Interdição/Curatela 0801381-88.2020.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Pombal

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Interdição/Curatela · 2ª Vara Mista de Pombal

Partes do Processo

MARIA FATIMA PEREIRA DE SANTANA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RHANIEL BEZERRA WANDERLEY E LIMA

OAB/PB 20538·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA FATIMA PEREIRA DE SANTANA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

MARIA DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de informação

14/05/2026, 07:38

Juntada de Mandado

12/05/2026, 17:48

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

12/05/2026, 17:47

Transitado em Julgado em 07/05/2026

12/05/2026, 10:24

Expedição de Edital.

12/05/2026, 10:22

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS PEREIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS PEREIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:21

Publicado Edital em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS PEREIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS PEREIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:16

Expedição de Edital.

16/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS PEREIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS PEREIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de MARIA FATIMA PEREIRA DE SANTANA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:27

Todas as movimentações(164)

Juntada de informação

14/05/2026, 07:38

Juntada de Mandado

12/05/2026, 17:48

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

12/05/2026, 17:47

Transitado em Julgado em 07/05/2026

12/05/2026, 10:24

Expedição de Edital.

12/05/2026, 10:22

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 08:53

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS PEREIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS PEREIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:21

Publicado Edital em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS PEREIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS PEREIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:16

Expedição de Edital.

16/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS PEREIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS PEREIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de MARIA FATIMA PEREIRA DE SANTANA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:09

Publicado Edital em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:09

Expedição de Edital.

20/03/2026, 15:20

Decorrido prazo de OFICIAL DE JUSTIÇA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:23

Juntada de Petição de comunicações

03/03/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:13

Publicado Edital em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:10

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:10

Juntada de Petição de diligência

26/02/2026, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 09:15

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 09:05

Expedição de Edital.

25/02/2026, 08:55

Juntada de documento de comprovação

25/02/2026, 08:50

Expedição de Carta.

25/02/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:35

Julgado procedente o pedido

24/02/2026, 15:01

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 08:54

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 08:53

Juntada de laudo pericial

24/02/2026, 08:49

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 09:06

Nomeado perito

10/12/2025, 09:21

Conclusos para despacho

22/08/2025, 08:32

Juntada de Certidão

22/08/2025, 08:31

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 15:17

Juntada de informação

05/08/2025, 16:25

Juntada de informação

04/08/2025, 13:40

Decorrido prazo de SEMAS - Secretária Municipal de Assistência Social em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:43

Juntada de Ofício

02/07/2025, 21:41

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 09:35

Juntada de ofício

27/05/2025, 09:14

Juntada de Petição de diligência

22/05/2025, 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL. Fórum Promotor Francisco Nelson da Nóbrega, Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petropolis, Pombal-PB, Telefone: (83)3431-2298 /(83)9.9142-2743 (whatsapp) / email: [email protected]. INTERDIÇÃO/CURATELA (58). nº 0801381-88.2020.8.15.0301. Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da decisão de ID 111594010, que NOMEIOU o perito VICTOR FELIPE CRISPIM CLEMENTE, ortopedista/traumatologista/psiquiatra, cadastrado no TJPB. Fixo o valor dos honorários em R$ 540,56 (quinhentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos), com espeque no item 3.3 do Anexo I da Resolução/TJPB n.09/2017 e Ato da Presidência nº 16/2025, considerando a certidão consignando a impossibilidade de intimação do perito nomeado para realização da perícia, procedo com a substituição do profissional anteriormente designado. E para apresentarem quesitos no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art.465, §1º, III, CPC).

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:13

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 09:23

Nomeado perito

28/04/2025, 14:57

Conclusos para despacho

11/04/2025, 08:53

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 08:52

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS PEREIRA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:34

Decorrido prazo de MARIA FATIMA PEREIRA DE SANTANA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:34

Decorrido prazo de RHANIEL BEZERRA WANDERLEY E LIMA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2025, 12:55

Juntada de Petição de diligência

16/01/2025, 12:55

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 08:10

Juntada de Petição de cota

17/12/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 21:10

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 21:10

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 21:10

Nomeado perito

04/10/2024, 11:45

Conclusos para despacho

25/08/2024, 12:49

Juntada de Outros documentos

25/08/2024, 12:49

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:38

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde de Pombal em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:37

