Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802029-45.2024.8.15.0231 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802029-45.2024.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

11/11/2025, 20:58

Juntada de RPV

06/11/2025, 13:57

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 08:31

Juntada de Petição de cota

20/10/2025, 17:13

Decorrido prazo de ROZILENE SEVERINO DA SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:48

Publicado Sentença em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROZILENE SEVERINO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAMANGUAPE SENTENÇA Relatório dispensando, nos termos da Lei dos Juizados Especiais, passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que as partes concordaram quanto aos cálculos apresentados. Ademais, também não verifico nenhum equívoco ou inserção não contemplados no título executivo, razão pela qual HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id. 117076928. Expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor (RPV) e/ou Precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente, de acordo com os limites legais. Em sendo o caso de expedição de RPV, o pagamento deverá ocorrer dentro de 60 (sessenta) dias, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei nº 12.153/09, sob pena de sequestro do numerário. Efetivado o pagamento do RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s), intimando para recebimento e, inexistindo pendência, venham-me os autos conclusos. Apresentado o contrato, fica autorizado, desde logo, o destaque dos honorários contratuais. Publicação e registro eletrônicos. Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802029-45.2024.8.15.0231 [Base de Cálculo, Adicional por Tempo de Serviço] Intime-se. Ausente interesse recursal, desde já, certifique-se o trânsito em julgado. Mamanguape/PB, datado eletronicamente. Juíza de Direito

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/09/2025, 18:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/09/2025, 18:17

Conclusos para decisão

16/09/2025, 09:18

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/09/2025, 09:18

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 11:40

Sentença

•21/09/2025, 18:17

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 05/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de RPV

Transitado em Julgado em 04/11/2025

Juntada de Petição de cota

Decorrido prazo de ROZILENE SEVERINO DA SILVA em 10/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para decisão

Expedição de certidão de decurso de prazo.

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