Monitória 0801123-42.2019.8.15.0001 - TJPB

Monitória 0801123-42.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:21

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 02/06/2026 09:00 5ª Vara Cível de Campina Grande.

07/04/2026, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 09:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/01/2026, 09:47

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 09:06

Juntada de Petição de alegações finais

03/12/2025, 23:49

Juntada de Petição de razões finais

03/12/2025, 20:01

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801123-42.2019.8.15.0001. AUTOR: RICARDO APARECIDO MIGUEL REU: CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimem-se as partes, por seu(a) advogado (a), para, em 15 dias, apresentarem razões finais por memorial, nos termos do artigo 364, §2º, do CPC. Campina Grande-PB, 6 de novembro de 2025 ARTUR JOSE DE SOUZA MEDEIROS Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Prestação de Serviços]

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801123-42.2019.8.15.0001. AUTOR: RICARDO APARECIDO MIGUEL REU: CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimem-se as partes, por seu(a) advogado (a), para, em 15 dias, apresentarem razões finais por memorial, nos termos do artigo 364, §2º, do CPC. Campina Grande-PB, 6 de novembro de 2025 ARTUR JOSE DE SOUZA MEDEIROS Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Prestação de Serviços]

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 11:32

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 12:02

Comunicações

•07/01/2026, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande MONITÓRIA (40) 0801123-42.2019.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação monitória, em que fora redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 26/08/2025, a qual não se realizou em razão de pedido de adiamento formulado pela parte promovida (Id. 121519330) e adentrado na data da audiência às 8:43 hs. Ressalte-se que já anteriormente houve redesignação do ato processual, igualmente em virtude de impossibilidade alegada pela parte ré. Ocorre que, conforme orientação consolidada na jurisprudência, a audiência de instrução e julgamento não é ato essencial na ação monitória, cujo procedimento é regido pelos artigos 700 a 702 do CPC, privilegiando a celeridade processual e o julgamento com base na prova documental. Nesse sentido, colhe-se da doutrina de Fredie Didier Jr.: “A ação monitória tem como traço essencial a sumariedade cognitiva, sendo a prova eminentemente documental, de modo que a instrução oral é providência excepcional” (Curso de Direito Processual Civil, vol. 3, Ed. JusPodivm). Os Tribunais pátrios também vêm reconhecendo a desnecessidade de sucessivas redesignações de audiência em hipóteses como a presente: “AÇÃO MONITÓRIA. REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. DESNECESSIDADE. A ausência de advogado não pode comprometer indefinidamente a marcha processual, sobretudo quando já houve oportunidade anterior de adiamento. Inteligência dos arts. 4º e 6º do CPC.” (TJSP, AI nº 227XXXX-34.2023.8.26.0000, Rel. Des. Maria Laura Tavares, j. 15/09/2023). “PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. DESIGNAÇÃO ATÍPICA. REITERADO PEDIDO DE ADIAMENTO. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. AÇÃO DE NATUREZA CÉLERE. PRECEDENTES.” (TJMG, AI nº 1.0000.23.456789-0/001, Rel. Des. João Câncio, j. 10/11/2023). Ademais, o artigo 139, II, do CPC impõe ao juiz o dever de velar pela duração razoável do processo, evitando dilações indevidas. A reiterada postergação de atos processuais, em razão de ausências da parte ré, contraria os princípios da efetividade e da cooperação processual (arts. 4º, 6º e 77 do CPC). Desse modo, indefiro o pedido de adiamento formulado pela parte promovida, considerando que já houve segunda oportunidade frustrada por motivo a ela atribuível, e que, tratando-se de ação monitória, a realização da audiência é providência excepcional, não podendo justificar sucessivas paralisações processuais, conquanto já soubesse o patrono da ré o estado da gestação de sua esposa, e só deixou para pedir o adiamento minutos antes da audiência, o que induz a um juízo procastinatório. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de adiamento da audiência formulado pelo réu. Intimem-se as partes da presente decisão. Decorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se e, em seguida, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem razões finais por memorial, nos termos do artigo 364, §2º, do CPC. Campina Grande/PB, 26 de agosto de 2025. VALERIO ANDRADE PORTO Juiz(a) de Direito

