Tutela Antecipada Antecedente 0831513-43.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Tutela Antecipada Antecedente · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SERGIO RAMOS DE QUEIROZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO

OAB/PB 16676·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

SERGIO RAMOS DE QUEIROZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS - SEFIN

Terceiro

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO-SEDURB

Reu

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SERGIO RAMOS DE QUEIROZ em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de SERGIO RAMOS DE QUEIROZ em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 16:50

Publicado Sentença em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 08:49

Indeferida a petição inicial

23/02/2026, 14:34

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:40

Decorrido prazo de SERGIO RAMOS DE QUEIROZ em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:32

Publicado Expediente em 22/05/2025.

22/05/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o decurso do prazo para interposição da ação principal, em obediência ao Princípio da não surpresa intime-se a parte autora para manifestar interesse no feito. Prazo de 10 dias. Intimem-se. João Pessoa, 17 de fevereiro de 2025. Juiz de Direito

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 16:08

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de SERGIO RAMOS DE QUEIROZ em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de SERGIO RAMOS DE QUEIROZ em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 16:50

Publicado Sentença em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 14:34

Despacho

•17/02/2025, 16:08

15/03/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 08:49

Indeferida a petição inicial

23/02/2026, 14:34

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:40

Decorrido prazo de SERGIO RAMOS DE QUEIROZ em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:32

Publicado Expediente em 22/05/2025.

22/05/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o decurso do prazo para interposição da ação principal, em obediência ao Princípio da não surpresa intime-se a parte autora para manifestar interesse no feito. Prazo de 10 dias. Intimem-se. João Pessoa, 17 de fevereiro de 2025. Juiz de Direito

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 16:08

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:22

Conclusos para decisão

28/08/2024, 09:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2024, 09:18

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 09:18

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:38

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 08:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

10/04/2023, 15:36

Conclusos para despacho

03/04/2023, 12:56

Juntada de Certidão

03/04/2023, 12:56

Declarada incompetência

09/03/2023, 09:33

Determinada a redistribuição dos autos

09/03/2023, 09:33

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 10:06

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/03/2023, 10:06

Decorrido prazo de SERGIO RAMOS DE QUEIROZ em 16/12/2022 23:59.

22/12/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

15/11/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

12/11/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

12/11/2022, 17:53

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/11/2022, 17:52

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 23:26

Decorrido prazo de SERGIO RAMOS DE QUEIROZ em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 10:05

Juntada de Petição de contestação

14/08/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 20:50

Conclusos para despacho

12/05/2021, 15:55

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/05/2021, 15:54

Decorrido prazo de SERGIO RAMOS DE QUEIROZ em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/04/2021, 14:53

Conclusos para despacho

17/12/2020, 14:55

Recebidos os autos do CEJUSC

04/12/2020, 08:47

Juntada de Certidão

04/12/2020, 08:47

Audiência Conciliação não-realizada para 03/12/2020 15:30 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

04/12/2020, 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2020, 15:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/12/2020, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2020, 09:55

Juntada de Petição de diligência

23/11/2020, 09:55

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 14:23

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 14:22

Audiência Conciliação designada para 03/12/2020 15:30 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

18/11/2020, 11:20

Juntada de Certidão

18/11/2020, 11:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ

03/03/2020, 13:11

Recebidos os autos.

03/03/2020, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 09:03

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

03/09/2018, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2018, 04:17

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 11:06

Expedição de Mandado.

04/07/2018, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2018, 16:17

Conclusos para decisão

18/06/2018, 13:19

Distribuído por sorteio

18/06/2018, 13:19

Decisão

•10/04/2023, 15:36

Decisão

•09/03/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•12/11/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•12/11/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 10:05

Despacho

•11/07/2022, 20:50

Despacho

•08/04/2021, 15:42

Despacho

•05/04/2021, 14:53

Despacho

•03/03/2020, 09:03

Despacho

•04/07/2018, 16:17