Apelação Cível 0852429-64.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.740,86

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

JOSE GERALDO MARQUES SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de parecer

12/04/2026, 22:23

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/10/2025, 15:50

Conclusos para admissibilidade recursal

09/10/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 10:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2025, 11:57

Publicado Expediente em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:53

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de parecer

12/04/2026, 22:23

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 19:38

Acórdão

•29/07/2025, 00:42

09/10/2025, 15:50

Conclusos para admissibilidade recursal

09/10/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 10:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2025, 11:57

Publicado Expediente em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:46

Juntada de Petição de recurso especial

27/08/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:03

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:16

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (APELANTE) e provido

29/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2025, 14:47

Juntada de Petição de memoriais

27/06/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:22

Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/06/2025, 16:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:12

Deliberado em Sessão - Adiado

16/06/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 13:39

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 10:50

Publicado Intimação de Pauta em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2025, 12:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/05/2025, 21:37

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:04

Juntada de Certidão

24/04/2025, 15:04

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

10/08/2021, 18:26

Juntada de

10/08/2021, 11:12

Conclusos para despacho

10/08/2021, 11:12

Juntada de

09/08/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

26/07/2021, 14:42

Conclusos para despacho

26/07/2021, 14:42

Juntada de Certidão

26/07/2021, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

25/10/2020, 12:28

Juntada de

08/10/2020, 16:58

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

06/10/2020, 11:05

Juntada de Certidão

05/10/2020, 14:23

Juntada de certidão

05/10/2020, 14:23

Conclusos para despacho

05/10/2020, 14:23

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/10/2020, 14:22

Recebidos os autos

05/10/2020, 14:16

Distribuído por sorteio

05/10/2020, 14:16

Despacho

•13/06/2025, 13:39

Despacho

•25/05/2025, 21:37

Decisão

•10/08/2021, 18:26

Despacho

•27/07/2021, 15:02

Decisão

•06/10/2020, 11:05

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 14:09

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 14:07

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 14:57

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 14:56

Sentença

•01/06/2020, 14:13

Sentença

•26/05/2020, 17:13

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 21:12

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 18:29

Todos os documentos(18)

Despacho

•19/02/2026, 19:38

Acórdão

•29/07/2025, 00:42

Despacho

•13/06/2025, 13:39

Despacho

•25/05/2025, 21:37

Decisão

•10/08/2021, 18:26

Despacho

•27/07/2021, 15:02

Decisão

•06/10/2020, 11:05

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 14:09

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 14:07

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 14:57

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 14:56

Sentença

•01/06/2020, 14:13

Sentença

•26/05/2020, 17:13

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 21:12

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 18:29

Despacho

•25/11/2019, 14:22

Documento de Comprovação

•04/09/2019, 21:49

Documento de Comprovação

•04/09/2019, 21:49