Ação Penal - Procedimento Sumário 0805141-15.2022.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital

Partes do Processo

MPPB - VIOLENCIA DOMESTICA JP - ACERVO B

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DA CAPITAL - ZONA SUL

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MPPB - VIOLENCIA DOMESTICA JP - ACERVO B

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DA CAPITAL - ZONA SUL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

SEVERINO PEDRO DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

KAROLINE BORGES DE FIGUEIREDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 08:53

Juntada de Certidão

11/05/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 08:53

Transitado em Julgado em 04/05/2026

11/05/2026, 08:48

Juntada de Petição de cota

29/04/2026, 12:13

Extinta a punibilidade por prescrição

15/04/2026, 10:56

Determinado o arquivamento

15/04/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:56

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 13:19

Processo Desarquivado

14/04/2026, 13:19

Arquivado Provisoramente

25/05/2025, 11:30

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital SEVERINO PEDRO DOS SANTOS NETO - CPF: 113.344.894-16 (REU)

14/05/2025, 07:38

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de cota

09/05/2025, 22:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:23

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 08:53

Juntada de Certidão

11/05/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 08:53

Transitado em Julgado em 04/05/2026

11/05/2026, 08:48

Juntada de Petição de cota

29/04/2026, 12:13

Documentos

Despacho

•13/06/2022, 16:45

Decisão

•16/06/2022, 21:54

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legal

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Extinta a punibilidade por prescrição

15/04/2026, 10:56

Determinado o arquivamento

15/04/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:56

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 13:19

Processo Desarquivado

14/04/2026, 13:19

Arquivado Provisoramente

25/05/2025, 11:30

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital SEVERINO PEDRO DOS SANTOS NETO - CPF: 113.344.894-16 (REU)

14/05/2025, 07:38

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de cota

09/05/2025, 22:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 15:23

Processo Desarquivado

08/04/2025, 14:44

Arquivado Provisoramente

24/07/2024, 13:27

Juntada de Petição de cota

24/07/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 12:24

Processo Desarquivado

26/06/2024, 12:19

Juntada de Petição de cota

11/06/2024, 12:34

Arquivado Provisoramente

17/05/2024, 13:51

Decorrido prazo de MPPB - Violência Doméstica JP - Acervo B em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 14:05

Processo Desarquivado

16/04/2024, 14:04

Arquivado Provisoramente

04/09/2023, 19:48

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 15:14

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

31/07/2023, 19:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

31/07/2023, 19:50

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital SEVERINO PEDRO DOS SANTOS NETO - CPF: 113.344.894-16 (REU)

31/07/2023, 11:49

Conclusos para decisão

31/07/2023, 10:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

31/07/2023, 10:45

Decorrido prazo de SEVERINO PEDRO DOS SANTOS NETO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:47

Publicado Edital em 16/06/2023.

23/06/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

23/06/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB – JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – EDITAL – P.J.E – CITAÇÃO -PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943): Nº.0805141-15.2022.8.15.2002 – APSum – RÉU/ACUSADO: Nome: SEVERINO PEDRO DOS SANTOS NETO Endereço: Rua Jornalista Antonio Barreto Neto, 58, cond. solar da vila, bloco A, apt 107, Planalto Boa Esperança, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58065-194. O(A) EXMO(A). DR(A). ANDRÉ RICARDO DE CARVALHO COSTA, Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Viol

15/06/2023, 00:00

Expedição de Edital.

14/06/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:54

Conclusos para despacho

24/05/2023, 07:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/05/2023, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2023, 10:21

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 15:05

Conclusos para despacho

24/03/2023, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2022, 20:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/12/2022, 20:07

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 22:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/09/2022, 16:56

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/09/2022, 17:39

Recebida a denúncia contra SEVERINO PEDRO DOS SANTOS NETO - CPF: 113.344.894-16 (INDICIADO)

04/07/2022, 11:28

Conclusos para decisão

04/07/2022, 07:28

Juntada de Petição de denúncia

30/06/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 21:56

Juntada de Certidão

16/06/2022, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 16:45

Conclusos para despacho

13/06/2022, 15:44

Distribuído por dependência

26/05/2022, 13:58

Decisão

•04/07/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 15:08

Despacho

•24/03/2023, 15:05

Despacho

•24/05/2023, 14:54

Decisão

•31/07/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:23

Decisão

•14/05/2025, 07:38

Sentença

•15/04/2026, 10:56

Todos os documentos(16)

Despacho

•13/06/2022, 16:45

Decisão

•16/06/2022, 21:54

Decisão

•04/07/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 15:08

Despacho

•24/03/2023, 15:05

Despacho

•24/05/2023, 14:54

Decisão

•31/07/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:23

Decisão

•14/05/2025, 07:38

Sentença

•15/04/2026, 10:56

Sentença

•15/04/2026, 10:56