Cumprimento de sentença 0855675-34.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 80.684,59

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2026, 14:33

Determinada diligência

16/04/2026, 14:33

Conclusos para despacho

05/02/2026, 11:24

Juntada de Informações

05/02/2026, 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 21:04

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0855675-34.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Procedo com a juntada da consulta realizada através do sistema Sisbajud em desfavor da parte executada. Intime-se a parte exequente para que indique novas formas de satisfação de seu crédito. Por fim, proceda a escrivania com as anotações requeridas em ID 127673238. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 4 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

08/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 09:29

Conclusos para despacho

04/12/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 14:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2025, 17:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2025, 16:09

Conclusos para despacho

12/11/2025, 12:11

Todas as movimentações(129)

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2026, 14:33

Determinada diligência

16/04/2026, 14:33

Conclusos para despacho

05/02/2026, 11:24

Juntada de Informações

05/02/2026, 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 14:33

Despacho

•05/12/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 21:04

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0855675-34.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Procedo com a juntada da consulta realizada através do sistema Sisbajud em desfavor da parte executada. Intime-se a parte exequente para que indique novas formas de satisfação de seu crédito. Por fim, proceda a escrivania com as anotações requeridas em ID 127673238. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 4 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

08/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 09:29

Conclusos para despacho

04/12/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 14:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2025, 17:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2025, 16:09

Conclusos para despacho

12/11/2025, 12:11

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/11/2025, 12:11

Determinada Requisição de Informações

10/11/2025, 10:24

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:05

Juntada de Certidão

07/11/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 19:38

Conclusos para despacho

20/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO HIDRUS DE ASSISTENCIA SOCIAL em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:15

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0855675-34.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante do requerimento do exequente (art.513, CPC), intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art.513, §2º,I, CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito acrescido de custas (art.523, CPC). Havendo pagamento, intime-se o exequente para dizer sobre a satisfação de seu crédito e requerer o que entender de direito, em 5 (cinco) dias. Não havendo pagamento, certifique-se e intime-se a parte exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito com incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários também de 10% (dez por cento) (art. 523,§1º, CPC). E voltem os autos conclusos para penhora (art.523, §3º, CPC).Por não ter a parte executada cumprido sua obrigação, fica facultado ao exequente levar a decisão judicial transitada em julgado a protesto (art. 517, CPC). Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 8 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0855675-34.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante do requerimento do exequente (art.513, CPC), intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art.513, §2º,I, CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito acrescido de custas (art.523, CPC). Havendo pagamento, intime-se o exequente para dizer sobre a satisfação de seu crédito e requerer o que entender de direito, em 5 (cinco) dias. Não havendo pagamento, certifique-se e intime-se a parte exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito com incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários também de 10% (dez por cento) (art. 523,§1º, CPC). E voltem os autos conclusos para penhora (art.523, §3º, CPC).Por não ter a parte executada cumprido sua obrigação, fica facultado ao exequente levar a decisão judicial transitada em julgado a protesto (art. 517, CPC). Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 8 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

23/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 19:09

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/08/2025, 11:48

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/08/2025, 11:48

Declarada incompetência

25/08/2025, 11:45

Determinada a redistribuição dos autos

25/08/2025, 11:45

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/08/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 10:22

Conclusos para decisão

13/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:24

Determinada Requisição de Informações

13/08/2025, 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/08/2025, 07:57

Conclusos para despacho

12/08/2025, 22:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/08/2025, 21:37

Juntada de certidão de prevenção

12/08/2025, 14:33

Recebidos os autos

12/08/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 35873859 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 30 de Junho de 2025, às 14h00, até 07 de Julho de 2025.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 30 de Junho de 2025, às 14h00, até 07 de Julho de 2025.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 30 de Junho de 2025, às 14h00, até 07 de Julho de 2025.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 30 de Junho de 2025, às 14h00, até 07 de Julho de 2025.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimo do despacho ID 35130658 para, querendo, apresentar manifestação.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimo do Despacho ID 34886089para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, Contrarrazões aos Embargos de Declaração.

21/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/02/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:31

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:38

Conclusos para despacho

18/11/2024, 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2024, 11:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO GONCALVES MADRUGA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:20

Juntada de Petição de apelação

23/09/2024, 23:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:48

Julgado procedente o pedido

19/08/2024, 08:16

Conclusos para despacho

09/05/2024, 10:08

Juntada de Petição de cota

02/05/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2023, 10:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/08/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 13:45

Conclusos para despacho

19/05/2023, 16:21

Juntada de Certidão

16/05/2023, 14:38

Juntada de

18/04/2023, 08:57

Juntada de Ofício

13/04/2023, 09:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Decorrido prazo de LARISSA ANGÉLICA DE SANTANA MADRUGA PONCE DE LEON AGUIAR em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:59

Decorrido prazo de DIEGO PONCE DE LEON AGUIAR em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:59

