Execução Fiscal 0800671-34.2018.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 58.152,41

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

HELENO RODRIGUES DE FREITAS 80590705415

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RAMON CARVALHO REMIGIO

OAB/PB 25382·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Certidão

23/07/2025, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 15:02

Conclusos para despacho

21/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

20/08/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 15:41

Conclusos para despacho

16/08/2023, 09:55

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

16/08/2023, 08:01

Juntada de Informações

01/08/2023, 08:10

Juntada de Alvará

31/07/2023, 12:14

Juntada de Alvará

31/07/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:25

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Certidão

23/07/2025, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 15:02

Conclusos para despacho

21/08/2023, 10:25

Documentos

Despacho

•10/04/2018, 13:58

Despacho

•22/07/2020, 15:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

20/08/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 15:41

Conclusos para despacho

16/08/2023, 09:55

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

16/08/2023, 08:01

Juntada de Informações

01/08/2023, 08:10

Juntada de Alvará

31/07/2023, 12:14

Juntada de Alvará

31/07/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

25/07/2023, 17:58

Conclusos para despacho

14/07/2023, 10:04

Juntada de Informações

14/07/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 07:58

Conclusos para despacho

07/07/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 11:41

Conclusos para despacho

04/07/2023, 20:50

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 20:27

Juntada de Petição de contestação

04/07/2023, 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2023, 17:42

Juntada de Informações

30/06/2023, 17:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2023, 10:51

Conclusos para despacho

29/05/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 07:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 14:53

Conclusos para despacho

04/05/2023, 11:05

Juntada de comunicações

01/05/2023, 08:54

Juntada de comunicações

01/05/2023, 08:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2022, 13:19

Conclusos para despacho

29/07/2022, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:12

Decorrido prazo de HELENO RODRIGUES DE FREITAS 80590705415 em 06/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

11/06/2022, 00:12

Publicado Despacho em 30/05/2022.

11/06/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800671-34.2018.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Juros/Correção Monetária] PARTE PROMOVENTE: Nome: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PARTE PROMOVIDA: Nome: HELENO R

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800671-34.2018.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Juros/Correção Monetária] PARTE PROMOVENTE: Nome: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PARTE PROMOVIDA: Nome: HELENO R

26/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 08:31

Expedição de Edital.

25/05/2022, 08:31

Expedição de Edital.

24/05/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 07:54

Conclusos para despacho

17/02/2022, 11:43

Juntada de certidão oficial de justiça

16/02/2022, 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2022, 10:28

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 06:49

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2022, 13:51

Conclusos para despacho

08/02/2022, 07:48

Juntada de diligência

03/01/2022, 05:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/01/2022, 05:41

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 20:12

Juntada de certidão

18/11/2021, 19:41

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 02:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 14:32

Conclusos para despacho

30/09/2021, 08:59

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 15:58

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 03:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 10:53

Conclusos para despacho

22/09/2021, 11:50

Juntada de Certidão

22/09/2021, 11:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2021, 07:39

Conclusos para despacho

13/09/2021, 15:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/09/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 15:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 15:39

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 03:18

Conclusos para despacho

03/09/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 14:57

Juntada de Petição de informações prestadas

03/09/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 08:09

Conclusos para despacho

23/08/2021, 10:30

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 12:14

Juntada de comunicações

13/08/2021, 12:12

Juntada de comunicações

06/08/2021, 13:42

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/08/2021, 13:37

Decorrido prazo de HELENO RODRIGUES DE FREITAS 80590705415 em 17/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:59

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 13/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 04:43

Publicado Edital em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 01:22

Expedição de Edital.

03/05/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 13:36

Conclusos para despacho

16/04/2021, 08:32

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/04/2021, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2021, 15:18

Expedição de Mandado.

07/04/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 16:22

Conclusos para despacho

06/04/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 10:04

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 10:48

Conclusos para despacho

19/03/2021, 08:17

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 23:55

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:23

Juntada de Petição de certidão

12/10/2020, 09:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2020, 10:05

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2020, 20:58

Conclusos para despacho

31/07/2020, 08:55

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 15:27

Conclusos para despacho

22/07/2020, 09:33

Juntada de Petição de certidão

05/06/2020, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2020, 08:25

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 13:58

Conclusos para despacho

10/04/2018, 11:06

Distribuído por sorteio

10/04/2018, 09:42

Despacho

•02/08/2020, 20:58

Despacho

•03/08/2020, 08:38

Despacho

•19/03/2021, 10:48

Despacho

•06/04/2021, 16:22

Despacho

•21/04/2021, 13:36

Despacho

•30/08/2021, 08:09

Despacho

•10/09/2021, 15:39

Despacho

•18/09/2021, 07:39

Despacho

•24/09/2021, 10:53

Despacho

•30/09/2021, 14:32

Despacho

•12/02/2022, 13:51

Despacho

•23/02/2022, 07:54

Despacho

•25/05/2022, 08:31

Todos os documentos(26)

Despacho

•10/04/2018, 13:58

Despacho

•22/07/2020, 15:27

Despacho

•02/08/2020, 20:58

Despacho

•03/08/2020, 08:38

Despacho

•19/03/2021, 10:48

Despacho

•06/04/2021, 16:22

Despacho

•21/04/2021, 13:36

Despacho

•30/08/2021, 08:09

Despacho

•10/09/2021, 15:39

Despacho

•18/09/2021, 07:39

Despacho

•24/09/2021, 10:53

Despacho

•30/09/2021, 14:32

Despacho

•12/02/2022, 13:51

Despacho

•23/02/2022, 07:54

Despacho

•25/05/2022, 08:31

Despacho

•09/08/2022, 13:19

Despacho

•04/05/2023, 14:53

Despacho

•02/06/2023, 10:51

Despacho

•06/07/2023, 11:41

Despacho

•06/07/2023, 11:43

Despacho

•14/07/2023, 07:58

Despacho

•25/07/2023, 17:58

Despacho

•26/07/2023, 11:23

Despacho

•18/08/2023, 15:41

Despacho

•25/08/2023, 15:02

Outros Documentos

•23/07/2025, 08:24