Execução Fiscal 0846038-98.2016.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0846038-98.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedido alvará de levantamento

21/10/2025, 10:26

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:58

Publicado Sentença em 22/05/2025.

22/05/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: COPART 4 PARTICIPACOES S.A. SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ART. 924, II, DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0846038-98.2016.8.15.2001 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal, ajuizada pelas razões expostas na petição inicial, envolvendo as partes qualificadas nos autos. Relatados. Decido. Inicialmente, quanto ao requerimento de ID 33706468, verifica-se que perdeu seu objeto, uma vez que a execução fiscal nele mencionada (processo nº 0846052-82.2016.8.15.2001) já foi extinta em virtude do pagamento do débito. No tocante à presente execução, consta nos autos (ID 33706464) comprovação de que o débito exequendo foi integralmente quitado. Configura-se, portanto, hipótese de extinção da execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que prevê tal desfecho quando ocorre o pagamento do débito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte executada, para liberação do valor bloqueado (conforme extrato em anexo). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, após o recolhimento das custas processuais. JOÃO PESSOA, 15 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

21/05/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 15:13

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:30

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:08

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 20:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 14:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2022, 22:42

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2020, 17:50

Documentos

SENTENÇA

•20/05/2025, 09:21

SENTENÇA

•19/05/2025, 15:13

—

Partes do Processo(11)

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 09/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 22/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Juntada de provimento correcional

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Provimento em auditagem

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(36)

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