Reintegração / Manutenção de Posse 0000784-88.2014.8.15.0261 - TJPB

Reintegração / Manutenção de Posse 0000784-88.2014.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Piancó Processo n°: 0000784-88.2014.8.15.0261 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Reintegração de Posse] Autor(a): MANOEL PEREIRA DA SILVA Ré(u): ANTONIO JUSTINO DOS SANTOS DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de reintegração de posse movida por Manoel Pereira da Silva em face de Antônio Justino dos Santos, na qual foi determinada a realização de perícia técnica para melhor elucidação dos fatos, com designação do Engenheiro Agrícola Luan Dantas de Oliveira como perito judicial. Inicialmente, a perícia não foi realizada por motivo devidamente justificado pelo expert, que solicitou a restituição dos honorários. O juízo, então, determinou o reagendamento da perícia, condicionando-a ao recolhimento do valor devido pela parte ré, conforme atribuição da responsabilidade pelo adiantamento dos honorários periciais. O perito informou nos autos que reagendou a perícia para o dia 05 de maio de 2025, entretanto, a parte ré deixou transcorrer o prazo sem efetuar o depósito necessário, razão pela qual requereu o cancelamento da diligência. FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que a parte ré, mesmo devidamente cientificada da necessidade de pagamento dos honorários periciais para viabilizar a produção da prova técnica, deixou escoar in albis o prazo que lhe foi conferido, descumprindo a determinação judicial anteriormente exarada. O perito judicial, Dr. Luan Dantas de Oliveira, informou que, diante da ausência de pagamento, não houve como viabilizar os custos da perícia agendada, requerendo expressamente o cancelamento da diligência. O comportamento omissivo da parte ré revela desinteresse na produção da prova técnica que lhe incumbia viabilizar, nos termos do art. 95 do CPC. Assim, cabe advertir que a ausência de recolhimento dos honorários pode importar na preclusão da prova pericial requerida ou na assunção das consequências jurídicas advindas do ônus da sucumbência, conforme previsto no art. 373, II, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto: Intime-se a parte ré, Antônio Justino dos Santos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento do valor referente aos honorários periciais necessários à realização da perícia reagendada; Alerta-se que, caso o depósito não seja efetuado no prazo assinalado, será presumido o desinteresse da parte ré na produção da prova técnica, com aplicação dos efeitos do ônus da sucumbência, nos termos do art. 373, II, do CPC; Registre-se que a parte ré foi oportunamente intimada e deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação ou providência, conforme relatado pelo perito judicial. PIANCÓ, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 10.000,00

21/05/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ANTONIO JUSTINO DOS SANTOS em 06/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Decorrido prazo de LUAN DANTAS DE OLIVEIRA em 07/11/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(215)

Todos os documentos(25)