Procedimento Comum Cível 0802573-18.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802573-18.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802573-18.2025.8.15.2003. MANDADO - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital - Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira - Seção Família - Cartório Unificado Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO DO PROCESSO: [Curatela] Nome: MARIA DA LUZ FERREIRA DA SILVA Endereço: PRAIA DA PENHA, PENHA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58047-000 COMPLEMENTO: O(A) MM. Juiz(íza) de Direito da 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira manda ao oficial de justiça que, em cumprimento a este, intime a parte autora acima identificada, para comparecer, juntamente com o promovido interditando, junto ao Complexo Psiquiatria Juliano Moreira, Av. Dom Pedro II, 1826, Torre, nesta Capital,Agendado para o dia 16/10/2025 (quinta-feira) às 13 horas com Dra. LARISSA LAÍRA RODRIGUES LIMA. Saliento que é de suma importância que a parte compareça portando documento oficial com foto, comprovante de residência, cartão do SUS, cópia física do mandado de intimação ou do termo de audiência, bem como todo o histórico hospitalar, atestados e/ou laudos médicos atualizados com CID da anomalia. horas, de posse deste mandado de intimação, munido(a) de documento(s) comprobatório(s) de tratamento psiquiátrico, últimos exames realizados, laudos, receituários, atestados médicos com CID e documento(s) oficial(ais) com foto de identificação pessoal, bem como do interditando, a fim de realizar exame médico psiquiátrico, sendo desnecessário a(as) parte(s) estar(em) em jejum.. João Pessoa, 25 de setembro de 2025 TEREZA CRISTIANE MONTEIRO SILVA Técnica Judiciária Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: xxxxx

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DA LUZ FERREIRA DA SILVA Nome: MARIA DA LUZ FERREIRA DA SILVA Endereço: PRAIA DA PENHA, PENHA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58047-000 REU: INSS Nome: INSS Endereço: AV BARÃO DO TRIUNFO, VARADOURO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58010-400 EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0802573-18.2025.8.15.2003 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. 01) Defiro a gratuidade (art. 98, CPC); 02) Constata-se, da acuidada análise da qualificação das partes contida na petição inicial, que o curatelando VANDERLAN FERREIRA DOS SANTOS figura como promovido da presente ação de curatela; todavia, fez-se constar no sistema PJe, como parte demandada, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Diante do que, proceda-se a escrivania a retificação do polo passivo da lide, com a consequente remoção da autarquia referida. 03) Indefiro a pretensão de decretação, em caráter liminar, da curatela provisória do curatelando, face a inicial não se encontrar instruída com prova pré-constituída com valor probante hábil a gerar a verossimilhança da incapacidade civil arguida; 04) Considerando a decisão proferida pelo CNJ no PCA 0002260-11.2022.2.00.0000, que deliberou pelo retorno dos trabalhos presenciais e que, como regra, as audiências deverão ocorrer presencialmente na sede da unidade judiciária, aprazo o dia 05/06/2025 às 07:10 horas, para realização de audiência de audiência de interrogatório, a ser realizada presencialmente na sala de audiências da 1ª Vara Regional de Família situada no pavimento superior do Fórum Regional de Mangabeira, ressalvando-se, todavia que se o curatelando, por qualquer motivo decorrente da sua condição de saúde, não puder deslocar-se ao fórum para participar presencialmente da audiência, poderá do ato por meio da plataforma de videoconferência ZOOM contratada pelo TJPB, a acessível para ser baixada gratuitamente nas lojas virtuais de app play store (Android) e app store (iphone apple), a ser acessada através do link: https://bit.ly/jpa-vrfam01; o que, todavia, deverá vir a ser comunicado nos autos com a antecedência mínima de 48:00 horas, com as indicações dos contatos telefônicos com o app whatsapp. 05) Cite-se; 06) Demais intimações e diligências que se fizerem necessárias, inclusive intimação do MP e da Defensoria Pública. 07) Cópias do presente despacho servirão de mandados de intimação para as partes, ficando o oficial de justiça encarregado de cumpri-los autorizado a fazê-lo via Whatsapp, desde que: a) copie e envie o link de acesso à sala de audiências para o Whatsapp da parte juntamente com foto do inteiro teor do despacho; b) faça um print de comprovando os envios mencionados na letra "a" e acaso confirmações dos seus recebimentos pela parte. João Pessoa, 23 de abril de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”. Para visualizar a petição inicial, acesse https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd= e digite o código abaixo: 25042309345065100000104540913

14/05/2025, 00:00

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Decorrido prazo de VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA DE VASCONCELOS em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA DE VASCONCELOS em 14/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Publicado Expediente em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Publicado Expediente em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA DE VASCONCELOS em 17/04/2026 23:59.

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