Decorrido prazo de JOSÉ ALBERTO BARROCA FALCÃO NETO em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:59

Decorrido prazo de JOSÉ ALBERTO BARROCA FALCÃO NETO em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:53

Decorrido prazo de LARISSA ANGÉLICA DE SANTANA MADRUGA PONCE DE LEON AGUIAR em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:53

Decorrido prazo de DIEGO PONCE DE LEON AGUIAR em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:03

Suscitado Conflito de Competência

04/05/2022, 09:20

Conclusos para despacho

06/12/2021, 20:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/12/2021, 20:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 06:00

Declarada incompetência

06/12/2021, 06:00

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 15:15

Juntada de Certidão

20/07/2021, 15:14

Decorrido prazo de LARISSA ANGÉLICA DE SANTANA MADRUGA PONCE DE LEON AGUIAR em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 02:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 02:49

Decorrido prazo de JOSÉ ALBERTO BARROCA FALCÃO NETO em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 02:49

Decorrido prazo de DIEGO PONCE DE LEON AGUIAR em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO HIDRUS DE ASSISTENCIA SOCIAL em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:47

Decorrido prazo de SEBASTIAO GONCALVES MADRUGA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:47

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 22:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO HIDRUS DE ASSISTENCIA SOCIAL em 17/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO GONCALVES MADRUGA em 17/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 09:08

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 09:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:55

Decorrido prazo de LARISSA ANGÉLICA DE SANTANA MADRUGA PONCE DE LEON AGUIAR em 17/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:03

Decorrido prazo de DIEGO PONCE DE LEON AGUIAR em 17/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:19

Juntada de Petição de petição

15/05/2021, 21:56

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 22:02

Decorrido prazo de INSTITUTO HIDRUS DE ASSISTENCIA SOCIAL em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:29

Juntada de Petição de certidão

17/03/2021, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2021, 14:20

Juntada de Petição de contestação

02/02/2021, 15:27

Decorrido prazo de LARISSA ANGÉLICA DE SANTANA MADRUGA PONCE DE LEON AGUIAR em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:27

Decorrido prazo de DIEGO PONCE DE LEON AGUIAR em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:16

Juntada de Petição de petição

28/12/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 08:30

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 08:29

Juntada de Petição de certidão

11/12/2020, 08:22

Juntada de Petição de certidão

11/12/2020, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2020, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 01:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/11/2020, 01:52

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 22:27

Despacho

•05/12/2025, 09:29

Despacho

•14/11/2025, 17:25

Despacho

•10/11/2025, 10:24

Despacho

•20/10/2025, 19:38

Despacho

•22/09/2025, 11:04

Despacho

•08/09/2025, 19:09

Decisão

•25/08/2025, 11:45

Despacho

•13/08/2025, 10:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/08/2025, 21:37

Acórdão

•13/07/2025, 14:39

Despacho

•09/06/2025, 20:55

Despacho

•09/06/2025, 06:14

Despacho

•03/06/2025, 10:13

Todos os documentos(44)

Decisão

•16/04/2026, 14:33

Despacho

•05/12/2025, 10:08

Despacho

•05/12/2025, 09:29

Despacho

•14/11/2025, 17:25

Despacho

•10/11/2025, 10:24

Despacho

•20/10/2025, 19:38

Despacho

•22/09/2025, 11:04

Despacho

•08/09/2025, 19:09

Decisão

•25/08/2025, 11:45

Despacho

•13/08/2025, 10:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/08/2025, 21:37

Acórdão

•13/07/2025, 14:39

Despacho

•09/06/2025, 20:55

Despacho

•09/06/2025, 06:14

Despacho

•03/06/2025, 10:13

Despacho

•29/05/2025, 18:23

Despacho

•19/05/2025, 19:53

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•14/05/2025, 08:30

Despacho

•14/04/2025, 14:47

Despacho

•13/03/2025, 09:08

Despacho

•19/02/2025, 10:36

Despacho

•13/02/2025, 20:00

Despacho

•05/02/2025, 16:31

Sentença

•21/08/2024, 12:49

Sentença

•21/08/2024, 12:49

Sentença

•21/08/2024, 12:48

Sentença

•19/08/2024, 08:16

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 12:44

Despacho

•06/07/2023, 13:45

Decisão

•04/05/2022, 09:20

Decisão

•06/12/2021, 06:00

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 09:06

Despacho

•28/05/2021, 13:55

Despacho

•17/05/2021, 16:19

Documento de Comprovação

•02/02/2021, 15:27

Documento de Comprovação

•02/02/2021, 15:27

Documento de Comprovação

•02/02/2021, 15:27

Documento de Comprovação

•02/02/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 08:29

Despacho

•17/11/2020, 01:52

Outros Documentos

•13/11/2020, 22:27

Outros Documentos

•13/11/2020, 22:27

Outros Documentos

•13/11/2020, 22:27

Outros Documentos

•13/11/2020, 22:27