o prontuário completo da autora no atendimento relativo à cirurgia relatada em novembro de 2019, bem como DETERMINO a produção de prova técnica. Em razão disso, considerando o cadastro no TJPB, nomeio o perito MARCELO GAUDÊNCIO PONCE LEON, médico, para atuar nos presentes autos como expert, com a análise do exame de imagem, devendo este ser intimação no endereço na Rua Oceano Pacífico, 1218, Intermares, Cabedelo-PB, email [email protected] Telefone 83 99121-9601, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se aceita o encargo, ocasião em que deverá ofertar proposta de honorários. Importante salientar que, tendo cadastro no sistema PJE, não há óbice para a intimação da profissional através do referido sistema. Com a resposta, INTIMEM-SE as partes para impugnar, querendo, a perita nomeado, assim como ofertar quesitos e apresentar assistentes periciais. No tocante ao pagamento dos honorários periciais, ficará a cargo da parte promovida, tendo em vista que a relação entabulada é de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente, havendo clara situação de desigualdade entre a parte autora e a ré, onde a primeira se encontra em evidente prejuízo em relação a esta última, devendo ser deferida a inversão do ônus da prova pelo magistrado. Apresentada a proposta, intime-se a parte promovida para que efetue o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, INTIME-SE a perita para informar o dia e horário, bem como as demais providências necessárias para realização do exame, devendo todos serem intimados pessoalmente e via sistema, se cadastrado. O respectivo laudo deverá ser concluído no prazo máximo de 30 (trinta) dias, e, com sua apresentação nos autos, as partes ficam, desde já, INTIMADAS para falar no prazo comum de 15 (quinze) dias. Faculto, ainda, às partes, o prazo comum de 10 (dez) dias para anexar novos documentos que entendam pertinentes, inclusive à apreciação pelo perito nomeado. Deixo para analisar a necessidade ou não da produção de prova testemunhal, requerida pelas partes, após a realização da perícia. EXPEÇA-SE ofício ao Hospital Universitário Lauro Wanderley a fim de que seja enviado ao juízo e juntado aos autos o prontuário completo da autora no atendimento relativo à cirurgia relatada em novembro de 2019, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.

14/05/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Nomeado perito

Decorrido prazo de Hospital Universitário Lauro Wanderley em 15/09/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(83)

Todos os documentos(30)