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801123-42.2019.8.15.0001. AUTOR: RICARDO APARECIDO MIGUEL REU: CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A)(S) / PARTE(S) AUDIÊNCIA O(a) MM(A) Juiz(a) de Direito deste Juízo manda que, em cumprimento a este, fique(m) a(s) parte(s), através de seu(s) advogado(s), INTIMADA(s) da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA designada nos autos em epígrafe, que será realizada nos termos do que dispõem os arts. 22 e 23 da lei 9099/95: data 26/08/2025, hora 09:30, link https://us02web.zoom.us/j/7928744719?pwd=VXdqMEVLV296cktUbkhOeUN2UXJHZz09 As testemunhas arroladas deverão ser intimadas nos termos do art. 455, caput, e § 1º, ambos do CPC, ou trazidas independentemente de intimação pelas partes, dispensando, assim, a intimação do Juízo. Fica o réu igualmente intimado para juntar o rol de testemunhas com as devidas qualificações no prazo de 30 dias. De logo, comunicamos que o procedimento a ser adotado é o seguinte: - CONVITE/LINK PARA ACESSO À SALA DA 5ª Vara Cível de Campina Grande NO APLICATIVO/PROGRAMA DE VIDEOCONFERÊNCIAS ZOOM 5ª Vara Cível de Campina Grande está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Sala Pessoal da 5ª Vara Cível de Campina Grande LINK para entrar na Audiência (Zoom), sem precisar de senha: https://us02web.zoom.us/j/7928744719?pwd=VXdqMEVLV296cktUbkhOeUN2UXJHZz09 - Tutoriais de acesso ao Zoom: PDF: https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/eventos/jornadas/arquivos/tutorial-zoom.pdf/ Acesso pelo Computador: https://www.youtube.com/watch?v=n7R_CGwH7fI Acesso pelo Celular: https://www.youtube.com/watch?v=1JXfiUeVzSE ou https://youtu.be/B8YAmWT65eU - DURANTE A AUDIÊNCIA (MAS LEIA ANTES!) Lembre de alguns pontos interessantes para o sucesso da audiência: 1 - esteja num local que tenha acesso wifi ou tenha o seu plano 3G/4G; 2- apesar de você estar em casa ou outro local de sua conveniência, a audiência é um ato judicial solene, com a presença de uma autoridade judiciária, o Juiz de Direito e é processualmente válida; Assim, a educação e a civilidade devem ser sempre lembradas; 3 - esteja vestido(a) de maneira adequada e respeitosa; 4 - esteja num local silencioso, podendo usar fone de ouvido. - OBSERVAÇÃO: Caso surja qualquer outra dúvida, entre em contato com o atendimento da primeira seção (1ª, 5ª, 7ª, 8ª e 9ª cíveis) através do telefone ou whatsapp (83) 99145-2005 ou com o atendimento da segunda seção (2ª, 3ª, 4ª, 6ª e 10ª cíveis) através do telefone (83) 99142-8886. PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS EM AUDIÊNCIA, SERÁ ADOTADO O SEGUINTE PROCEDIMENTO: 1º - ACESSO À AUDIÊNCIA a - A testemunha deverá acessar a sala de audiência virtual, através do mesmo link que foi encaminhado para as partes e advogados; fica a cargo do advogado ou da parte enviar o referido link para as testemunhas que deseje ser ouvidas pelo Juiz. b - Na hora da audiência, a testemunha/depoente deverá acessar o link, quando será colocada numa sala de espera virtual (lobby), até o momento em que prestará depoimento. Em caso de queda de conexão durante o período de espera, deverá entrar em contato com a Secretaria da Vara pelo telefone indicado acima para que seja feito o contato com o Magistrado informando o ocorrido, e seja prestado o devido auxílio para o restabelecimento da conexão; 2º - PROCEDIMENTO DE IDENTIFICAÇÃO Por ocasião da qualificação da testemunha, esta será identificada diretamente pelo juiz, oportunidade na qual deverá está segurando ao lado do rosto um documento de identificação com foto, e nesse momento deverá falar o seu nome. Para tal finalidade, é muito importante que a testemunha esteja em ambiente com luminosidade adequada, a fim de que possa ser identificada com a devida segurança; 3º - PROCEDIMENTO PARA PRESERVAÇÃO DA INCOMUNICABILIDADE A fim de que seja preservada a incomunicabilidade, a depoente/testemunha/informante deverá adotar as seguintes providências: • Procurar um lugar isolado para depor; • Realizar um passeio ao vivo com a câmera pelo ambiente em que se encontra, a fim de demonstrar que está sozinha no local; • Encaminhar via whatsapp, a sua localização em tempo real; • Não manter contato com quaisquer outras pessoas durante o depoimento; • Não utilizar qualquer outro aparelho eletrônico; • Dirigir o seu olhar diretamente para a câmera do dispositivo (celular ou computador pessoal) evitando desvios; • Utilizar fones de ouvido. Tais providências objetivam garantir e preservar os ditames legais pertinentes à audiência, ficando a testemunha advertida acerca da possibilidade de anulação do ato e responsabilização legal, em caso de quebra da incomunicabilidade. Campina Grande-PB, 20 de maio de 2025 De ordem, ARTUR JOSE DE SOUZA MEDEIROS Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ADVERTÊNCIA:" Resolução nº 11/2017-Art. 4º. É vedado o ingresso de pessoas portando instrumentos ofensivos nos espaços administrados pelo Poder Judiciário Estadual." Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Prestação de Serviços]

21/05/2025, 00:00

—