Procedimento Comum Cível 0802230-81.2017.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

MARIA DO CARMO PAULINO

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA ONOFRE RAMOS

OAB/PB 13425·CPF·Representa: Autor

MARCOS JOSE GALDINO BARBOSA

OAB/PB 8440·CPF·Representa: Réu

JULIANA GUEDES DA SILVA

OAB/PB 11317·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

MARIA DO CARMO PAULINO

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

08/08/2025, 11:21

Juntada de comunicações

08/08/2025, 11:20

Juntada de Certidão

06/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/08/2025, 16:14

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 21:13

Conclusos para despacho

17/06/2025, 07:35

Recebidos os autos

16/06/2025, 11:26

Juntada de certidão

16/06/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

22/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/04/2025, 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/01/2025, 17:40

Todas as movimentações(122)

Juntada de documento de comprovação

08/08/2025, 11:21

Juntada de comunicações

08/08/2025, 11:20

Juntada de Certidão

06/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/08/2025, 16:14

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 14:52

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 21:13

Acórdão

•21/05/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 21:13

Conclusos para despacho

17/06/2025, 07:35

Recebidos os autos

16/06/2025, 11:26

Juntada de certidão

16/06/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

22/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/04/2025, 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/01/2025, 17:40

Juntada de Petição de apelação

10/01/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:08

Julgado improcedente o pedido

16/12/2024, 10:55

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 11:04

Conclusos para despacho

04/09/2024, 08:41

Juntada de Certidão

04/09/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/07/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/06/2024, 18:17

Juntada de comunicações

03/06/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/05/2024, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2024, 22:46

Juntada de Petição de diligência

22/03/2024, 22:46

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/03/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:01

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA NETO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:59

Juntada de comunicações

16/02/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:38

Juntada de comunicações

26/10/2023, 08:57

Juntada de outros documentos

24/10/2023, 15:47

Juntada de Ofício

20/10/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/10/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 11:59

Conclusos para despacho

12/09/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/09/2023, 15:59

Juntada de Certidão

05/09/2023, 09:34

Juntada de Certidão

05/09/2023, 08:40

Nomeado perito

29/08/2023, 16:43

Juntada de Certidão

12/07/2023, 13:41

Conclusos para despacho

12/07/2023, 13:39

Juntada de Certidão

12/07/2023, 13:39

Juntada de Certidão

11/07/2023, 08:23

Juntada de Certidão

13/03/2023, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 12:58

Conclusos para despacho

27/02/2023, 08:54

Juntada de Certidão

27/02/2023, 08:53

Juntada de Certidão

20/10/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 23:02

Conclusos para despacho

19/10/2022, 10:46

Juntada de Certidão

19/10/2022, 10:46

Juntada de Certidão

18/09/2022, 19:42

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 08:12

Juntada de Certidão

14/09/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 21:56

Conclusos para despacho

12/09/2022, 11:22

Juntada de Certidão

12/09/2022, 11:21

Juntada de Certidão

11/08/2022, 09:54

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PAULINO em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 03:42

Juntada de Petição de certidão

27/05/2022, 12:27

Juntada de Certidão

26/05/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 10:30

Conclusos para despacho

16/05/2022, 08:27

Juntada de outros documentos

16/05/2022, 07:42

Juntada de Certidão

06/05/2022, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 10:19

Conclusos para despacho

04/05/2022, 08:50

Juntada de Certidão

04/05/2022, 08:50

Juntada de Certidão

18/03/2022, 08:52

Juntada de Certidão

29/11/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 09:06

Conclusos para despacho

23/11/2021, 10:04

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PAULINO em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 05:19

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 16:05

Conclusos para despacho

26/10/2021, 09:11

Recebidos os autos

21/10/2021, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 17:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/03/2020, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 15:00

Conclusos para despacho

17/03/2020, 09:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 04/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 06:14

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2020, 17:20

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PAULINO em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:20

Juntada de Petição de apelação

20/02/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 10:14

Julgado improcedente o pedido

28/01/2020, 12:18

Conclusos para despacho

27/09/2019, 11:57

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/09/2019, 11:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 14:28

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 10:42

Conclusos para despacho

05/06/2019, 09:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 10/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 00:12

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 08:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 10:25

Juntada de certidão

11/03/2019, 10:24

Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2019, 16:21

Juntada de Petição de contestação

01/03/2019, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2018, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2018, 08:42

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2018, 10:10

Distribuído por sorteio

14/12/2017, 09:47

Despacho

•27/04/2025, 16:20

Decisão

•10/04/2025, 11:20

Sentença

•16/12/2024, 12:08

Sentença

•16/12/2024, 10:55

Despacho

•21/11/2024, 11:04

Comunicações

•16/02/2024, 11:46

Decisão

•10/10/2023, 11:59

Decisão

•29/08/2023, 16:43

Despacho

•10/03/2023, 12:58

Despacho

•19/10/2022, 23:02

Despacho

•12/09/2022, 21:56

Despacho

•18/05/2022, 10:30

Despacho

•05/05/2022, 10:19

Todos os documentos(31)

Despacho

•25/06/2025, 21:13

Acórdão

•21/05/2025, 13:55

Despacho

•27/04/2025, 16:20

Decisão

•10/04/2025, 11:20

Sentença

•16/12/2024, 12:08

Sentença

•16/12/2024, 10:55

Despacho

•21/11/2024, 11:04

Comunicações

•16/02/2024, 11:46

Decisão

•10/10/2023, 11:59

Decisão

•29/08/2023, 16:43

Despacho

•10/03/2023, 12:58

Despacho

•19/10/2022, 23:02

Despacho

•12/09/2022, 21:56

Despacho

•18/05/2022, 10:30

Despacho

•05/05/2022, 10:19

Despacho

•26/11/2021, 09:06

Despacho

•26/10/2021, 21:16

Despacho

•26/10/2021, 16:05

Acórdão

•10/08/2021, 23:07

Despacho

•14/07/2021, 07:55

Despacho

•16/06/2021, 13:40

Despacho

•14/08/2020, 11:21

Despacho

•12/08/2020, 17:23

Despacho

•15/05/2020, 17:51

Despacho

•18/03/2020, 15:00

Sentença

•29/01/2020, 10:14

Sentença

•28/01/2020, 12:18

Despacho

•01/07/2019, 14:28

Despacho

•10/06/2019, 10:42

Outros Documentos

•01/03/2019, 16:21

Despacho

•28/09/2018, 08:42