Determinada Requisição de Informações

11/03/2024, 11:39

Conclusos para despacho

29/02/2024, 12:41

Juntada de ofício

27/02/2024, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2024, 14:08

Juntada de Petição de diligência

15/02/2024, 14:08

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 10:19

Outras Decisões

11/12/2023, 21:49

Conclusos para despacho

11/12/2023, 13:14

Juntada de Petição de cota

06/11/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:54

Determinada Requisição de Informações

20/10/2023, 14:50

Conclusos para despacho

09/10/2023, 10:28

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 10:27

Decorrido prazo de RHANIEL BEZERRA WANDERLEY E LIMA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 09:56

Cancelada a movimentação processual

17/07/2023, 09:54

Desentranhado o documento

17/07/2023, 09:54

Juntada de laudo pericial

04/07/2023, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2023, 14:51

Juntada de Petição de diligência

29/05/2023, 14:51

Juntada de Petição de cota

26/05/2023, 19:24

Juntada de Petição de cota

23/05/2023, 16:49

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:43

Decorrido prazo de MARIA FATIMA PEREIRA DE SANTANA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:59

Juntada de Certidão

16/05/2023, 12:24

Desentranhado o documento

16/05/2023, 12:20

Cancelada a movimentação processual

16/05/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 08:06

Outras Decisões

10/04/2023, 23:09

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:28

Juntada de Petição de cota

30/03/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 14:11

Decorrido prazo de CAPS AD POMBAL/PB em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:24

Conclusos para despacho

17/11/2022, 08:55

Juntada de Certidão

17/11/2022, 08:43

Juntada de outros documentos

17/11/2022, 08:34

Juntada de laudo pericial

17/11/2022, 08:26

Juntada de laudo pericial

17/11/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2022, 08:16

Juntada de Petição de diligência

05/09/2022, 08:16

Juntada de Petição de cota

04/09/2022, 20:47

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 11:35

Juntada de Certidão

30/08/2022, 08:10

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 08:07

Nomeado perito

29/08/2022, 14:29

Conclusos para despacho

25/08/2022, 12:58

Juntada de Certidão

25/08/2022, 12:58

Juntada de Certidão

09/05/2022, 07:48

Juntada de Certidão

04/11/2021, 08:44

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 09:42

Juntada de Petição de contestação

25/10/2021, 09:38

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 12:11

Juntada de Certidão

23/07/2021, 07:35

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 16/07/2021 10:00 2ª Vara Mista de Pombal.

16/07/2021, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2021, 09:14

Juntada de diligência

25/06/2021, 09:14

Expedição de Mandado.

18/06/2021, 09:51

Juntada de Petição de cota

17/05/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:06

Juntada de Certidão

16/05/2021, 17:18

Audiência 16/07/2021 10:00 designada para 2ª Vara Mista de Pombal #Não preenchido#.

16/05/2021, 17:17

Decorrido prazo de MARIA FATIMA PEREIRA DE SANTANA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:23

Juntada de Petição de cota

30/12/2020, 09:04

Expedição de Outros documentos.

20/12/2020, 09:05

Ato ordinatório praticado

20/12/2020, 09:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária

05/11/2020, 11:34

Decorrido prazo de RHANIEL BEZERRA WANDERLEY E LIMA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:30

Juntada de Certidão

25/09/2020, 10:43

Juntada de Termo de Curatela Provisório

25/09/2020, 10:40

Juntada de Termo de Curatela Provisório

23/09/2020, 17:36

Juntada de Petição de cota

23/09/2020, 08:36

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 14:27

Concedida a Medida Liminar

14/09/2020, 14:27

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 10:23

Decisão

•10/12/2025, 09:21

Decisão

•28/04/2025, 14:57

Cota

•17/12/2024, 08:30

Decisão

•04/10/2024, 11:45

Despacho

•11/03/2024, 11:39

Despacho

•11/12/2023, 21:49

Despacho

•20/10/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 09:56

Decisão

•10/04/2023, 23:09

Despacho

•02/02/2023, 14:11

Decisão

•29/08/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 09:42

Ato Ordinatório

•20/12/2020, 09:05

Todos os documentos(18)

Sentença

•24/02/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 08:53

Decisão

•10/12/2025, 09:21

Decisão

•28/04/2025, 14:57

Cota

•17/12/2024, 08:30

Decisão

•04/10/2024, 11:45

Despacho

•11/03/2024, 11:39

Despacho

•11/12/2023, 21:49

Despacho

•20/10/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 09:56

Decisão

•10/04/2023, 23:09

Despacho

•02/02/2023, 14:11

Decisão

•29/08/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 09:42

Ato Ordinatório

•20/12/2020, 09:05

Ato Ordinatório

•20/12/2020, 09:04

Cota

•23/09/2020, 08:36

Despacho

•14/09/2020, 14:27