Apelação Cível 0800136-71.2019.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 988,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

LUCILEA GUEDES DINIZ ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAMIAO GUIMARAES LEITE

OAB/PB 13293·CPF·Representa: Autor

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/PB 14199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/04/2023, 13:21

Baixa Definitiva

03/04/2023, 13:21

Transitado em Julgado em 01/04/2023

03/04/2023, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de LUCILEA GUEDES DINIZ ALVES em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 15:48

Recurso Especial não admitido

01/02/2023, 13:48

Conclusos para despacho

28/09/2022, 16:51

Juntada de Petição de cota

28/09/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:57

Juntada de Certidão

23/09/2022, 13:56

Decorrido prazo de LUCILEA GUEDES DINIZ ALVES em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de LUCILEA GUEDES DINIZ ALVES em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:16

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/04/2023, 13:21

Baixa Definitiva

03/04/2023, 13:21

Transitado em Julgado em 01/04/2023

03/04/2023, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de LUCILEA GUEDES DINIZ ALVES em 10/03/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•01/02/2023, 13:48

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 16:37

11/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 15:48

Recurso Especial não admitido

01/02/2023, 13:48

Conclusos para despacho

28/09/2022, 16:51

Juntada de Petição de cota

28/09/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:57

Juntada de Certidão

23/09/2022, 13:56

Decorrido prazo de LUCILEA GUEDES DINIZ ALVES em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de LUCILEA GUEDES DINIZ ALVES em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:16

Juntada de Petição de recurso especial

22/07/2022, 15:48

Decorrido prazo de LUCILEA GUEDES DINIZ ALVES em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de LUCILEA GUEDES DINIZ ALVES em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/06/2022, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2022, 14:46

Juntada de Petição de edital

31/05/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/05/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 11:27

Conclusos para despacho

11/05/2022, 09:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/04/2022, 11:04

Conclusos para despacho

13/01/2022, 10:49

Juntada de Acórdão

13/01/2022, 10:48

Decorrido prazo de LUCILEA GUEDES DINIZ ALVES em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/11/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2021, 15:38

Decorrido prazo de LUCILEA GUEDES DINIZ ALVES em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 00:01

Conclusos para despacho

11/08/2021, 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/08/2021, 11:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:29

Conhecido o recurso de LUCILEA GUEDES DINIZ ALVES - CPF: 033.447.024-24 (APELANTE) e provido

20/07/2021, 09:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 18:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/06/2021, 18:11

Juntada de certidão de julgamento

03/05/2021, 10:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 00:02

Deliberado em Sessão - Adiado

29/04/2021, 17:01

Deferido o pedido de

21/04/2021, 07:31

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/04/2021, 17:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/02/2021, 12:01

Juntada de Certidão

03/02/2021, 18:46

Juntada de certidão

03/02/2021, 18:46

Conclusos para despacho

03/02/2021, 18:46

Distribuído por sorteio

03/02/2021, 16:06

Recebidos os autos

03/02/2021, 16:06

DESPACHO

•11/05/2022, 11:27

DESPACHO

•01/04/2022, 11:04

DESPACHO

•21/11/2021, 15:38

ACÓRDÃO

•20/07/2021, 09:32

DECISÃO

•21/04/2021, 07:31

DESPACHO

•05/02/2021, 12:01

SENTENÇA

•17/09/2020, 13:00

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•17/09/2020, 09:29

SENTENÇA

•14/09/2020, 14:08

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•04/09/2020, 19:33

DESPACHO

•02/09/2020, 11:28

DESPACHO

•02/09/2020, 10:27

DESPACHO

•26/08/2019, 14:30

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•01/02/2023, 13:48

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 16:37

DESPACHO

•11/05/2022, 11:27

DESPACHO

•01/04/2022, 11:04

DESPACHO

•21/11/2021, 15:38

ACÓRDÃO

•20/07/2021, 09:32

DECISÃO

•21/04/2021, 07:31

DESPACHO

•05/02/2021, 12:01

SENTENÇA

•17/09/2020, 13:00

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•17/09/2020, 09:29

SENTENÇA

•14/09/2020, 14:08

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•04/09/2020, 19:33

DESPACHO

•02/09/2020, 11:28

DESPACHO

•02/09/2020, 10:27

DESPACHO

•26/08/2019, 14:30

DESPACHO

•20/08/2019, 14:02

DESPACHO

•04/05/2019, 07:46

DESPACHO

•01/02/2019, 06:51