Execução de Título Extrajudicial 0826468-14.2025.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 10:43

Transitado em Julgado em 30/01/2026

03/02/2026, 10:43

Decorrido prazo de DANIEL DINIZ DE ALMEIDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:50

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0826468-14.2025.8.15.2001 Assunto: [Locação de Imóvel] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DANIEL DINIZ DE ALMEIDA(030.614.714-99); DANIEL DINIZ DE ALMEIDA(030.614.714-99); VALDECIR ISMAEL DENOIS(108.935.848-27); Polo passivo: JAIRAN NOE DE SOUTA(018.190.454-39); KATIANA BEZERRA DA SILVA(018.190.584-17); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Outras disposições: 1. Em havendo interposição de Embargos Declaratórios, intime-se a parte embargada, para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. 2. Em face da nova sistemática do CPC e, diante da inexistência de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), em caso de interposição de recurso inominado, proceda-se à intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, subam os autos a Turma Recursal. Cumpra-se. 3. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juíza de Direito

15/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 06:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/12/2025, 17:09

Juntada de Projeto de sentença

04/12/2025, 15:38

Conclusos para despacho

04/12/2025, 15:38

Conclusos ao Juiz Leigo

17/11/2025, 15:04

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/11/2025 14:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.

17/11/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:45

Publicado Mandado em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:44

Juntada de Petição de diligência

25/09/2025, 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2025, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0826468-14.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: DANIEL DINIZ DE ALMEIDA, VALDECIR ISMAEL DENOIS EXECUTADO: JAIRAN NOE DE SOUTA, KATIANA BEZERRA DA SILVA Prezados(as) Senhores(as), De ordem do Excelentíssimo MM Juiz de Direito deste 5ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, venho, por meio desta, INTIMAR EXEQUENTE: DANIEL DINIZ DE ALMEIDA, VALDECIR ISMAEL DENOIS, através de Vossa(s) Senhoria(s), representante(s) legal(is), para participar, neste juízo, através do APLICATIVO ZOOM, link: https://us02web.zoom.us/j/89096203761?pwd=LEiokbDBa6ORka45XO4MXGIaal2cJI.1 ID da reunião: 890 9620 3761 Senha: 190628 da Tipo: Conciliação Sala: Audiência de Conciliação - Virtual Data: 17/11/2025 Hora: 14:40 h, ficando o(a) promovente/exequente advertido(a) de que a não participação resultara em extinção do processo, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE. De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, em 24 de setembro de 2025 De ordem, GILCELIA MARIA PIRES DA SILVA Chefe de Cartório MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA Av. Monsenhor Walfredo Leal, 512, Tambiá; João Pessoa, PB, CEP: 58.020-540 - Telefone: (83)3221-6570 Whatsaap institucional do 5º Juizado para eventuais dúvidas: (83) 9 9142-4091 Email: [email protected] MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA - APLICATIVO ZOOM (PROMOVENTE) Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Locação de Imóvel] , através de Vossa(s) Senhoria(s), representante(s) legal(is), para participar, neste juízo, através do APLICATIVO ZOOM, link: https://us02web.zoom.us/j/89096203761?pwd=LEiokbDBa6ORka45XO4MXGIaal2cJI.1 ID da reunião: 890 9620 3761 Senha: 190628 da Tipo: Conciliação Sala: Audiência de Conciliação - Virtual Data: 17/11/2025 Hora: 14:40 h, ficando o(a) promovente/exequente advertido(a) de que a não participação resultara em extinção do processo, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE. De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, em 24 de setembro de 2025 De ordem, GILCELIA MARIA PIRES DA SILVA Chefe de Cartório

Juntada de Petição de diligência

24/09/2025, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2025, 10:34

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 09:21

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:21

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/11/2025 14:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.

24/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 17:09

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0826468-14.2025.8.15.2001 Assunto: [Locação de Imóvel] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DANIEL DINIZ DE ALMEIDA(030.614.714-99); DANIEL DINIZ DE ALMEIDA(030.614.714-99); VALDECIR ISMAEL DENOIS(108.935.848-27); Polo passivo: JAIRAN NOE DE SOUTA(018.190.454-39); KATIANA BEZERRA DA SILVA(018.190.584-17); DESPACHO Vistos etc. Ambas as partes executadas foram formalmente citadas. Considerando-se o requerimento da parte devedora JAIRAN NOE DE SOUTA (ID. 116165146), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar. Havendo concordância com a designação de audiência de conciliação, designe-se e intimem-se as partes. Não havendo concordância, voltem-me os autos conclusos para decisão. Destaca-se que em caso de não concordância a designação de audiência de conciliação, deve a parte exequente requerer o que entender de direito, no mesmo prazo. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 18:27

Conclusos para despacho

08/09/2025, 06:47

Juntada de devolução de mandado

04/09/2025, 11:46

Juntada de Petição de diligência

04/09/2025, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2025, 11:26

Juntada de Certidão

04/09/2025, 08:42

Juntada de Certidão

27/08/2025, 07:37

Determinada diligência

25/08/2025, 12:15

Conclusos para despacho

14/08/2025, 07:07

Decorrido prazo de JAIRAN NOE DE SOUTA em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 04:01

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

13/07/2025, 18:04

Juntada de Petição de diligência

10/07/2025, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2025, 09:37

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 08:38

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 08:33

Determinada diligência

25/06/2025, 23:30

Recebida a emenda à inicial

25/06/2025, 23:30

Conclusos para despacho

18/06/2025, 07:14

Decorrido prazo de DANIEL DINIZ DE ALMEIDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:00

Publicado Expediente em 26/05/2025.

27/05/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0826468-14.2025.8.15.2001 Assunto: [Locação de Imóvel] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DANIEL DINIZ DE ALMEIDA(030.614.714-99); DANIEL DINIZ DE ALMEIDA(030.614.714-99); VALDECIR ISMAEL DENOIS(108.935.848-27); Polo passivo: JAIRAN NOE DE SOUTA(018.190.454-39); KATIANA BEZERRA DA SILVA(018.190.584-17); DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação de execução em que a parte exequente pleiteia a satisfação de crédito em desfavor da parte executada. Verifico que a inicial apresentada pela parte exequente não está acompanhada de planilha de débitos atualizada, documento fundamental para o correto prosseguimento do feito, nos termos do Art. 798, II, b, do Código de Processo Civil. Dessa forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, acostando aos autos planilha de débitos atualizada, discriminando de forma clara e detalhada o valor atualizado do crédito executado, sob pena de extinção do processo, por indeferimento da inicial, e arquivamento dos autos. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Juiz de Direito

23/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 07:33

Determinada a emenda à inicial

21/05/2025, 10:49

Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:05

Retificado o movimento Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/05/2025, 10:01

Conclusos para despacho

21/05/2025, 06:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/05/2025, 17:28

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 17:28

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/01/2026

Decorrido prazo de DANIEL DINIZ DE ALMEIDA em 29/01/2026 23:59.

Publicado Expediente em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/11/2025 14:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Publicado Mandado em 26/09/2025.

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(60)